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Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS
O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.
O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.
A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Fonte: Agência Brasil
A 42ª edição do Arraial Flor do Maracujá começa nesta sexta-feira (18) e segue até o dia 27 de setembro, no Parque dos Tanques, em Porto Velho. A programação reúne quadrilhas juninas, bois-bumbás e grupos folclóricos de diferentes regiões de Rondônia.
Durante os dez dias de evento, o público poderá acompanhar apresentações de grupos mirins e adultos, além dos tradicionais bois-bumbás.
Nesta sexta-feira (18), a programação começa às 20h, com a abertura oficial ao som do Carimbó Acreditar. Na sequência, se apresentam a Quadrilha Mirim Jucadiro, o Boi-Bumbá Adulto Estrela de Rondônia e a Quadrilha Adulta Brilhantes de Ouro.
No sábado (19), a programação terá Explosão Junina, Nação Caipira, Boi-Bumbá Teimoso e Na Tonga do Cabuletê. Já no domingo (20), entram na arena Na Tonga do Cabuletê, A Luar do São João, Coração Dourado e Junina Tradição.
A programação continua na segunda-feira (21), com Nova Junina do Orgulho, Matutos do Triângulo, Boi-Bumbá Tira-Teima e Jucadiro. Na terça-feira (22), será a vez de Rosas de Ouro, Rosa Divina, Boi-Bumbá Estrela de Fogo e A Roça é Nossa.
Na quarta-feira (23), o público poderá acompanhar apresentações da Rosa Divina, Nova Junina do Orgulho, Boi-Bumbá Mimoso e Matutos do Socialista.
A quinta-feira (24) terá cinco apresentações: A Roça é Nossa, Rosas de Ouro, Boi-Bumbá Diamante Negro, Rádio Farol e Flor da Primavera.
Na sexta-feira (25), a programação reúne JUABP, Boi-Bumbá Mirim Veludinho, Mocidade Junina, Boi-Bumbá Marronzinho e Girassol.
No sábado (26), serão realizadas apresentações da Quadrilha Mirim Rádio Farol, Boi-Bumbá Mirim Estrelinha, Boi-Bumbá Az de Ouro e Quadrilha Adulta JUABP.
O encerramento do Arraial Flor do Maracujá acontece no domingo (27), com a premiação dos grupos participantes.
com informações do G1RO
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) inicia neste sábado (19) o período de inscrições para o Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1. Nesta edição, estão disponíveis 3.806 vagas para cursos técnicos e de graduação, com início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2027.
A seleção reúne oportunidades para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, cursos técnicos subsequentes e graduações. O instituto também oferece opções presenciais em seus 10 campi e vagas na modalidade a distância para o curso Técnico em Administração, com polos em diferentes municípios de Rondônia.
Para quem pretende ingressar nos cursos técnicos integrados, o prazo para inscrição termina em 25 de outubro. Nos cursos técnicos subsequentes e de graduação, as inscrições poderão ser feitas de 19 de setembro até 13 de dezembro.
As versões preliminares dos editais foram divulgadas pelo Ifro na terça-feira (15). Os documentos ainda são provisórios e podem receber alterações antes da publicação dos editais definitivos.
Na modalidade presencial, as vagas estão distribuídas entre os campi de Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho Calama, Porto Velho Zona Norte, São Miguel do Guaporé e Vilhena.
As minutas também apresentam informações sobre os cursos oferecidos, divisão das vagas, cotas e ações afirmativas, além do cronograma do processo seletivo e das orientações para apresentação de recursos.
Procurar uma unidade de saúde não significa que o paciente receberá automaticamente um atestado médico. Em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esclarece que os profissionais seguem critérios técnicos e normas para a emissão do documento, que depende da avaliação realizada durante o atendimento.
O médico avalia o quadro apresentado pelo paciente e, a partir dessa análise, define a conduta necessária, incluindo a indicação ou não de afastamento das atividades. Por isso, a procura por uma unidade apenas com o objetivo de conseguir um atestado, sem uma necessidade de saúde, não garante a emissão do documento.
Além disso, atendimentos sem necessidade clínica geram uma demanda que poderia ser evitada, especialmente nos serviços de urgência e emergência, onde as equipes precisam priorizar os pacientes conforme a gravidade de cada caso.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, explica que a decisão é técnica. “Os nossos médicos seguem normas e avaliam cada paciente de acordo com o quadro apresentado. O atestado não é automático e será emitido quando houver indicação. É importante que a população compreenda isso e procure os serviços de saúde quando realmente necessite de atendimento”.
O atestado é um documento médico-legal e deve corresponder à condição identificada durante a avaliação. A emissão de documento falso ou irregular pode gerar responsabilização ética e criminal.
Para o prefeito Léo Moraes, a orientação também ajuda a população a compreender melhor o funcionamento da rede. “Queremos que os serviços de saúde sejam utilizados com responsabilidade. Nossas equipes estão preparadas para atender quem precisa, e cabe ao profissional avaliar cada situação e adotar a conduta adequada”.
A Semusa orienta ainda que suspeitas de falsificação ou emissão irregular de atestados sejam comunicadas às autoridades competentes para apuração. O paciente pode exigir a declaração de comparecimento na unidade de saúde, porém não abona um atestado, apenas horário e atendimento na determinada data.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
