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Prefeitura e INSS unem forças para acelerar perícia e avaliação de crianças com deficiências

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), firmou uma parceria estratégica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar a realização das Perícias Médicas e Avaliações Sociais necessárias à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às crianças com deficiência que aguardam há meses por esses serviços.

O mutirão foi realizado no último sábado (7), das 8h às 12h, na Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon, à rua Garopaba, 2615, Cohab – Porto Velho. A ação teve como objetivo principal reduzir a fila de espera e garantir que as pessoas com deficiência recebam, caso aprovadas na Perícia Médica e Avaliação Social, o suporte financeiro do BPC — benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e essencial à proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade.

“As crianças selecionadas são da rede municipal de ensino de Porto Velho. Muitas delas tinham perícias e avaliações sociais agendadas apenas para o próximo ano e agora terão acesso a esse serviço de forma antecipada. Esse trabalho de identificação e encaminhamento das crianças foi realizado em parceria entre a Semias e a Secretaria Municipal de Educação (Semed)”, informou o Departamento de Inclusão da Semias.

Para a ação, foram chamadas para atendimentos 54 crianças, apenas oito não compareceram. Esse é o segundo mutirão realizado pela Prefeitura de Porto velho, via Semias, com o INSS para o trabalho de adiantamento das perícias e avaliação social do BPC para atender crianças com deficiência da rede municipal escolar que tem laudo e tinham dado entrada na solicitação do BPC junto ao INSS.

Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a iniciativa simboliza o compromisso do governo com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

“Uma das maiores metas do nosso plano de governo sempre foi criar a Secretaria de Inclusão para garantir, de forma concreta, os direitos das pessoas com deficiência. Quando soube que o INSS escolheu Porto Velho como cidade protótipo para essa parceria, recebi a notícia com muito orgulho. Determinei que o melhor fosse feito para antecipar essas perícias e permitir que mais crianças tenham acesso ao seu direito com a urgência necessária. Nosso compromisso é com as pessoas, com a dignidade e com a justiça social”, disse o prefeito.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição limite a participação plena na sociedade, ou a idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover o próprio sustento. Importante destacar que o benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo um direito garantido pela assistência social brasileira.

A ação conjunta entre a Prefeitura e o INSS representa um avanço concreto na política municipal de inclusão, reforçando o compromisso da gestão em transformar a assistência em cuidado efetivo, humano e célere — garantindo que cada criança e família tenha acesso, de forma rápida e justa, ao benefício que lhes é de direito.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 8 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 01 – 05 – 13 – 26 – 41 – 53

  • 33 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 30.740,63 cada
  • 2.117 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 789,87 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026 para download

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A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto.

A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas.

Liberação antecipada

Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a área técnica da Receita, a antecipação foi possível graças a melhorias nos processos internos e à integração entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e validação do sistema.

O objetivo, de acordo com o órgão, é oferecer um serviço mais ágil, estável e acessível ao cidadão.

Prazo mantido

Apesar da liberação antecipada do programa, o calendário oficial de entrega das declarações permanece inalterado. O envio começa no dia 23 de março.

A possibilidade de preenchimento prévio pode beneficiar especialmente contribuintes que não utilizam a declaração pré-preenchida e desejam reunir documentos com mais calma.

Restituição

A Receita também destaca que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.

O programa já está disponível para download no site oficial do órgão.

Fonte: Agência Brasil

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento na quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

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