Política
Governo institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio
O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do Governo do Brasil. Nesta sexta-feira (8/1), em mais uma medida neste sentido, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.334 , que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei também leva a assinatura das ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).
A data homenageia Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), aos 15 anos. Eloá foi morta pelo ex-namorado depois de ser tomada como refém por ele durante quatro dias O feminicídio é o assassinato de mulheres por razões de gênero. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial deste crime.
O Diário Oficial da União também traz hoje sanção da Lei nº 15.336 . Ela altera a Lei nº 14.232 , de 28 de outubro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres – PNAINFO. Segundo a nova norma, assinada pelo presidente Lula e por Márcia Lopes e Macaé Evaristo, a cada dois anos será publicado pelo poder público, em meio eletrônico e na forma de regulamento, relatório do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres
FORMULÁRIO NACIONAL – Em 2025, o Governo Federal do Brasil deu um importante passo no enfrentamento a crimes contra mulheres, com a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A ferramenta visa padronizar o registro de informações de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O objetivo é subsidiar os profissionais de segurança e do sistema de justiça com informações precisas para que eles possam reconhecer o risco elevado de morte da mulher ou qualquer forma de violência doméstica, e ajudá-la com pedidos de medidas protetivas.
ANTES QUE ACONTEÇA – Outra medida foi o programa Antes que Aconteça, criado para garantir recursos a ações de fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também lançou o Programa Nacional das Salas Lilás, instituindo diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e de justiça.
FUNDO NACIONAL – Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria para estabelecer que 10% dos repasses obrigatórios do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao DF sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS – O Governo do Brasil também apoia a estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e das Patrulhas Maria da Penha, além de reforçar o apoio à Casa da Mulher Brasileira, com recursos do FNSP. Em 2025, lançou Cadernos Temáticos de Referência para padronizar e qualificar o atendimento às mulheres e meninas em situação de violência:
- Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha;
- Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher;
- Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
MAPA DA SEGURANÇA PÚBLICA – Segundo dados do Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado em junho do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2024, um aumento de 0,69% no número de vítimas de feminicídio no país em relação a 2023. No ano passado, foram 1.459 vítimas, contra 1.449, em 2023, o que equivale a quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Entre 2015 e 2024, o país acumulou 11.650 ocorrências de feminicídio, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O crime foi tipificado pela Lei 13.104/2015.
O Mapa da Segurança Pública 2025 traz ainda dados referentes aos homicídios de mulheres, que sofreu uma redução de 8,78% em 2024, em relação a 2023, mas cujos números seguem assustadores. Foram 2.422 vítimas em 2024, contra 2.655 vítimas em 2023, o equivalente a sete mulheres assassinadas por dia no país.
O documento registra ainda os dados referentes a estupros de mulheres e os números são igualmente alarmantes. Foram 71.834 vítimas em 2024, um aumento de 0,10% em relação às 71.759 vítimas em 2023, o que equivale a 196 mulheres vítimas por dia.
Política
Paraná Pesquisas aponta Flávio Bolsonaro com 44,4% e Lula com 43,8% no segundo turno
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) empatariam tecnicamente no primeiro e no segundo turnos se as eleições fossem hoje, diz pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisa nesta sexta-feira (27/2).
Flávio, por outro lado, aparece numericamente à frente de Lula no 2º turno. De acordo com o levantamento, em um eventual segundo turno entre o atual presidente e o senador, Flávio leva vantagem numérica com 44,4% e Lula teria 43,8%.

No comparativo entre os dois pré-candidatos, Lula apresentou queda de um ponto percentual nas intenções de voto, no comparativo com levantamento divulgado pelo mesmo instituto em janeiro de 2026. O petista caiu de 44,8% para 43,8%.
Já o senador Flávio Bolsonaro cresceu e passou de 42,2% para 44,4% na mesma comparação.

Lula perdeu intenção de votos e Flávio ganhou, diz Paraná Pesquisa
Para o levantamento, foram entrevistados 2.080 eleitores entre 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
Lula e Flávio têm empate técnico no 1º turno
Nos dois cenários de primeiro turno avaliados pelo Instituto Paraná Pesquisa, o presidente Lula aparece empatado tecnicamente com o senador Flávio Bolsonaro. Ambos os recortes foram feitos por meio de pergunta estimulada, quando o eleitor escolhe seu candidato entre os apresentados pelo entrevistador.
No primeiro cenário, em uma eventual disputa entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ratinho Júnior (governador do Paraná), Romeu Zema (governador de Minas Gerais), Renan Santos e Aldo Rebelo, o petista tem 39,6% das intenções de voto, enquanto Flávio aparece com 35,3%.
O resultado, devido à margem de erro de 2,2%, demonstra empate técnico entre os dois pré-candidatos.

Cenário para eleições presidenciais com nome de Ratinho Júnior como candidato
Em um segundo cenário, com o nome do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), testado no lugar de Ratinho Junior, Flávio e Lula voltam a ter empate técnico. O petista, neste recorte, tem 40,5% das intenções de voto, e Flávio Bolsonaro tem 36,6%.

Cenário para eleições presidenciais com nome de Ronaldo Caiado como candidato
Lula tem vantagem na espontânea
Embora apareça em desvantagem em uma disputa direta com Flávio Bolsonaro, o presidente Lula ainda aparece na frente das intenções de votos na pesquisa espontânea — quando o eleitor não é apresentado a nenhum candidato.
Na espontânea, o petista tem 26% das intenções de voto, enquanto Flávio tem 14,8%. Os entrevistados também citaram outros sete candidatos que aparecem com destaque; são eles:
- Jair Bolsonaro (PL): 5,8%
- Tarcísio Freitas (governador de São Paulo): 1,3%
- Ratinho Júnior (governador do Paraná): 0,9%
- Ciro Gomes (PSDB): 0,5%
- Renan Santos (Missão): 0,5%
- Romeu Zema (governador de Minas Gerais): 0,3%
- Ronaldo Caiado (governador de Goiás): 0,3%
Política
Vereador Tezzari parabeniza Prefeito Léo por ampliação do acesso ao Implanon em Porto Velho
PORTO VELHO, RO – O vereador Tezzari utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta semana para registrar seu apoio e parabenizar a gestão do prefeito Léo Moraes. O destaque foi para a ação do Poder Executivo em implementar, ampliar e fomentar a distribuição de métodos contraceptivos, com foco especial no Implanon para a população feminina da capital.
Para o parlamentar, a iniciativa demonstra sensibilidade e planejamento estratégico por parte da Prefeitura de Porto Velho e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).
“Estamos registrando a ação muito positiva do Poder Executivo em implementar e ampliar a distribuição de métodos contraceptivos, especificamente o Implanon. Pela forma como isso tem repercutido na rede municipal e pela demanda extremamente ativa, fica nítido o acerto desta medida”, afirmou o vereador.
Saúde e Planejamento Familiar
O Implanon é um dos métodos contraceptivos mais modernos e eficazes do mercado, sendo um implante subdérmico de longa duração. De acordo com o vereador, o sucesso da procura nas unidades de saúde confirma que a política pública está alinhada com as reais necessidades das mulheres porto-velhenses.
Para Tezzari, a aceitação popular é o melhor termômetro para medir a eficácia de uma gestão. “Quando uma política pública é extremamente bem recebida, mostra que ela é acertada”, reforçou.
Fortalecimento da Rede Municipal
O vereador destacou que continuará acompanhando de perto os avanços na saúde pública, reforçando seu compromisso em apoiar projetos que tragam dignidade e qualidade de vida aos cidadãos. A ampliação do acesso ao planejamento familiar é vista como um passo fundamental para a redução de gestações não planejadas e para o fortalecimento da autonomia feminina.
Política
TJRO mantém condenação de Ezequiel Neiva por improbidade e confirma inelegibilidade por 8 anos
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu manter a condenação do deputado estadual Ezequiel Neiva por improbidade administrativa, consolidando a pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão foi reforçada por parecer do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), que apontou irregularidades na condução do caso.
Entenda o caso
O processo apurou suposto favorecimento à Construtora Ouro Verde em uma disputa contratual com o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO).
De acordo com o acórdão, quando atuava como gestor do órgão, Neiva teria participado da viabilização de um acordo arbitral considerado irregular. A medida resultou no cancelamento de uma multa no valor de R$ 101 mil, além da desistência de uma execução fiscal movida contra a empresa.
Segundo o Ministério Público, houve atuação em “conluio” e com “dolo”, classificando o episódio como uma “trama engenhosa” com o objetivo de conferir aparência de legalidade aos atos praticados.
Fundamentação da decisão
O tribunal entendeu que o procedimento arbitral foi utilizado de forma inadequada, já que atos administrativos daquela natureza não poderiam ser submetidos à arbitragem. Para os desembargadores, a conduta configurou violação aos princípios da administração pública.
Com a manutenção da condenação, permanecem as seguintes penalidades:
- Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
- Pagamento de multa civil;
- Proibição de contratar com o poder público;
- Obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
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