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Cerca de 95,3 milhões de pessoas recebem 2ª parcela do décimo terceiro hoje

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Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem um dos principais benefícios trabalhistas do país nesta sexta-feira (19), quando termina o prazo para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador, no entanto, pode prejudicá-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incidem tributações de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

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Porto Velho abre vagas para cursos profissionalizantes gratuitos com inscrições até dia 26

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Mais uma variedade de cursos profissionalizantes presenciais acaba de ser lançada em Porto Velho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 por meio do link disponibilizado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).

As aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na avenida Tiradentes, Setor Industrial e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Haverá turmas nos turnos manhã, tarde e noite. Os alunos receberão certificado mediante a participação em todas as atividades e avaliações.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que a gestão estadual intensifica a oferta de qualificação profissional para corresponder às expectativas dos avanços da economia local. “Vários setores econômicos do nosso estado vem registrando indicadores satisfatórios, então é necessário mão de obra qualificada para atrair novos investimentos”, evidenciou.

EMPREENDEDORISMO FEMININO

Elielza Bezerra e Silva, de 30 anos, que mora no bairro Nacional, em Porto Velho aproveita essa onda otimista para se profissionalizar na sua área de atuação. Representante de produtos de beleza e perfumaria faz o Curso Técnico em Marketing para melhorar a divulgação dos produtos que comercializa. “Estou aperfeiçoando o meu conhecimento, porque trabalho com vendas e preciso melhorar a divulgação”, argumenta a estudante.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, uma das vantagens do ensino profissionalizante é a praticidade das aulas, porque o aluno aprende vivenciando atividades que vai encontrar no mundo do trabalho. “Com conteúdo teórico aliado à prática, o estudante fica  habilitado para ocupar uma vaga de emprego ou abrir o próprio negócio”, ressaltou, adiantando que os cursos do novo cronograma contemplam diversas  áreas.

Cursos ofertados

SEDE ETEC

– Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão

– Operador de Drone

– Assistente Financeiro

– Oratória

COLÉGIO RIO BRANCO

– Flores Gigantes

– Artesanato em Papel – Origami

– Oratória

– Auxiliar Administrativo

– Maquiagem para Festa

-Contabilidade Básica

COLÉGIO FLORA CALHEIROS

– Língua Brasileira de Sinais (Libras)

– Assistente de Vendas

– Spa para os Pés

– Penteados e Tranças

– Excel do Básico ao Avançado

– Inglês Básico

– Primeiros Socorros

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Inscrições para cursos profissionalizantes presenciais estão abertas até dia 26

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Mais uma variedade de cursos profissionalizantes presenciais acaba de ser lançada em Porto Velho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 por meio do link disponibilizado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).

As aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na avenida Tiradentes, Setor Industrial e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Haverá turmas nos turnos manhã, tarde e noite. Os alunos receberão certificado mediante a participação em todas as atividades e avaliações.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que a gestão estadual intensifica a oferta de qualificação profissional para corresponder às expectativas dos avanços da economia local. “Vários setores econômicos do nosso estado vem registrando indicadores satisfatórios, então é necessário mão de obra qualificada para atrair novos investimentos”, evidenciou.

EMPREENDEDORISMO FEMININO

Elielza Bezerra e Silva, de 30 anos, que mora no bairro Nacional, em Porto Velho aproveita essa onda otimista para se profissionalizar na sua área de atuação. Representante de produtos de beleza e perfumaria faz o Curso Técnico em Marketing para melhorar a divulgação dos produtos que comercializa. “Estou aperfeiçoando o meu conhecimento, porque trabalho com vendas e preciso melhorar a divulgação”, argumenta a estudante.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, uma das vantagens do ensino profissionalizante é a praticidade das aulas, porque o aluno aprende vivenciando atividades que vai encontrar no mundo do trabalho. “Com conteúdo teórico aliado à prática, o estudante fica  habilitado para ocupar uma vaga de emprego ou abrir o próprio negócio”, ressaltou, adiantando que os cursos do novo cronograma contemplam diversas  áreas.

Cursos ofertados

SEDE ETEC

– Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão

– Operador de Drone

– Assistente Financeiro

– Oratória

COLÉGIO RIO BRANCO

– Flores Gigantes

– Artesanato em Papel – Origami

– Oratória

– Auxiliar Administrativo

– Maquiagem para Festa

-Contabilidade Básica

COLÉGIO FLORA CALHEIROS

– Língua Brasileira de Sinais (Libras)

– Assistente de Vendas

– Spa para os Pés

– Penteados e Tranças

– Excel do Básico ao Avançado

– Inglês Básico

– Primeiros Socorros

Fonte: Secom

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Ibama libera abate sem limite de pirarucu no rio Madeira em Porto Velho

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passou a considerar o pirarucu como espécie invasora no trecho do rio Madeira localizado acima da Usina de Santo Antônio, em Porto Velho. Com isso, o órgão autorizou a captura e o abate do peixe sem qualquer limite na região. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.

A nova norma permite que pescadores, tanto profissionais quanto artesanais, realizem a retirada do animal sem restrições de quantidade, tamanho ou período do ano. Além disso, todo pirarucu capturado nesse trecho não poderá ser devolvido ao rio, sendo obrigatório o abate.

Os produtos provenientes da pesca deverão ser comercializados apenas dentro do estado de origem. Caso sejam levados para outras unidades da federação, poderão ser apreendidos pelas autoridades.

A regulamentação também abre espaço para que estados e municípios promovam ações de controle da espécie. O pescado poderá ser destinado a programas sociais, como merenda escolar, hospitais públicos e iniciativas voltadas ao combate à fome.

Em áreas de conservação ambiental, qualquer ação dependerá de autorização prévia dos gestores e deverá respeitar os planos de manejo vigentes.

A medida será revisada no prazo de três anos, quando será avaliada a eficácia do controle do pirarucu fora de seu habitat natural.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do G1RO

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