Política
AROM convoca prefeitos para pressionar ALE/RO pela votação da Transação Tributária nesta segunda-feira (26)
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) convoca prefeitos, prefeitas, vereadores(as) e gestores municipais de todo o estado para uma mobilização conjunta nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, com o objetivo de pressionar a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) a pautar e votar o projeto de Transação Tributária, considerado estratégico para a recuperação de receitas municipais.
A concentração está marcada para às 13h30, na sede da AROM, localizada em frente ao Centro Político Administrativo (CPA). Em seguida, os gestores seguirão juntos até a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária das 15h e reforçar, de forma organizada e institucional, a urgência da apreciação da matéria.
O foco da mobilização é sensibilizar o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano, para que o projeto seja pautado e apreciado ainda hoje, permitindo sua votação em plenário. Segundo a AROM, a proposta representa uma das mais relevantes pautas municipalistas dos últimos anos, por possibilitar a recuperação de créditos tributários de grandes devedores que hoje se encontram judicializados há anos.
A entidade destaca que a aprovação do projeto permitirá que recursos atualmente parados na Justiça sejam transformados em receita efetiva para o Estado e para os municípios, que possuem participação constitucional nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD. Esses recursos são considerados fundamentais para garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A Transação Tributária é uma pauta histórica da AROM, defendida desde 2019, resultado de audiências públicas, mobilizações institucionais, diálogo com o Governo do Estado, com a Assembleia Legislativa e com o setor produtivo. O atual projeto é fruto da evolução jurídica do tema e segue modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.
Segundo a AROM, o momento é decisivo. O ano de 2026 se inicia em um cenário de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento das despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos aos municípios sem a devida compensação financeira. Diante desse contexto, a recuperação dessas receitas é considerada essencial para preservar o equilíbrio fiscal das prefeituras e a continuidade dos serviços públicos.
A entidade reforça que a presença dos gestores municipais é fundamental para demonstrar unidade, força política e o compromisso do movimento municipalista com soluções estruturantes para Rondônia. Prefeitos de diversas regiões do estado já confirmaram presença na mobilização.
Assessoria
Política
Deputada Cristiane Lopes cumpre agenda intensa em Brasília com articulação nacional e diálogo com lideranças
Parlamentar participa de evento do Podemos Nacional, avança em pautas no Congresso e mantém gabinete aberto para prefeitos e vereadores.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), cumpriu uma agenda intensa ao longo da semana em Brasília, com participação em eventos nacionais, atuação no Congresso e uma série de atendimentos a lideranças políticas.
“É uma semana de muito trabalho, mas também de muita gratidão. Cada atendimento e cada reunião representam uma oportunidade de construir soluções reais. Faço questão de manter as portas do gabinete sempre abertas, ouvir as pessoas e trabalhar por resultados”, destacou a parlamentar.
Entre os compromissos, Cristiane Lopes participou do Encontro Nacional do Podemos, ampliando o diálogo com lideranças e acompanhando a construção de novas estratégias políticas, sendo um dos principais eventos de formação política do país.
O encontro reuniu lideranças, parlamentares e pré-candidatos do Podemos Nacional em uma imersão voltada ao planejamento estratégico das próximas eleições, com foco em inovação e uso de tecnologia. O evento contou com a presença de lideranças nacionais da sigla, fortalecendo o alinhamento partidário e a preparação para os próximos desafios eleitorais.
No Congresso Nacional, Cristiane Lopes manteve atuação ativa em votações e debates relevantes, reforçando seu compromisso com pautas de interesse da população.
Outro destaque da semana foi a movimentação no gabinete da parlamentar, que recebeu prefeitos, vereadores e representantes de diversos municípios. A atuação próxima às bases e o diálogo constante têm sido marcas do seu mandato.
A rotina reflete um trabalho contínuo de articulação e presença. “O trabalho é diário e constante. A maior recompensa é saber que estamos contribuindo para melhorar a vida das pessoas”, completou.
Com uma agenda dinâmica e presença ativa em Brasília, Cristiane Lopes segue fortalecendo sua atuação com foco em diálogo, trabalho e resultados para Rondônia e para o Brasil.
Fonte: Assessoria
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária 1.365/2026, que trata da extinção da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
A proposta, de autoria do deputado Luís do Hospital (Novo), segue para sanção do Governo do Estado de Rondônia.
De acordo com o texto aprovado, a medida prevê o fim da cobrança relacionada à emissão do documento. Atualmente, o valor cobrado é de R$ 230,25 por an
A proposta também estabelece critérios para a cobrança de taxas no estado, determinando que os valores estejam vinculados ao custo do serviço, com previsão de transparência nos cálculos e justificativas técnicas.
Para o deputado Luís do Hospital, a medida atenderá a uma demanda direta da população e corrigirá uma distorção na cobrança pública. “Não é justo que o cidadão continue pagando por um serviço que hoje é digital e não tenha mais os custos de antes. Nosso compromisso é aliviar o bolso de quem trabalha e paga seus impostos em dia”, afirmou.
Proposta é de autoria do deputado Luís do Hospital (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Segundo ele, a iniciativa leva em consideração a modernização dos serviços públicos. Com o CRLV emitido de forma digital, não existirão despesas com impressão e logística, o que, na avaliação do deputado, torna a cobrança ultrapassada.
“Esse é um passo importante para construir um estado mais justo, eficiente e que respeite o cidadão. Seguimos trabalhando para reduzir custos e melhorar a vida das pessoas”, concluiu o parlamentar.
Com a aprovação unânime em Plenário, o projeto segue para análise do Poder Executivo.
Texto: Diana Braga I Jornalista
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. 
Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.
Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado. Antes desse período, apenas cinco indicações foram derrubadas pelos senadores: todas em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
A votação da indicação de Jorge Messias durou pouco mais de sete minutos. Senadores da oposição comemoraram a derrota do governo, enquanto parlamentares da base governista estavam sem entender a situação.
Após a rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) encerrou a sessão por volta das 19h15.
O relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA) chegou a dizer que a avaliação era de que Messias teria entre 45 e 48 votos pela sua aprovação.
Antes da votação, os senadores aprovaram indicações para vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça. Também foram aprovadas as indicações de Margareth Rodrigues Costa, para ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União.
Mais cedo, a CCJ havia aprovado o nome de Messias para o cargo de ministro da mais alta corte por 16 votos favoráveis e 11 contrários.
Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas de senadores da base governista e da oposição.
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.
Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
