O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse a jornalistas nesta sexta-feira (19) que o valor de R$ 400 mil em dinheiro vivo encontrados em sua casa pela PF (Polícia Federal) é “recurso lícito” de venda de imóvel.

“Sobre o dinheiro encontrado em minha residência, é recurso lícito de venda de imóvel de minha propriedade. Aparece lacrado, identificado. Quem quer viver de dinheiro de corrupção, bota em outro lugar”, disse o deputado.

A operação, nomeada de “Galho Fraco”, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo inquérito na Corte.

Segundo a PF, as investigações indicam a existência de um esquema criminoso em que “agentes públicos e empresários teriam estabelecido um acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”.

Ainda de acordo com a corporação, os investigados utilizaram uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços.

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A PF (Polícia Federal) apontou, em relatório que embasou a operação contra os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), que os dois parlamentares teriam desviado recursos oriundos da cota parlamentar em “benefício próprio”.

Jordy e Sóstenes são investigados por suposto desvio de cota parlamentar. A operação se dá exatamente um ano depois de a PF cumprir mandados de busca e apreensão contra os assessores dos deputados.

Segundo a corporação, os desvios teriam ocorrido por meio de “servidores comissionados no exercício das funções”, como Adailton Oliveira dos Santos, assessor do PL, e Itamar de Souza Santana, assessor de Jordy. Os extravios teriam sido feitos por meio da empresa de fachada Harue Locação de Veículos LTDAME.

A decisão proferida pelo ministro relator, Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou que Adailton teria realizado uma movimentação total de R$ 11.491.410,77 em créditos e R$ 11.486.754,58 em débitos, com maior concentração entre 2023 e 2024. Segundo a PF, não teria sido possível identificar a origem ou destino de “parte expressiva dessas transações”.

Na investigação sobre Itamar, o órgão afirma que verificou a movimentação total de R$ 5.907.578,17 em créditos e R$ 5.901.138,68 em débitos. A PF também não identificou grande parte da origem ou destino desses valores.

Para a instituição, o volume e a natureza das transações não são compatíveis com “a capacidade econômica ostensiva” de Itamar, “impondo aprofundamento da análise”.

A investigação registra ainda que Adailton teria remetido R$ 2.789.526,93 a beneficiários não identificados, sob a rubrica “nome não identificado”. No montante de Itamar, esse valor teria sido de R$ 640.020.

A decisão afirma que indivíduos ainda não identificados integraram a organização criminosa, cujo funcionamento ocorreria de forma ordenada e com divisão clara de tarefas. Segundo a PF, o grupo teria o objetivo “claro e certo” de ocultar valores originados de infração penal, culminando no possível crime de peculato.

“Em tempo incerto, diversos indivíduos, entre eles servidores públicos, em conjunto com o grupo familiar formado por Adailton Oliveira dos Santos, Daniel Alex Fortunato, Itamar de Souza Santana, Valmir de Azevedo Oliveira, Acivânio de Souza Santana e Florenice de Souza Santana, e em comunhão de desígnios com os deputados federais Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Carlos Jordy (PSL-RJ), teriam ocultado e dissimulado valores oriundos de infração penal”, diz trecho da decisão.

Agora, Dino determinou a quebra do sigilo bancário de bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras de Sóstenes e Jordy. 

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A Câmara dos Deputados oficializou, na tarde desta quinta-feira (18/12), a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, sob liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a perda dos mandatos, as vagas passam a ser ocupadas pelos suplentes de cada estado e partido mais votados na última eleição.

Em São Paulo, o suplente do Partido Liberal (PL) que assumirá a vaga deixada por Eduardo Bolsonaro é o Missionário José Olímpio (PL-SP). Nas eleições de 2022, ele obteve 61.938 votos e, por ter sido um dos candidatos não eleitos mais votados da legenda no estado, passou a integrar a fila de suplência. Ele já aparece, inclusive, “em exercício” no site da Câmara:

Suplente de Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

José Olímpio é missionário e pastor cristão, ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus. Ele já havia assumido a cadeira de deputado federal de forma temporária neste ano, após o afastamento de Eduardo Bolsonaro por período superior a 120 dias.

Situação de Ramagem

No Rio de Janeiro, mesmo com a cassação de Alexandre Ramagem, o nome do suplente ainda não foi oficialmente definido. A convocação depende de atos administrativos formais, que incluem a declaração de vacância da cadeira, a conferência da ordem de suplência do PL no estado e a publicação da convocação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.

A diferença entre os casos se dá pelo estágio dos trâmites. No caso de Eduardo Bolsonaro, a vaga já vinha sendo ocupada por suplente em razão de uma licença prolongada, o que deixou a sucessão previamente estabelecida.

Já a cadeira de Ramagem ficou vaga apenas após a decisão desta quinta, exigindo a abertura formal de todo o procedimento. Até a conclusão dessas etapas, o nome do substituto não é divulgado oficialmente.

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