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Refis 2026 começa em janeiro e oferece até 100% de desconto em multas e juros

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Com o objetivo de oferecer aos moradores uma oportunidade de regularizar dívidas com o município, a Prefeitura de Porto Velho anunciou que, a partir de janeiro, estará aberto o prazo para adesão ao Refis 2026 – Programa de Estímulo à Regularização Fiscal. O programa oferece até 100% de desconto em multas e juros de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, além de possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

De acordo com o projeto de lei, o programa segue até o dia 30 de abril de 2026 e tem como objetivo facilitar a regularização de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com condições especiais de pagamento.

Entre os débitos que poderão ser negociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Não Domiciliares (TRSD – Taxa de Lixo), as taxas de uso de bem público, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), além de autos de infração, taxas de averbação e desmembramento, foros, entre outros créditos municipais.

O Refis 2026 permitirá pagamento à vista com de até 100% de desconto em multas e juros, além da opção de parcelamento em até 36 vezes, com descontos progressivos conforme a quantidade de parcelas.

Há três anos a Prefeitura de Porto Velho não realizava um programa de negociação de dívidas tributárias. Com o Refis 2026, o Município retoma essa política de regularização fiscal, oferecendo condições especiais para que contribuintes possam quitar ou parcelar seus débitos.

Os detalhes sobre regras, percentuais por faixa de parcelamento e formas de adesão serão divulgados nos próximos dias pelos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Inscrições abertas para o Encceja 2026

Exame possibilita certificação de ensino fundamental e médio para quem não concluiu essas etapas educacionais. Prazo para se inscrever vai até 15/5

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Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O prazo termina no dia 15 de maio e vale também para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto.

O exame é uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental ou médio. Qualquer pessoa pode fazer o exame desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.

O Encceja é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha totalizando 120 itens, além da produção textual.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa (incluindo redação), Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as áreas incluem Linguagens e Códigos acompanhadas de redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Encceja – Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

Fonte: Governo Federal

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UNIR abre prazo de manifestação de interesse para vagas do segundo semestre de 2026

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A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abriu o período de manifestação de interesse do Processo Seletivo UNIR 2026 para curso com ingresso no segundo semestre letivo (2026.2). A etapa é obrigatória para os candidatos classificados que desejam continuar concorrendo às vagas ofertadas pela instituição.

Atenção! Neste ano, a manifestação de interesse ocorre antes da primeira chamada para matrícula e é condição indispensável para a continuidade no processo seletivo, sendo que a não realização da etapa implica a exclusão do candidato das próximas fases do PS UNIR 2026. O procedimento é obrigatório para todos os cursos.

Como fazer a manifestação? Os candidatos classificados no PS UNIR para cursos com ingresso no 2º semestre devem realizar a manifestação de interesse no período de 3 a 5 de maio de 2026, por meio da página do candidato.

Resultado da manifestação – No dia 11 de maio será divulgado o resultado da manifestação de interesse para os cursos com ingresso no 2º semestre letivo, no qual constará a situação “aprovado” para os candidatos aptos a seguirem para a etapa de matrícula em primeira chamada, em todas as modalidades de concorrência — ações afirmativas, cotas e ampla concorrência.

O resultado, no entanto, não garante matrícula automática. Para efetivar o ingresso na Universidade, é obrigatório  acompanhar as convocações, cumprir os prazos previstos no cronograma e atender a todas as exigências estabelecidas no edital.

Cronograma resumido | Manifestação de interesse e matrículas do 2º semestre
Manifestação de interesse (obrigatória)03 a 05/05/2026
– Resultado da manifestação11/05/2026
– Convocação para matrículas – 1ª chamada
– Bancas de heteroidentificação, validação e verificação 
11/05/2026
– Envio da documentação de matrícula – 1ª chamada12 a 18/05/2026

Todos os documentos e etapas do PS UNIR 2026 podem ser acessados aqui, inclusive o cronograma com as datas das próximas etapas.

Sou UNIR – Mais informações sobre o Processo Seletivo UNIR 2026 podem ser obtidas junto ao Serviço de Orientação ao Usuário (SOU UNIR), pelo e-mail sou@unir.br ou pelo WhatsApp (69) 2182-2016.

Fonte: UNIR/RO

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Rondônia já emitiu mais de 427 mil Carteiras de Identidade Nacional desde 2023

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O governo de Rondônia tem avançado na modernização e ampliação do acesso à documentação civil. Com a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o estado dobrou a capacidade de emissão mensal de documentos, saindo de cerca de 8 mil para mais de 16 mil identidades emitidas por mês.

Desde o início da emissão da CIN, em dezembro de 2023, já foram impressos 427.608 mil documentos em todo o estado, consolidando Rondônia como referência na ampliação do acesso à cidadania por meio da identificação civil.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o avanço é resultado de investimentos estratégicos em tecnologia, estrutura e organização dos serviços públicos “Ampliamos a capacidade de atendimento, modernizamos o sistema e conseguimos garantir ainda mais agilidade e dignidade para o cidadão. A modernização da emissão da CIN representa um avanço significativo para Rondônia, garantindo mais segurança, padronização nacional e acesso facilitado aos serviços públicos, além de fortalecer a cidadania da população em todo o estado.”

RETIRADA DOS DOCUMENTOS 

Atualmente, 57.738 documentos aguardam retirada pelos seus titulares em todo o estado. Além disso, cerca de 30% das pessoas que realizam o agendamento não comparecem no dia marcado, o que impacta diretamente no atendimento do serviço. E, para minimizar esse cenário, o governo de Rondônia tem adotado medidas de gestão para ampliar o acesso, como a realização de aproximadamente 1121 encaixes trimestrais voltados aos atendimentos prioritários, garantindo que públicos mais vulneráveis não fiquem desassistidos.

O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Pachá, reforçou a importância da colaboração da população para o funcionamento eficiente do sistema. “Estamos trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais ágil e eficiente. Hoje, conseguimos entregar o documento em uma média de 10 dias úteis. No entanto, é fundamental que as pessoas compareçam aos atendimentos agendados e também retirem seus documentos, para que possamos otimizar ainda mais esse serviço”, salientou.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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