Política
Assembleia, produtores e governo debatem crise da cadeia produtiva do leite em Rondônia
A grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite em Rondônia foi amplamente debatida na última segunda-feira (15), durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (Acia). O encontro reuniu produtores rurais, representantes de associações, técnicos, parlamentares estaduais e federais, além de integrantes do governo do estado, em um debate que evidenciou o esgotamento econômico da atividade e a necessidade de medidas estruturais para evitar o colapso do setor.
Mesa diretiva da audiência pública (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Proposta pelo presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), em conjunto com a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), a audiência teve a participação dos deputados estaduais Luís do Hospital (MDB), Delegado Camargo (Republicanos) e Pedro Fernandes (PRD), dos deputados federais Thiago Flores (Republicanos) e Lúcio Mosquini (MDB), além do secretário de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, do secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando, da zootecnista da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Simara Gonzaga, do presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, Filipe Rozique, e de lideranças políticas de municípios da região e localidades vizinhas.
Ao abrir os trabalhos, o deputado Alex Redano explicou que a audiência pública surgiu a partir de demandas apresentadas diretamente por produtores rurais durante visita ao município de Campo Novo de Rondônia, quando realizava a entrega de implementos agrícolas. “Fui procurado por produtores que relataram a dificuldade enfrentada com o preço do leite. Foi lá que fiz o compromisso de promover essas audiências públicas. Quero agradecer aos deputados que apoiaram essa iniciativa e, em especial, à deputada Cláudia de Jesus, que assinou junto comigo a proposição”, destacou.
Presidente da Alero, deputado Alex Redano, conduziu a audiência pública em Ariquemes (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
O presidente da Alero destacou que o objetivo da audiência pública foi ouvir os produtores, compreender os gargalos estruturais da atividade e buscar soluções que preservem não apenas o produtor rural, mas toda a cadeia produtiva, incluindo laticínios, agroindústrias e os empregos gerados pelo setor.
Diagnóstico da cadeia produtiva do leite
Os representantes dos produtores e técnicos convidados apresentaram um diagnóstico detalhado da atividade leiteira em Rondônia. Os dados expostos demonstram que, em 2025, a cadeia opera com resultado amplamente negativo. Embora o estado tenha registrado crescimento aproximado de 6% na produção de leite, impulsionado por investimentos em genética, infraestrutura e tecnologia, esse aumento não se converteu em rentabilidade.
Produtores rurais e lideranças lotaram o auditório para acompanhar os encaminhamentos do debate (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Segundo os indicadores apresentados, o custo de produção do litro de leite atualmente supera o valor pago ao produtor, o que resulta em margens negativas recorrentes. A falta de previsibilidade quanto ao preço e aos prazos de pagamento agrava o cenário, inviabilizando o planejamento financeiro e levando muitos produtores ao endividamento, sem capacidade de renegociação com instituições financeiras.
As entidades ainda destacaram que a estrutura da cadeia produtiva do leite possui uma multiplicidade de intermediários entre o produtor e o consumidor final. Nesse modelo, o leite segue do produtor para laticínios, pequenas indústrias e distribuidores, passando ainda por atravessadores e pelo comércio em geral até chegar ao consumidor final.
Dessa forma, o produtor, responsável por adquirir insumos, investir em estrutura e assumir os riscos da atividade, permanece com a menor parcela do valor agregado.
Participantes acompanharam as discussões sobre medidas de apoio ao setor leiteiro (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Foi destacado ainda que a concorrência com produtos importados, especialmente leite em pó e derivados, amplia a pressão sobre os preços internos e contribui para o desequilíbrio econômico da atividade, que hoje opera no limite de sua sustentabilidade.
Estado de calamidade pública do leite
Diante da gravidade do cenário apresentado, os produtores rurais defenderam, durante a audiência, a necessidade de medidas excepcionais por parte do poder público, incluindo a possibilidade de reconhecimento da situação de calamidade econômica do setor leiteiro. A manifestação foi apresentada como um apelo do setor produtivo, diante das perdas acumuladas, do risco de abandono da atividade e dos impactos sociais e econômicos que podem atingir os municípios produtores.
Produtores rurais defenderam a necessidade de medidas excepcionais por parte do poder público (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
A defesa foi acolhida de forma simbólica pelos produtores presentes, que se manifestaram coletivamente, reforçando a percepção de que a atividade atravessa um dos momentos mais críticos de sua história em Rondônia.
Pró-Leite
O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, apresentou informações sobre as políticas públicas já existentes e a utilização dos recursos vinculados ao Pró-Leite. Segundo ele, embora o fundo tenha sido formalmente extinto, a arrecadação continua ocorrendo mensalmente, e os recursos vêm sendo aplicados em ações estruturantes voltadas ao produtor.
O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, reforçou a necessidade de medidas urgentes para atender os produtores (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Entre as iniciativas citadas estão o fornecimento de calcário, com pagamento do frete pelo Estado, programas de melhoramento genético, aquisição de tanques de resfriamento e investimentos em energia, incluindo usinas que atendem produtores a baixo custo. O secretário destacou ainda a atuação de consultorias técnicas que acompanham milhares de propriedades no estado, contribuindo para o aumento da produtividade.
O secretário anunciou a reativação da Câmara Setorial do Leite, apontada como o espaço institucional adequado para discutir políticas públicas, acompanhar a aplicação dos recursos e construir soluções com participação dos produtores. Ele reconheceu, no entanto, que as dificuldades persistem e que o debate público é fundamental para ajustar e aprimorar as políticas existentes.
Tributação, importações e alternativas regulatórias
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, abordou os aspectos tributários que impactam o setor. Ele ressaltou que o debate não envolve tabelamento ou imposição de preços, mas a busca por relações mais justas e transparentes entre os elos da cadeia produtiva.
Secretário de Finanças estadual, Luís Fernando (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
O secretário explicou ainda que a legislação permite que importadores escolham o estado onde recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que transformou Rondônia em um corredor de importação, muitas vezes apenas formal.
A audiência foi transmistida ao vivo pela TV Alero (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Segundo o secretário, entre as propostas apresentadas, a utilização de barreiras tarifárias é mais eficaz do que a simples proibição de importações, pois permite manter a arrecadação e direcionar os recursos para políticas de incentivo, subsídio ou programas de sustentação do setor leiteiro. Ele afirmou que as propostas apresentadas serão analisadas e que o governo estadual dará retorno no menor prazo possível.
CPI e cobrança por transparência
Os deputados Pedro Fernandes e Cláudia de Jesus defenderam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a análise da cadeia produtiva do leite em Rondônia. Para ambos, a CPI é um instrumento necessário para dar transparência aos dados, identificar gargalos históricos e esclarecer a destinação dos recursos públicos vinculados ao setor.
Parlamentar Pedro Fernandes defedeneu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Cláudia de Jesus, que preside a Comissão de Agricultura da Alero, destacou que a crise do leite é também uma questão social, com impactos diretos sobre a renda das famílias produtoras e sobre a economia dos municípios. A deputada ressaltou que a cadeia produtiva do leite deve ser tratada como prioridade permanente de governo, defendendo fiscalização rigorosa, fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar e retomada de políticas de apoio direto ao produtor.
Deputada Cláudia de Jesus participou do debate e destacou a importância do apoio ao setor (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Encaminhamentos
Ao final da audiência, ficou evidente o consenso de que a crise da cadeia do leite em Rondônia é estrutural e exige ações coordenadas envolvendo mercado, tributação, contratos, fiscalização e políticas públicas consistentes. As contribuições apresentadas durante o debate devem subsidiar encaminhamentos legislativos e administrativos, com o objetivo de preservar a atividade, garantir previsibilidade ao produtor e evitar o agravamento dos impactos sociais e econômicos no estado.
Com isso, foram feitos os seguintes encaminhamentos: possibilidade de o governo decretar estado de calamidade pública do leite em Rondônia; instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite e a criação de uma Comissão Parlamentar Especial Mista, com representantes de vários setores.
Esses encaminhamentos serão levados para deliberação em sessão extraordinária que será realizada na terça-feira (16), a partir das 15h, no Plenário da Alero.
Alex Redano defendeu união de esforços para garantir soluções ao setor leiteiro (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Secom ALE/RO
Política
Deputada federal Cristiane Lopes cobra Energisa e ANEEL por solução definitiva diante da crise elétrica em Rondônia
A deputada federal Cristiane Lopes intensificou a atuação em defesa da população atingida pelos constantes apagões em Rondônia e esteve pessoalmente na Energisa para cobrar providências urgentes diante da grave crise no fornecimento de energia elétrica em diversos distritos e comunidades do estado.
Após receber inúmeras reclamações de moradores, comerciantes, produtores rurais e lideranças comunitárias, a parlamentar se reuniu com o diretor-presidente da Energisa em Rondônia, André Theobald, buscando respostas e soluções para os problemas que vêm afetando centenas de famílias. Durante o encontro, a concessionária informou que já vinha adotando medidas para sanar parte da situação enfrentada pelas comunidades afetadas.
Mesmo após os esclarecimentos apresentados pela empresa, Cristiane Lopes decidiu ampliar a cobrança e encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando uma resposta definitiva e providências imediatas para garantir estabilidade no fornecimento de energia e respeito à população rondoniense.
No documento enviado ao diretor-geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a deputada relata os constantes apagões registrados em vários distritos de Porto Velho, principalmente na região do Baixo Madeira, atingindo comunidades como Calama, Demarcação, Nazaré, Conceição da Galera, São Carlos, Catarina e outras localidades ribeirinhas. Segundo o ofício, somente no último dia 6 de maio, o distrito de Calama ficou aproximadamente 12 horas sem energia elétrica.
A parlamentar também destacou que os problemas no fornecimento de energia vêm afetando outras regiões do estado, como Pedras Negras, Porto Rolim e Izidolândia, em Alta Floresta, Surpresa, em Guajará-Mirim, e Urucomacoa, em Pimenta Bueno.
De acordo com as informações apresentadas no documento, muitas dessas comunidades isoladas não estão integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e não fazem parte da rede da Energisa, sendo abastecidas por usinas termelétricas operadas pelo Consórcio BBF Energia Rondônia. Conforme apurado pela parlamentar, os apagões estariam relacionados ao atraso no pagamento de salários dos funcionários responsáveis pela operação do sistema.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Cristiane Lopes também demonstrou indignação com a situação enfrentada pelas comunidades do Baixo Madeira e reforçou que seguirá cobrando respostas e soluções urgentes para acabar com os constantes apagões que vêm prejudicando centenas de famílias da região.
A deputada destacou que as frequentes quedas de energia têm causado prejuízos, transtornos e insegurança para comerciantes, trabalhadores e moradores, comprometendo atividades essenciais do dia a dia. Alimentos se perdem, equipamentos são danificados e muitos trabalhadores ficam impossibilitados de exercer suas atividades por dependerem diretamente da energia elétrica.
Cristiane Lopes ressaltou ainda que a situação é inadmissível, principalmente porque Rondônia é um dos maiores produtores de energia elétrica do país, contando com grandes usinas no Rio Madeira que abastecem diversas regiões do Brasil.
“Não podemos aceitar que tantas famílias continuem sofrendo dessa forma. Estamos falando de comunidades que já enfrentam inúmeras dificuldades diariamente e que agora convivem também com a instabilidade constante no fornecimento de energia. Seguiremos cobrando soluções concretas e respeito com a população”, afirmou a deputada.
A parlamentar reforçou ainda que os apagões têm impactado diretamente o setor produtivo, o comércio, a indústria e trabalhadores que dependem da energia elétrica para garantir o sustento diário.
Cristiane Lopes reafirmou que continuará acompanhando de perto a situação, fiscalizando e cobrando providências junto aos órgãos responsáveis para que a população dos distritos e comunidades isoladas de Rondônia tenha acesso a um serviço digno, estável e de qualidade.
Fonte: Assessoria
Foi enviado para sanção da Presidência da República um projeto do Senado que garante maior proteção para pessoas que têm diabetes tipo 1. O texto estabelece direitos a essas pessoas em ambientes escolares e de trabalho, e reforça o direito a medicamentos gratuitos no SUS.
O PL 5.868/2025 foi aprovado pelos senadores em dezembro do ano passado e, nesta terça-feira (26), pela Câmara dos Deputados. Após receber o texto aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá 15 dias para analisar a sanção. São mais de 16 milhões de pessoas que têm diabetes no Brasil; pelo menos 600 mil com a tipo 1, que é hereditária.
Ficam garantidos, entre outros pontos:
- acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias como glicosímetros e bombas de infusão;
- direito ao uso desses insumos em escolas e no trabalho;
- pausas para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina;
- adaptações escolares e profissionais;
- cardápios adequados e horários flexíveis de alimentação;
- apoio psicológico;
- proteção contra discriminação.
O autor do projeto é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso. O texto aprovado estabelece série de medidas voltadas às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, para promoção da sua participação plena e efetiva na sociedade. O relator no Senado foi Humberto Costa (PT-PE).
De acordo com o senador, que é médico e tem diabetes tipo 1, o texto contempla medidas que “dialogam com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção à saúde”.
Para ele, o Congresso está respondendo a demandas específicas do manejo cotidiano da DM1, como o uso contínuo de dispositivos médicos, a necessidade de insumos e tecnologias assistivas, e as adaptações indispensáveis nos ambientes educacionais e de trabalho.
— A aprovação final do projeto pelo Congresso é uma grande contribuição às condições de equidade e proteção às pessoas com diabetes mellitus tipo 1, sem discriminação. É um enorme ganho para a sociedade brasileira, para quem tem a diabetes 1 e para familiares responsáveis pelos cuidados, que terão assegurados mecanismos de proteção, como flexibilização da jornada de trabalho e acesso a informações nutricionais e de rotina escolar — disse Humberto Costa à Agência Senado nesta quinta-feira (28).
Medidas
O projeto deixa claro que o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência, para quaisquer fins, deve observar os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto também assegura às pessoas com essa doença acesso universal a medicamentos e tecnologias de tratamento, independentemente de avaliação biopsicossocial.
A concessão de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dependerá de avaliação biopsicossocial específica para incapacidade laboral ou vulnerabilidade socioeconômica. Outra previsão do texto é a garantia, aos pais ou responsáveis por pessoas com diabetes tipo 1, de direitos como adaptação da jornada de trabalho, acesso a informações nutricionais e escolares e apoio psicossocial.
A carteira de identidade da pessoa com diabetes tipo 1 poderá trazer informações para preservar sua saúde. O laudo médico que ateste o diagnóstico terá validade indeterminada. O poder público terá que promover campanhas de conscientização sobre a doença, suas particularidades e os direitos assegurados às pessoas com a condição.
Terão ainda direito a apoio psicossocial e orientações sobre o manejo da doença, incluindo programas de capacitação oferecidos pelo SUS e pelo sistema de saúde suplementar. Além disso, o texto aprovado estabelece a inclusão, no censo demográfico, de informações para subsidiar políticas públicas voltadas às pessoas com diabetes. O texto ainda prevê que informações de saúde poderão constar na Carteira de Identidade Nacional, para garantir atendimento rápido em emergências.
Trabalho e estudo
O projeto aprovado garante às pessoas com diabetes tipo 1 o porte e uso de glicosímetro, de sistema de monitoramento contínuo de glicose, de insulina, de bomba de insulina e de outros insumos necessários ao tratamento da doença, tanto em instituições de ensino quanto no ambiente de trabalho.
Fica vedada qualquer forma de discriminação em razão da doença e de suas complicações ou do uso desses insumos, em ambientes públicos ou privados.
As pessoas com diabetes tipo 1 terão direito ainda a condições especiais para a realização das provas de concursos públicos, como já ocorre para pessoas com deficiência ou em situação especial.
Cardápios escolares
O texto aprovado também dá aos pais ou responsáveis legais de pessoas com diabetes tipo 1 acesso às informações nutricionais e ao cronograma das refeições oferecidas na escola, de forma clara e atualizada. Esses cardápios deverão ser adequados às necessidades nutricionais e, se houver solicitação, devem ser concedidos horários de alimentação flexíveis.
Pais e responsáveis também poderão pedir adaptação da jornada de trabalho quando isso for necessário para acompanhar o tratamento do dependente.
Para isso, devem ser feitos ajustes de horário, intervalos ou saídas, observadas as regras de compensação de jornada e demais normas trabalhistas aplicáveis, inclusive acordos e convenções coletivas de trabalho.
Terão direito ainda, no sistema de saúde, a apoio psicossocial e a orientações sobre o manejo do diabetes mellitus tipo 1, incluindo programas de capacitação oferecidos.
Diabetes
De acordo com o Ministério da Saúde, diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo (veja os tipos no quadro abaixo). A insulina é um hormônio que tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do nosso organismo.
A diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte. Por isso, é importante ter acompanhamento médico e fazer exames regulares.
Dados oficiais indicam que o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes, ocupando o sexto lugar no mundo. Nos casos de diabetes tipo 1, o país fica em 3º lugar. Os remédios mais recorrentes para o tratamento da doença, metformina e insulina, podem ser conseguidos na rede pública de saúde e no programa Farmácia Popular.
A mudança de hábito alimentar e a prática de exercícios são os principais fatores de sucesso para o controle da doença.
| Saiba mais | |
| Pré-diabetes | É quando os níveis de glicose no sangue estão mais altos do que o normal, mas ainda não estão elevados o suficiente para caracterizar um diabetes tipo 1 ou tipo 2. É um sinal de alerta do corpo, que normalmente aparece em obesos, hipertensos e/ou pessoas com alterações nos lipídios. |
| Diabetes tipo 1 | É uma doença crônica não transmissível, hereditária, caracterizada pela destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina, o que resulta em uma deficiência na secreção deste hormônio no organismo. Ocorre, principalmente, em crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. |
| Diabetes tipo 2 | O diabetes tipo 2 ocorre quando o corpo não aproveita adequadamente a insulina produzida. A causa do diabetes tipo 2 está relacionada a fatores como sedentarismo, sobrepeso e má alimentação. |
| Diabetes gestacional | Ocorre temporariamente durante a gravidez. As taxas de açúcar no sangue ficam acima do normal, mas ainda abaixo do valor para ser classificado como diabetes tipo 2. |
| (Fonte: Ministério da Saúde) | |
Fonte: Agência Senado
Política
Após solicitação de Cristiane Lopes, ENEM 2026 será realizado em Itapuã do Oeste
Pedido oficializado pela deputada federal junto ao Ministério da Educação garante mais acessibilidade, inclusão e oportunidade para estudantes do município.
Uma importante conquista para a educação de Rondônia acaba de se tornar realidade. Após solicitação oficial realizada pela deputada federal Cristiane Lopes junto ao Ministério da Educação, o município de Itapuã do Oeste passará a contar, em 2026, com aplicação própria das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A medida atende a uma demanda histórica da população e representa um avanço significativo para centenas de estudantes que, todos os anos, precisavam se deslocar para outras cidades para realizar a prova.
“Recebo essa notícia com muita alegria, porque sabemos das dificuldades enfrentadas pelos estudantes e pelas famílias de Itapuã do Oeste. Nosso mandato trabalhou para que essa realidade mudasse, garantindo mais dignidade, acessibilidade e oportunidade para os jovens do município. Educação transforma vidas e precisamos aproximar cada vez mais os estudantes dos seus sonhos”, destacou.
O pedido foi oficiado e encaminhado ao Ministério da Educação em junho de 2025. No documento, a parlamentar solicitava a análise da possibilidade de realização das provas do ENEM no município, atendendo uma solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Fazenda de Itapuã do Oeste.
Na ocasião, Cristiane Lopes destacou ao MEC as dificuldades enfrentadas pelos estudantes da cidade, que precisavam percorrer mais de 100 quilômetros até Porto Velho ou cerca de 90 quilômetros até Ariquemes para participar do exame. A situação gerava custos elevados para as famílias, além de inúmeros transtornos relacionados ao deslocamento, alimentação e logística.
A deputada também ressaltou que o município possui estrutura adequada para receber a aplicação das provas e que a própria prefeitura se colocou à disposição para colaborar na organização do processo. O argumento apresentado pelo mandato reforçava que a descentralização do ENEM poderia reduzir a evasão de estudantes e ampliar o acesso ao ensino superior.
Com aproximadamente 10 mil habitantes, Itapuã do Oeste agora passa a integrar oficialmente os municípios aptos para aplicação do exame, garantindo mais comodidade, segurança e igualdade de acesso aos estudantes da região.
A conquista reforça a atuação da deputada Cristiane Lopes na Câmara dos Deputados em pautas voltadas à educação, inclusão e desenvolvimento social, fortalecendo ações que impactam diretamente a vida da população rondoniense.
Fonte: Assessoria
