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Cerca de 95,3 milhões de pessoas recebem 2ª parcela do décimo terceiro hoje
Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem um dos principais benefícios trabalhistas do país nesta sexta-feira (19), quando termina o prazo para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.
O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador, no entanto, pode prejudicá-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incidem tributações de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Fonte: Agência Brasil
A primeira friagem de 2026 deve começar a influenciar o clima em Rondônia a partir desta sexta-feira (8), provocando mudança nas condições do tempo e queda gradual das temperaturas em várias regiões do estado.
De acordo com previsões meteorológicas, a alteração climática é provocada pelo avanço de uma massa de ar polar formada entre a Argentina e o Uruguai, que se desloca pelo Sul do Brasil em direção à região Norte.
Com a chegada do sistema, a tendência é de instabilidade na virada da noite de sexta-feira (8) para sábado (9), com possibilidade de temporais, acompanhados de raios, trovoadas e ventos mais fortes, especialmente nas regiões centro-sul de Rondônia.
A partir de domingo (10), o declínio das temperaturas deve se tornar mais perceptível, começando pelo Cone Sul do estado. O fenômeno também deve alcançar a capital, Porto Velho, entre domingo (10) e segunda-feira (11).
Segundo as previsões, os efeitos da massa de ar frio devem permanecer atuando sobre Rondônia até o dia 12 de maio.
As autoridades recomendam que a população fique atenta às atualizações meteorológicas, principalmente em áreas com previsão de chuva intensa e mudanças bruscas de temperatura.
Fundado oficialmente em 7 de dezembro de 1982, o 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) – Batalhão Rondon, herdeiro direto da lendária Companhia de Polícia Militar que, em 1975, recepcionou o efetivo da Guarda Territorial, marco inicial da Polícia Militar de Rondônia, realizou na tarde desta quarta-feira, 6, em sua sede, em Porto Velho, a solenidade de passagem de comando.
Na ocasião, o tenente-coronel PM Alex Miranda transmitiu o comando da unidade ao tenente-coronel PM Hugo Teixeira, em cerimônia marcada por homenagens e reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado.
Durante o ato, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia coronel PM Glauber Souto, parabenizou o tenente-coronel Alex Miranda pelos resultados alcançados à frente do 1º BPM, destacando sua liderança, comprometimento e dedicação no fortalecimento das ações operacionais e institucionais da Corporação. O comandante-geral, também determinou ao oficial uma nova missão junto à Diretoria de Comunicação Social da Polícia Militar, onde passará a contribuir com sua experiência e conhecimento em prol do fortalecimento da imagem institucional da PMRO.
Em sua fala, o tenente-coronel PM Alex Miranda destacou as melhorias realizadas no Batalhão Rondon, ressaltando a reativação de importantes atividades internas, fundamentais para o fortalecimento da unidade. Segundo ele, mesmo sendo uma tropa pequena, é uma tropa extremamente valorizada, pois produz muito com poucos recursos. Miranda afirmou sentir-se honrado por ter comandado o batalhão mais tradicional da Polícia Militar.
O comandante também destacou o projeto do Dia das Crianças, realizado pela Força Tática do batalhão, além dos jogos internos, marcados por momentos de diversão e grande interação entre os policiais militares. Destacou ainda durante a solenidade, o monólogo apresentado pelo doutor Lourismar Barroso que contou a história do patrono do batalhão, o marechal Rondon.
Batalhão Rondon
Em 1993, sob o comando do coronel PM Roberto Franco da Silva, a Unidade recebeu a denominação histórica Batalhão Rondon, homenagem ao Marechal Cândido Rondon, sertanista e figura central na história do Brasil e do Estado.
O 1º BPM está localizado na rua Major Amarante, bairro Arigolândia, região que simboliza a origem e a identidade de Porto Velho.
Sua área de atuação contempla a zona central e norte da capital, além da extensa região do Baixo Madeira até os limites com o Amazonas, englobando uma população superior a 300 mil habitantes e áreas estratégicas que concentram os três Poderes, órgãos públicos essenciais, polos comerciais, estruturas esportivas, aeroportuária e rodoviária, além de monumentos históricos e turísticos.
Ao longo de mais de quatro décadas, o Batalhão Rondon mantém atuação firme em serviços como Rádio Patrulha, Patrulha Comercial, Força Tática, Bases Móveis e policiamento comunitário, honrando diariamente o legado de seu patrono.
Fonte: Polícia Militar
As inscrições gratuitas para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 estão abertas até a próxima sexta-feira (15). Os estudantes pode se inscrever no Sistema Encceja..
No momento da inscrição, o candidato deve selecionar o estado e município onde deseja fazer a prova e escolher a instituição certificadora.
O exame é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e que buscam a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.
Acessibilidade e inclusão
Até 15 de maio, o tratamento por nome social pode ser solicitado exclusivamente por participantes travestis, transexuais e transgêneros, que querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.
O prazo vale também para o participante que necessitar de atendimento especializado deverá marcar a opção no ato da inscrição. As solicitações podem ser feitas para os casos com cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, idosos e com outras condições específicas previstas no edital do exame .
Quem pode fazer
A participação no exame nacional é voluntária, gratuita e destinada a qualquer um que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.
A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2026.
As provas
O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.
As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.
O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.
As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia.
Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.
Encceja
Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.
O exame também estabelece uma referência nacional para a autoavaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.
O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.
Fonte: Agência Brasil
