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Decreto amplia tempo de vida útil dos táxis em Porto Velho

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Foi publicado no Diário Oficial do Município de Porto Velho o Decreto nº 21.636, de 10 de dezembro de 2025, que altera as normas que regulamentam a atividade de taxista na capital. A principal mudança amplia para 14 anos o tempo de vida útil dos veículos utilizados no serviço de táxi em todo o território municipal.

A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, que nos últimos anos vem enfrentando dificuldades econômicas provocadas, principalmente, pela concorrência com os serviços de transporte por aplicativo e pelo aumento dos custos de manutenção e renovação da frota.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a publicação do decreto reflete a realidade vivida atualmente pelos taxistas de Porto Velho.

“A ampliação da vida útil dos veículos contribui para a sustentabilidade econômica dos permissionários, reduzindo custos operacionais e assegurando a continuidade do serviço público, diante do cenário competitivo ampliado pelos serviços de transporte por aplicativo”, justificou o prefeito.

Conforme estabelece o texto do decreto, os táxis poderão ter até 14 anos de fabricação, devidamente comprovados no ato da vistoria. No entanto, a autorização está condicionada ao cumprimento rigoroso das exigências de segurança, conservação e manutenção, conforme determina a autoridade de trânsito competente.

O secretário municipal de Trânsito, Iremar Lima, ressaltou que a regulamentação mantém a obrigatoriedade das vistorias anuais, garantindo a qualidade do serviço oferecido à população.

“A proposta permanece condicionada à realização de vistorias anuais, assegurando que apenas veículos em condições adequadas de segurança, manutenção e conservação continuem em circulação”, explicou.

Iremar Lima também destacou os avanços tecnológicos da indústria automobilística, que permitem maior durabilidade dos veículos.

“A indústria automobilística tem se modernizado, o que garante uma vida útil maior aos veículos. Os taxistas que tiverem dúvidas podem buscar todas as informações diretamente na sede da Semtran”, afirmou.

Além da ampliação do tempo de vida útil, o decreto também aumentou o prazo para cadastro de táxi novo no sistema da Semtran, que passa a ser de oito anos, proporcionando mais flexibilidade e planejamento para os profissionais da categoria.

A expectativa é que a nova regulamentação ajude a fortalecer o serviço de táxi em Porto Velho, preservando uma atividade histórica e essencial para a mobilidade urbana da capital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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DOAÇÃO: Prefeitura de Porto Velho arrecada mais de 11 toneladas e reforça solidariedade popular

Alimentos arrecadados serão doados, em especial, as famílias do baixo madeira

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O festival Tecnogame 2026, realizado em Porto Velho pela primeira vez, entrou para a história não apenas pelo grande público, mas principalmente pelo expressivo impacto social gerado. A edição deste ano consolidou a feira como um marco de solidariedade, com números que impressionam: foram arrecadadas mais de 11 toneladas de alimentos e mais de 15 mil caixas de chocolate, resultado direto do engajamento da população.

Com mais de 42 mil inscrições, o evento mostrou que vai muito além do entretenimento, mobilizando a comunidade em torno de uma causa maior: ajudar quem mais precisa. A grande participação popular foi essencial para alcançar esse volume recorde de doações, reforçando o espírito de coletividade e empatia dos visitantes.

Força Coletiva

Os alimentos arrecadados são, em sua maioria, itens não perecíveis como arroz, feijão, macarrão, óleo, leite e outros. São produtos essenciais para garantir segurança alimentar a famílias em situação de vulnerabilidade. O prefeito Léo Moraes destacou o sucesso do evento e o impacto gerado pela mobilização popular.

“O Tecnogame foi um sucesso, e a prova disso está na grande quantidade de alimentos arrecadados. Isso mostra a força da nossa população e o quanto Porto Velho é solidária. Tenho certeza que além da diversão, o evento se destacou pelo amor ao próximo com a doação de tantos produtos”, afirmou o prefeito.

Para o secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Paulo Moraes, o resultado reflete o espírito coletivo da população. “A gente vê claramente que a população tem amor ao próximo. Essas doações mostram o quanto as pessoas estão dispostas a ajudar quem mais precisa. Estou muito feliz com o festival de uma forma geral e isso deixa nosso coração quentinho de tanta alegria”, concluiu.

Transformação Social

Já a secretária-adjunta municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, explicou o destino das arrecadações. “Esses alimentos serão destinados principalmente às famílias da região do baixo Madeira, garantindo apoio direto a quem está em situação de vulnerabilidade. Pelos próximos dias, vamos organizar os alimentos e logo enviar para as famílias”, destacou.

Iniciativas como o Tecnogame demonstram como eventos podem ir além do lazer, promovendo inclusão social, solidariedade e apoio concreto às famílias. O festival, agora, se firma não apenas como um grande encontro de tecnologia e cultura, mas também como um exemplo de transformação social por meio da mobilização coletiva.

Secretaria municipal de comunicação (Secom)

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 13 milhões; quina saiu para 23

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O concurso 2.987 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desse sábado (21), em São Paulo, não teve nenhum acertador para os seis números e acumulou prêmio de R$ 13 milhões.

Os números sorteados foram 16 – 17 – 20 –28 – 46 – 47. A arrecadação total com o concurso 2.987 alcançou R$ 37.692.798,00, de acordo com informação da Caixa Econômica Federal.

A “quina” teve 23 apostas ganhadoras, que receberão R$ 65.305,07 cada, enquanto a “quadra” teve 1.950 apostas vencedoras, cujo prêmio será de R$ 1.269,66 cada.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (24). O maior prêmio sorteado na história da Mega ocorreu no concurso 2.525, no dia 1º de outubro de 2022, no valor de R$ 317.853.788,54.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças e quintas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal em todo o país, ou pela internet. 

Fonte: Agência Brasil

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Confira as datas de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia 2026

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A primeira parcela do programa Pé-de-Meia de 2026 começa a ser paga nesta segunda-feira (23) a estudantes do ensino médio matriculados na rede pública e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). O calendário de pagamentos segue ao longo desta semana até 30 de março, próxima segunda.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.

O depósito no valor de R$ 200 é feito conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira as datas de pagamento

  • Nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (23);
  • em março e abril: terça-feira (24);
  • em maio e junho: quarta-feira (25);
  • em julho e agosto: quinta-feira (26);
  • em setembro e outubro: sexta-feira (27);
  • em novembro e dezembro: em 30 de março, próxima segunda-feira;

A parcela será creditada em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.

Quem tem direito

São automaticamente incluídos no programa federal os estudantes do ensino médio público que integram famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que estavam com cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2025. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico.

Outros pagamentos

O MEC também pagará ainda neste mês o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não enviaram as informações no prazo estabelecido pelo programa. 

O valor de R$ 1 mil é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a conclusão do terceiro ano.

À medida que as redes de ensino repassam os dados que informam a conclusão ao MEC, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do Pé-de-Meia. 

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) calcula que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia no site do MEC.

Para conferir, é preciso digitar a senha da conta da plataforma Gov.br do estudante.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800 616161.

Fonte: Agência Brasil

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