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Refis 2026 começa em janeiro e oferece até 100% de desconto em multas e juros

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Com o objetivo de oferecer aos moradores uma oportunidade de regularizar dívidas com o município, a Prefeitura de Porto Velho anunciou que, a partir de janeiro, estará aberto o prazo para adesão ao Refis 2026 – Programa de Estímulo à Regularização Fiscal. O programa oferece até 100% de desconto em multas e juros de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, além de possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

De acordo com o projeto de lei, o programa segue até o dia 30 de abril de 2026 e tem como objetivo facilitar a regularização de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com condições especiais de pagamento.

Entre os débitos que poderão ser negociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e Não Domiciliares (TRSD – Taxa de Lixo), as taxas de uso de bem público, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), além de autos de infração, taxas de averbação e desmembramento, foros, entre outros créditos municipais.

O Refis 2026 permitirá pagamento à vista com de até 100% de desconto em multas e juros, além da opção de parcelamento em até 36 vezes, com descontos progressivos conforme a quantidade de parcelas.

Há três anos a Prefeitura de Porto Velho não realizava um programa de negociação de dívidas tributárias. Com o Refis 2026, o Município retoma essa política de regularização fiscal, oferecendo condições especiais para que contribuintes possam quitar ou parcelar seus débitos.

Os detalhes sobre regras, percentuais por faixa de parcelamento e formas de adesão serão divulgados nos próximos dias pelos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento na quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

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Pequena Notável Rondoniense Rumo ao Miss Brasil Baby

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A pequena estrela rondoniense Nicoli Reetz Sonvessi, atual Miss Rondônia Baby Oficial, já desponta como um grande destaque no universo da moda infantil. Com uma presença encantadora, ela conquista a todos por onde passa, reunindo qualidades que vão além da beleza: simpatia, alegria, elegância, carisma e uma desenvoltura admirável para sua idade.

Considerada uma verdadeira celebridade mirim, Nicoli vem formando uma legião de admiradores e se consolidando como um dos grandes nomes da nova geração da beleza rondoniense.

Agora, a jovem representante já se encontra em Curitiba (PR), cidade sede do concurso, onde irá disputar o tão sonhado título no Miss Brasil Baby, um dos maiores e mais prestigiados concursos de beleza infantil do país. O confinamento oficial das candidatas acontece entre os dias 19 e 22 de novembro, período em que serão avaliadas em diversos quesitos.

Toda a preparação da miss é conduzida pela Agency de Modelos Felicittá (@agency.felicitta), sob a direção de Gleice Leite, referência no estado de Rondônia há mais de 17 anos na formação de modelos e misses. A agência acumula uma trajetória de sucesso, com 23 títulos nacionais e 5 internacionais, consolidando-se como uma das principais formadoras de talentos do Norte do Brasil.

Rondônia segue em torcida, acreditando no brilho, na dedicação e no talento de sua pequena representante.

Fonte: Assessoria

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Talento Rondoniense Brilha no Miss Brasil

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A jovem promessa da beleza rondoniense, Nicole Linhares, atual Mini Miss Rondônia 2025, vem se destacando com graça, elegância e uma presença encantadora no cenário da moda infantil.

Dona de um sorriso cativante e uma desenvoltura admirável, Nicole reúne atributos que a tornam uma forte representante do estado: beleza, simpatia, carisma e confiança. Sua trajetória já demonstra que estamos diante de uma estrela em ascensão, que conquista olhares e corações por onde passa.

Representando Rondônia com orgulho, Nicole participa do Miss Brasil, um dos maiores e mais renomados concursos de beleza do país. O evento acontece em Curitiba – Paraná, reunindo candidatas de diversas regiões do Brasil em uma experiência marcada por aprendizado, crescimento e grandes oportunidades.

Sua preparação é conduzida pela Agency de Modelos Felicittá (@agency.felicitta), sob a direção de Gleice Leite, referência no estado há mais de 17 anos na formação de modelos e misses. A agência soma uma trajetória de excelência, com 23 títulos nacionais e 5 internacionais, consolidando-se como uma das principais formadoras de talentos do Norte do Brasil.

Com determinação, brilho e muito talento, Nicole segue representando Rondônia em grande estilo, levando consigo o sonho de conquistar mais uma coroa para o estado.

Fonte: Assessoria

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