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SELO DIAMANTE: governo de Rondônia celebra transparência máxima em gestão pública

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O governo de Rondônia se mantém, com o Selo Diamante em Transparência Pública, pelo terceiro ano consecutivo, com ações realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RO), conquistando a 6ª colocação entre todos os governos estaduais do Brasil no ranking de 2025. O resultado foi enaltecido nesta segunda-feira (8), em cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em Porto Velho. Também houve a premiação de outros Poderes, órgãos de fiscalização, prefeituras e câmaras municipais.

Dependendo do nível de transparência pública, os governos estaduais são classificados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com Selos Prata (Entre 75% e 84%), Ouro (Entre 85% e 94%) e Diamante (Entre 95% e 100%). O governo de Rondônia atingiu 97,96% atendendo requisitos para o nível Diamante, expressão máxima de compromisso com a transparência de dados acessíveis sobre ações e serviços realizados em benefício da população.

Assim como o governo de Rondônia, também receberam o reconhecimento máximo de transparência 19 órgãos do estado, entre eles TCE-RO, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), e as prefeituras de Porto Velho, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Ministro Andreazza, Monte Negro, Nova Mamoré e Vale do Anari. A premiação reflete o diferencial de Rondônia: a integração e o trabalho conjunto dos Poderes e instituições.

BOA GESTÃO

Através do portal de notícias oficial do governo  e do Portal de Transparência, gerenciado pela CGE-RO, a população se mantém atualizada sobre as ações realizadas pelo governo de Rondônia com responsabilidade e transparência, e os órgãos de controle tem acesso livre às ações da gestão, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Governo de Rondônia recebe terceiro Selo Diamante em Transparência Pública, em 2025

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o selo premia a boa gestão e divulgação de informações sobre gastos com serviços, obras e investimentos, ações que têm transformado Rondônia em um estado melhor para viver e trabalhar, com uma das melhores economias do Brasil e repleto de conquistas para a população.

“O governo do estado alcançou transparência máxima e esse reconhecimento comprova que Rondônia está aplicando os recursos da forma correta. Fazendo com que, de fato, os recursos sejam aplicados par fazer o bem para a população’’, enfatizou o governador de Rondônia.

O controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, pontuou que o governo de Rondônia está em constante aprimoramento das boas práticas da gestão pública. ‘‘O Selo Diamante atesta a confiança e responsabilidade do governo em dar visibilidade aos seus atos e premia o esforço diário em manter os dados acessíveis e compreensíveis para o público.”

O presidente do TCE, Wilber Coimbra, destacou que os que fazem gestão pública têm o dever ético, jurídico e político de ser transparente, deixar vir a luz as ações realizadas com os impostos dos cidadãos. “Esse prêmio é um coroamento da democracia, um certificado de que os princípios constitucionais têm efetividade, e é uma celebração a gestões públicas transparentes.”

DESEMPENHO DO GOVERNO DE RONDÔNIA

  • 2022 – Selo Ouro
  • 2023 – Selo Diamante
  • 2024 – Selo Diamante
  • 2025 – Selo Diamante

Ranking da Transparência dos Governo de estados – Selo Diamante 2025 

| 1º | AMAZONAS | 100% |

| 1º | CEARÁ | 100% |

| 1º | GOIÁS | 100% |

| 1º | PARANÁ | 100% |

| 5º | ESPÍRITO SANTO | 98,35% |

| 6º | RONDÔNIA | 97,96% |

| 7º | SANTA CATARINA | 96,89% |

| 8º | RIO GRANDE DO SUL | 96,70% |

Instituições de Rondônia com Selo Diamante de Transparência Pública em 2025

  1. Governo de Rondônia | 97,96%
  2. Assembleia Legislativa |99,36%
  3. Tribunal de Contas |99,42%
  4. Tribunal de Justiça |98,38%
  5. Ministério Público |98,03%
  6. Defensoria Pública | 98,02% 
  7. Prefeitura de Porto Velho |95,31%
  8. Prefeitura Municipal de Ariquemes| 95,73%
  9. Prefeitura Municipal de Jaru| 95,28%
  10. Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste| 96,52%
  11. Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza| 97,09% 
  12. Prefeitura Municipal de Monte Negro| 95,78%
  13. Prefeitura Municipal de Nova Mamoré| 95,36%
  14. Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno| 95,25%
  15. Prefeitura Municipal de Vale do Anari| 95,66%
  16. Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste | 98,79%
  17. Câmara Municipal de Ministro Andreazza | 97,22%
  18. Câmara Municipal de Rio Crespo|95,94%
  19. Câmara Municipal de Seringueiras| 95,12%

Fonte: Secom

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Inscrições para cursos profissionalizantes presenciais estão abertas até dia 26

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Mais uma variedade de cursos profissionalizantes presenciais acaba de ser lançada em Porto Velho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 por meio do link disponibilizado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).

As aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na avenida Tiradentes, Setor Industrial e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Haverá turmas nos turnos manhã, tarde e noite. Os alunos receberão certificado mediante a participação em todas as atividades e avaliações.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que a gestão estadual intensifica a oferta de qualificação profissional para corresponder às expectativas dos avanços da economia local. “Vários setores econômicos do nosso estado vem registrando indicadores satisfatórios, então é necessário mão de obra qualificada para atrair novos investimentos”, evidenciou.

EMPREENDEDORISMO FEMININO

Elielza Bezerra e Silva, de 30 anos, que mora no bairro Nacional, em Porto Velho aproveita essa onda otimista para se profissionalizar na sua área de atuação. Representante de produtos de beleza e perfumaria faz o Curso Técnico em Marketing para melhorar a divulgação dos produtos que comercializa. “Estou aperfeiçoando o meu conhecimento, porque trabalho com vendas e preciso melhorar a divulgação”, argumenta a estudante.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, uma das vantagens do ensino profissionalizante é a praticidade das aulas, porque o aluno aprende vivenciando atividades que vai encontrar no mundo do trabalho. “Com conteúdo teórico aliado à prática, o estudante fica  habilitado para ocupar uma vaga de emprego ou abrir o próprio negócio”, ressaltou, adiantando que os cursos do novo cronograma contemplam diversas  áreas.

Cursos ofertados

SEDE ETEC

– Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão

– Operador de Drone

– Assistente Financeiro

– Oratória

COLÉGIO RIO BRANCO

– Flores Gigantes

– Artesanato em Papel – Origami

– Oratória

– Auxiliar Administrativo

– Maquiagem para Festa

-Contabilidade Básica

COLÉGIO FLORA CALHEIROS

– Língua Brasileira de Sinais (Libras)

– Assistente de Vendas

– Spa para os Pés

– Penteados e Tranças

– Excel do Básico ao Avançado

– Inglês Básico

– Primeiros Socorros

Fonte: Secom

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Ibama libera abate sem limite de pirarucu no rio Madeira em Porto Velho

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passou a considerar o pirarucu como espécie invasora no trecho do rio Madeira localizado acima da Usina de Santo Antônio, em Porto Velho. Com isso, o órgão autorizou a captura e o abate do peixe sem qualquer limite na região. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.

A nova norma permite que pescadores, tanto profissionais quanto artesanais, realizem a retirada do animal sem restrições de quantidade, tamanho ou período do ano. Além disso, todo pirarucu capturado nesse trecho não poderá ser devolvido ao rio, sendo obrigatório o abate.

Os produtos provenientes da pesca deverão ser comercializados apenas dentro do estado de origem. Caso sejam levados para outras unidades da federação, poderão ser apreendidos pelas autoridades.

A regulamentação também abre espaço para que estados e municípios promovam ações de controle da espécie. O pescado poderá ser destinado a programas sociais, como merenda escolar, hospitais públicos e iniciativas voltadas ao combate à fome.

Em áreas de conservação ambiental, qualquer ação dependerá de autorização prévia dos gestores e deverá respeitar os planos de manejo vigentes.

A medida será revisada no prazo de três anos, quando será avaliada a eficácia do controle do pirarucu fora de seu habitat natural.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do G1RO

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MEC pune mais de 50 cursos de medicina por desempenho insuficiente

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O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a mais de 50 cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), as medidas determinam desde a suspensão do ingresso de novos alunos até restrições ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi baseada na avaliação de 351 cursos. As instituições punidas obtiveram notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5, e o rigor das sanções variou conforme o percentual de alunos proficientes em cada unidade.

Divisão das sanções

O MEC separou as instituições em grupos, aplicando punições proporcionais à gravidade dos resultados:

  • Grupo 1 – instituições com nota 1 e menos de 30% de estudantes com proficiência: punição mais severa, com suspensão imediata de novos alunos, proibição de novas vagas e abertura de processo de supervisão.. Além disso, fica suspensa da possibilidade de celebrar contratos de Fies e com outros programas federais de acesso ao ensino.

A medida foi aplicada contra a Universidade Estácio Angra dos Reis, União das Faculdades dos Grandes Lagos, Centro Universitário de Adamantina, Faculdade de Dracena, Centro Universitário Alfredo Nasser, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Uninorte.

  • Grupo 2 – instituições com nota 1 e proficiência entre 30% e 40%:dos estudantes: redução de 50% das vagas autorizadas e impedimento de expansão, além de proibição de contrato do Fies e e restrição à participação em programas federais.

Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Universidade Brasil; Universidade do Contestado; Universidade de Mogi das Cruzes; Universidade Nilton Lins; Centro Universitário de Goiatuba; Centro Universitário das Américas; Faculdade da Saúde e Ecologia Humana; Centro Universitário CEUNI (Fametro); Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras; Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e Faculdade Zarns (Itumbiara).

  • Grupo 3 – instituições com nota 2 e proficiência entre 40% e 50%: redução de 25% das vagas e restrições a programas federais de financiamento.

As instituições penalizadas foram: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis; Universidade de Ribeirão Preto; Universidade Iguaçu; Universidade Santo Amaro; Universidade de Marília; Universidade Paranaense; Afya Universidade Unigranrio; Centro Universitário Serra dos Órgãos; Universidade de Cuiabá; Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Afya Centro Universitário de Porto Velho. Centro Universitário Ingá; Faculdade de Medicina Nova Esperança; Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba; Faculdade Atitus Educação Passo Fundo; Afya Centro Universitário de Itaperuna; Centro Universitário Maurício de Nassau; Faculdade Morgana Potrich; Afya Faculdade de Porto Nacional; Faculdade Uninassau Vilhena; Centro Universitário Famesc. Faculdade de Medicina de Olinda; Faculdade Estácio de Alagoinhas; Faculdade Atenas Passos; Faculdade Estácio de Juazeiro; Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes; Faculdade Unicesumar de Corumbá; Faculdade Estácio de Canindé e Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês.

  • Além dessas, outras 40 graduações de medicina com nota 2, mas proficiência acima de 50%, entraram em processo de supervisão e monitoramento, sem punições imediatas, garantindo o direito de defesa.

Universidades Federais

O ministério também incluiu instituições públicas na lista. As universidades federais do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), da Integração Latino-Americana (Unila) e do Sul da Bahia (UFSB) responderão a processos de supervisão. A UFPA foi a única pública a sofrer sanção imediata, com corte de 50% das vagas.

Segundo o MEC, as cautelares podem ser revistas, prorrogadas ou agravadas com base nos resultados do Enamed 2026.

Fonte: Agência Brasil

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