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Programa de regularização de débitos municipais terá início em janeiro
Após três anos sem programas de negociação de débitos, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), inicia no dia 5 de janeiro o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes – REFIS Municipal 2026.
A iniciativa permite que moradores e empresas regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes (clique aqui e acesse a página oficial).
Podem participar do programa contribuintes que tenham débitos registrados ou em dívida ativa, em cobrança judicial ou não, inclusive com cobrança suspensa ou protesto em cartório. Além disso, é necessário que os débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos referentes a 2025 estejam quitados.
O Refis inclui tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRSD), a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), além de taxas de uso de bem público, autos de infração, foros e outros créditos municipais vencidos até 2024.
Também poderão ser incluídos débitos do ISSQN relacionados a notificações de autorregularização emitidas em 2025 e 2026, mesmo que se refiram a anos anteriores.
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Programa oferece descontos de acordo com a forma de pagamento escolhida
Formas de pagamento e descontos
O programa oferece descontos de acordo com a forma de pagamento escolhida. No pagamento à vista, o contribuinte pode obter 100% de desconto em multas e juros. Já no parcelamento, os abatimentos variam conforme a quantidade de parcelas, podendo chegar a 50% de redução para pagamentos em até 36 vezes.
As multas de ofício e isoladas do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) também têm descontos, que também diminuem gradualmente conforme o parcelamento. Os honorários sucumbenciais, por sua vez, contam com 50% de desconto somente para pagamento à vista. Veja a tabela de descontos completa clicando aqui.
Prazo para adesão e regras do programa
O prazo para adesão começa no dia 5 de janeiro de 2026 e segue até 30 de abril de 2026. A adesão é confirmada com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela no momento da solicitação.
Ao aderir ao programa, o contribuinte reconhece a dívida e se compromete a manter os pagamentos em dia. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resulta no cancelamento do parcelamento, permanecendo válidos apenas os valores já pagos.
A execução do REFIS Municipal 2026 ficará sob responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) e da Subprocuradoria da Dívida Ativa/PGM, que irão conduzir os procedimentos necessários para a efetivação do Programa.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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EUA suspende decolagens em todos aeroportos
O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, confirmou que a suspensão nacional dos voos foi provocada por um problema de comunicação que afetou todos os Centros de Controle de Tráfego Aéreo do país.
Nas redes sociais, Duffy informou que técnicos da FAA investigam a falha e que novas informações serão divulgadas assim que estiverem disponíveis. “A FAA emitiu um alerta nacional de suspensão de voos em todos os aeroportos dos EUA devido a um problema de comunicação que afetou todos os Centros de Controle de Tráfego Aéreo. Técnicos da FAA estão investigando o problema”, declarou.
A agência não informou, no alerta divulgado, quanto tempo a suspensão deve durar e orientou que aeronaves com partidas previstas em aeroportos norte-americanos permaneçam em solo até novo aviso. A medida tem abrangência nacional e também afeta o planejamento de voos internacionais
Segundo a FAA, os aviões que chegam do exterior não estão automaticamente incluídos na restrição. Cada operação será avaliada individualmente, conforme as condições de segurança.
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Após despencar, ações do Banco do Brasil mantêm queda nesta sexta (13/11)
As ações do Banco do Brasil (BB) apresentam queda de 2,52%, nesta sexta-feira (13/11), cotadas a R$ 15,09 às 11h36.
A perda de valor nas ações da instituição financeira ocorrem na esteira da divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2026, na última quarta-feira (11/11). O relatório apresentou resultados abaixo das expectativas do mercado.
A perda de valor nas ações do BB nesta sexta ocorre mesmo em meio ao sinal positivo do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira (B3). Às 11h34, o painel marcava 172.022,07 pontos, com ganhos de 0,41%.
Entre julho e setembro, o banco registrou lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão, uma diminuição de 66,5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o resultado foi de R$ 3,78 bilhões.
Na comparação com o segundo trimestre deste ano, a retração foi ainda maior, de 67,5%.
O desempenho negativo foi atribuído, principalmente, ao aumento do custo do crédito.
Segundo o relatório divulgado pela instituição, o resultado também foi pressionado pela continuidade da alta da inadimplência em parte da carteira de agronegócios e pela necessidade de reforçar pontualmente as provisões para perdas em empresas do segmento atacado.
Fonte: Metrópoles
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Prefeitura realiza primeira edição do evento “Amanhecer: Um Novo Propósito”
Um momento de aproximação com Deus, união e celebração da fé. Essa é a proposta da primeira edição do evento “Amanhecer: Um Novo Propósito”, promovido pela Prefeitura de Porto Velho. O encontro será realizado no dia 13 de dezembro, a partir das 4h, no Espaço Alternativo.
A programação contará com ministração da Palavra, momentos de adoração, louvor e celebração. A proposta é reunir pessoas de diferentes igrejas e congregações em um momento de oração, comunhão e esperança, com o propósito de apresentar a cidade de Porto Velho ao Senhor.
O prefeito Léo Moraes convidou a população a participar e destacou que o evento será gratuito e aberto à comunidade, proporcionando um momento de união entre pessoas de diferentes denominações religiosas.
“Chama a família, os amigos e toda a igreja, porque o Amanhecer é gratuito e todo mundo é nosso convidado! Já coloca o despertador e vem viver esse momento com a gente”, convidou Léo Moraes.
A concentração será na passarela do Espaço Alternativo, onde os participantes poderão se reunir ainda nas primeiras horas da manhã para acompanhar a programação.
Mais do que um encontro religioso, o Amanhecer: Um Novo Propósito busca proporcionar uma oportunidade de renovar a esperança, fortalecer a fé e compartilhar momentos de união e espiritualidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
