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Semias firma parceria com a Seas para capacitar técnicos e servidores em Porto Velho

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A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, firmou parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas/RO) para capacitar técnicos e servidores que atuam nos programas sociais.

Na manhã de terça-feira (8), a secretária municipal Lucília Muniz de Queiroz recebeu em seu gabinete a equipe técnica do Departamento do Cadastro Único e Bolsa Família da Seas/RO. Durante o encontro, foram discutidas e definidas ações conjuntas para o ano de 2026.

Segundo a Semias, três parcerias já estão confirmadas para a realização de treinamentos voltados às equipes técnicas e entrevistadores do Cadastro Único (CadÚnico), além de servidores e gestores dos Departamentos de Proteção Social Básica (DPSB) e Proteção Social Especial (DPSE). As capacitações terão como foco os sistemas Sicon, Sibec e Cadastro Único (CadÚnico).

SISTEMAS E CADÚNICO

O Sicon (Sistema de Condicionalidades) é uma ferramenta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), utilizada para monitorar o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Entre elas estão a frequência escolar das crianças e o acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias. O sistema registra e acompanha se os compromissos exigidos pelo programa estão sendo cumpridos, garantindo a continuidade do benefício.

O Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) é uma plataforma voltada para o gerenciamento de benefícios sociais no Brasil. Permite consultas e atualizações de dados, cadastro de novos beneficiários e acompanhamento de pagamentos, como Bolsa Família e Auxílio Emergencial. O sistema também auxilia na identificação de fraudes e inconsistências, oferecendo maior segurança e eficiência na gestão dos benefícios.

O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal sistema do Governo Federal para identificar e registrar famílias de baixa renda no Brasil. Ele funciona como porta de entrada para mais de 30 programas sociais, incluindo o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Criado para mapear famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Reúne informações detalhadas sobre renda, escolaridade, trabalho, moradia e composição familiar. É administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com apoio das prefeituras.


PARCERIAS

“A reunião que realizamos com a equipe da Seas/RO foi de extrema importância para fortalecer a integração entre município e Estado. As parcerias firmadas para 2026 representam um avanço significativo na qualificação dos nossos técnicos e servidores, garantindo que eles estejam preparados para atuar com eficiência nos sistemas que sustentam as políticas sociais, como o Sicon, o Sibec e o Cadastro Único.

Nosso compromisso é assegurar que cada família atendida pela Semias receba um serviço de qualidade, com acompanhamento adequado e acesso garantido aos seus direitos. Investir em capacitação é investir na dignidade das pessoas e na melhoria da gestão pública”, observou a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 8 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 01 – 05 – 13 – 26 – 41 – 53

  • 33 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 30.740,63 cada
  • 2.117 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 789,87 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download

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A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto.

A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas.

Liberação antecipada

Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a área técnica da Receita, a antecipação foi possível graças a melhorias nos processos internos e à integração entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e validação do sistema.

O objetivo, de acordo com o órgão, é oferecer um serviço mais ágil, estável e acessível ao cidadão.

Prazo mantido

Apesar da liberação antecipada do programa, o calendário oficial de entrega das declarações permanece inalterado. O envio começa no dia 23 de março.

A possibilidade de preenchimento prévio pode beneficiar especialmente contribuintes que não utilizam a declaração pré-preenchida e desejam reunir documentos com mais calma.

Restituição

A Receita também destaca que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.

O programa já está disponível para download no site oficial do órgão.

Fonte: Agência Brasil

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento na quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

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