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Cerca de 95,3 milhões de pessoas recebem 2ª parcela do décimo terceiro hoje
Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem um dos principais benefícios trabalhistas do país nesta sexta-feira (19), quando termina o prazo para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.
O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador, no entanto, pode prejudicá-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incidem tributações de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Fonte: Agência Brasil
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza de 8 a 19 de outubro, em Cacoal, a terceira e última Fase Estadual dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer) de 2026. A etapa reúne 924 estudantes, com idades entre 12 e 14 anos, na categoria Infantil, classificados nas fases regionais da competição. A solenidade oficial de abertura acontece nesta quinta-feira (8), às 19h, na quadra do Ginásio Capitão Rui Luiz Teixeira, no bairro Princesa Isabel.
A competição reúne estudantes de diferentes regiões do estado em disputas de cinco modalidades coletivas: basquetebol, futsal, handebol, voleibol e voleibol de praia. Nas modalidades individuais, serão realizadas provas de atletismo, badminton, ciclismo, taekwondo, tênis de mesa e xadrez. Para acompanhar os participantes durante a competição, serão mobilizados 205 profissionais, entre técnicos, professores e equipe de apoio, além de 180 profissionais que integram o Comitê Organizador.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que o Joer proporciona aos estudantes a oportunidade de representar seus municípios e escolas em uma competição estadual. “O Joer promove integração, estimula a prática esportiva e contribui para o desenvolvimento dos estudantes, valorizando o desempenho e a dedicação de cada participante.”
O secretário de Estado da Educação, Massud Badra, ressalta que a etapa reúne os estudantes classificados nas fases regionais e encerra o calendário das fases estaduais do Joer em 2026. “Esta última fase estadual reúne estudantes que conquistaram a classificação nas fases regionais e chegam a Cacoal para representar suas escolas e municípios. É um momento de valorização do esporte escolar e de incentivo à participação dos estudantes em competições que contribuem para sua formação.”
Os estudantes que conquistarem as três primeiras colocações em cada disputa serão premiados com medalhas de ouro, prata e bronze, correspondentes ao primeiro, segundo e terceiro lugares. Para a realização da etapa em Cacoal, o Governo de Rondônia disponibiliza estrutura e serviços contratados por meio de processo licitatório, incluindo hospedagem, alimentação, arbitragem, estrutura para a cerimônia de abertura, centro de convivência e premiação. Os participantes também receberão credencial, camiseta e squeeze alusivos ao Joer.
Fonte: Assessoria
Atenção, jornalistas e acadêmicos de jornalismo, faltam apenas 10 dias para o encerramento das inscrições no 15º Prêmio MPRO de Jornalismo. Interessados têm até 15 de outubro de 2026 para formalizar a participação no concurso, por meio do hotsite da premiação.
Com o tema “Por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência”, o prêmio é destinado a notícias publicadas ou veiculadas no período de 15 de outubro de 2025 até 15 de outubro de 2026, que tratem do trabalho institucional nas diversas frentes de atuação do órgão.
Pluralidade de perspectivas
Para além do tema, também podem ser abordados assuntos voltados ao desempenho do MPRO nas áreas de Consumidor; Criminal e Tribunal do Júri; Direitos Humanos; Educação; Eleitoral; Execução Penal; Habitação e Urbanismo; Idoso; Infância e Juventude; Meio Ambiente; Ordem Tributária; Patrimônio Público; Pessoa com Deficiência; Saúde; Segurança Pública; entre outras áreas de atuação ministerial.
Categorias
A iniciativa é dividida nas categorias de Cinegrafia, Telejornalismo, Webjornalismo e Destaque Acadêmico, modalidade destinada a estudantes do curso de Jornalismo. Para as categorias profissionais, estão habilitados a se inscrever profissionais com reconhecida atuação em veículos de comunicação.
Premiações
Ao todo, são oferecidos 77 mil em prêmios, sendo destinados R$ 12 mil para o 1º lugar; R$ 7 mil para o 2º lugar e R$ 5 mil para o 3º, além de certificados e troféus. Para a modalidade Destaque Acadêmico, é prevista premiação única, no valor de R$ 5 mil, ao primeiro colocado.
Os trabalhos serão avaliados por Comissão Julgadora, composta por membros do MPRO e comunicadores com experiência nas áreas de jornalismo compreendidas no concurso.
Anúncio dos vencedores
Os vencedores serão anunciados em solenidade promovida pelo Ministério Público de Rondônia no dia 19 de novembro deste ano. Está prevista uma palestra com profissional de renome nacional, que abrilhantará a noite de premiações.
O regulamento (EDITAL N.º 6/2026/PGJ) e demais detalhes sobre o concurso estão disponíveis no hotsite do 15º Prêmio MPRO de Jornalismo.
O concurso é uma idealização da Procuradoria-Geral de Justiça, sob a coordenação da Gerência de Comunicação Integrada (GCI). Informações podem ser obtidas pelo e-mail premiojornalismo@mpro.mp.br ou pelo telefone (69) 3216-3755.
Fonte: MPRO
As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começam nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que ainda estão nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão de cerca de 26,5 milhões de pessoas aguardam devolução após o fim das operações das bets no país.
Os dados, separados por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculados à conta bancária usada nos depósitos, deverão ser enviados pelas plataformas até quinta-feira (8). Com essas informações, as instituições financeiras terão de devolver os valores de 9 a 14 de outubro.
Veja os números
- R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução;
- 26,5 milhões de apostadores têm saldo nas plataformas;
- 86,2 milhões de contas têm menos de R$ 1;
- R$ 15,5 milhões estão nessas contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99;
- 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada;
- 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio.
Como será a devolução
Os bancos deverão transferir os valores diretamente para as contas utilizadas pelos apostadores para fazer os depósitos nas plataformas.
O cronograma definido pelo governo estabelece:
- 7 e 8 de outubro: bets enviam aos bancos os saldos por CPF e os dados bancários;
- 9 a 14 de outubro: bancos fazem a devolução aos apostadores;
- 14 de outubro em diante: valores que não puderem ser devolvidos são encaminhados à Caixa Econômica Federal;
- após o repasse à Caixa: a instituição fica responsável por concluir a restituição.
O prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Saldo pulverizado
Grande parte dos valores ainda não retirados está concentrada em contas com quantias muito pequenas.
Segundo o governo, 86,2 milhões de contas têm saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, elas somam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.
Fonte: Agência Brasil
