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Semias firma parceria com a Seas para capacitar técnicos e servidores em Porto Velho
A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, firmou parceria com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas/RO) para capacitar técnicos e servidores que atuam nos programas sociais.
Na manhã de terça-feira (8), a secretária municipal Lucília Muniz de Queiroz recebeu em seu gabinete a equipe técnica do Departamento do Cadastro Único e Bolsa Família da Seas/RO. Durante o encontro, foram discutidas e definidas ações conjuntas para o ano de 2026.
Segundo a Semias, três parcerias já estão confirmadas para a realização de treinamentos voltados às equipes técnicas e entrevistadores do Cadastro Único (CadÚnico), além de servidores e gestores dos Departamentos de Proteção Social Básica (DPSB) e Proteção Social Especial (DPSE). As capacitações terão como foco os sistemas Sicon, Sibec e Cadastro Único (CadÚnico).
SISTEMAS E CADÚNICO
O Sicon (Sistema de Condicionalidades) é uma ferramenta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), utilizada para monitorar o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Entre elas estão a frequência escolar das crianças e o acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias. O sistema registra e acompanha se os compromissos exigidos pelo programa estão sendo cumpridos, garantindo a continuidade do benefício.
O Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) é uma plataforma voltada para o gerenciamento de benefícios sociais no Brasil. Permite consultas e atualizações de dados, cadastro de novos beneficiários e acompanhamento de pagamentos, como Bolsa Família e Auxílio Emergencial. O sistema também auxilia na identificação de fraudes e inconsistências, oferecendo maior segurança e eficiência na gestão dos benefícios.
O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal sistema do Governo Federal para identificar e registrar famílias de baixa renda no Brasil. Ele funciona como porta de entrada para mais de 30 programas sociais, incluindo o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Criado para mapear famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Reúne informações detalhadas sobre renda, escolaridade, trabalho, moradia e composição familiar. É administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com apoio das prefeituras.
PARCERIAS
“A reunião que realizamos com a equipe da Seas/RO foi de extrema importância para fortalecer a integração entre município e Estado. As parcerias firmadas para 2026 representam um avanço significativo na qualificação dos nossos técnicos e servidores, garantindo que eles estejam preparados para atuar com eficiência nos sistemas que sustentam as políticas sociais, como o Sicon, o Sibec e o Cadastro Único.
Nosso compromisso é assegurar que cada família atendida pela Semias receba um serviço de qualidade, com acompanhamento adequado e acesso garantido aos seus direitos. Investir em capacitação é investir na dignidade das pessoas e na melhoria da gestão pública”, observou a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
