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Prefeitura e INSS unem forças para acelerar perícia e avaliação de crianças com deficiências
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), firmou uma parceria estratégica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar a realização das Perícias Médicas e Avaliações Sociais necessárias à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às crianças com deficiência que aguardam há meses por esses serviços.
O mutirão foi realizado no último sábado (7), das 8h às 12h, na Escola Municipal Joaquim Vicente Rondon, à rua Garopaba, 2615, Cohab – Porto Velho. A ação teve como objetivo principal reduzir a fila de espera e garantir que as pessoas com deficiência recebam, caso aprovadas na Perícia Médica e Avaliação Social, o suporte financeiro do BPC — benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e essencial à proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade.
“As crianças selecionadas são da rede municipal de ensino de Porto Velho. Muitas delas tinham perícias e avaliações sociais agendadas apenas para o próximo ano e agora terão acesso a esse serviço de forma antecipada. Esse trabalho de identificação e encaminhamento das crianças foi realizado em parceria entre a Semias e a Secretaria Municipal de Educação (Semed)”, informou o Departamento de Inclusão da Semias.
Para a ação, foram chamadas para atendimentos 54 crianças, apenas oito não compareceram. Esse é o segundo mutirão realizado pela Prefeitura de Porto velho, via Semias, com o INSS para o trabalho de adiantamento das perícias e avaliação social do BPC para atender crianças com deficiência da rede municipal escolar que tem laudo e tinham dado entrada na solicitação do BPC junto ao INSS.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a iniciativa simboliza o compromisso do governo com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
“Uma das maiores metas do nosso plano de governo sempre foi criar a Secretaria de Inclusão para garantir, de forma concreta, os direitos das pessoas com deficiência. Quando soube que o INSS escolheu Porto Velho como cidade protótipo para essa parceria, recebi a notícia com muito orgulho. Determinei que o melhor fosse feito para antecipar essas perícias e permitir que mais crianças tenham acesso ao seu direito com a urgência necessária. Nosso compromisso é com as pessoas, com a dignidade e com a justiça social”, disse o prefeito.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição limite a participação plena na sociedade, ou a idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover o próprio sustento. Importante destacar que o benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo um direito garantido pela assistência social brasileira.
A ação conjunta entre a Prefeitura e o INSS representa um avanço concreto na política municipal de inclusão, reforçando o compromisso da gestão em transformar a assistência em cuidado efetivo, humano e célere — garantindo que cada criança e família tenha acesso, de forma rápida e justa, ao benefício que lhes é de direito.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um recém-nascido de apenas 20 dias escapou de uma situação de risco graças à rápida intervenção de uma policial militar, na noite de sexta-feira (1º), no município de Juína, em Mato Grosso, região próxima à divisa com Rondônia.
A equipe da Rotam estava na cidade dando apoio à Operação Território Livre, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, quando foi surpreendida por um pedido de ajuda. Em desespero, o pai do bebê procurou os policiais e relatou que a criança não estava conseguindo respirar.
Diante da emergência, a capitã Vivianne agiu imediatamente e iniciou a manobra de Heimlich, procedimento utilizado para desobstruir as vias aéreas. Após alguns momentos de tensão, o recém-nascido voltou a respirar ainda no local.
Na sequência, o bebê foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico. Conforme a equipe de saúde, a criança chegou com os sinais vitais estabilizados, passou por avaliação e permaneceu em observação.
A atitude rápida e precisa da policial foi decisiva para salvar a vida do recém-nascido.
O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.
Calendário de pagamento de maio
Final do NIS 1 – pagamento em 18/5
Final do NIS 2 – pagamento em 19/5
Final do NIS 3 – pagamento em 20/5
Final do NIS 4 – pagamento em 21/5
Final do NIS 5 – pagamento em 22/5
Final do NIS 6 – pagamento em 25/5
Final do NIS 7 – pagamento em 26/5
Final do NIS 8 – pagamento em 27/5
Final do NIS 9 – pagamento em 28/5
Final do NIS 0 – pagamento em 29/5
Datas ao longo do ano:
Abril: de 16/4 a 30/4
Maio: de 18/5 a 29/5
Junho: de 17/6 a 30/6
Julho: de 20/7 a 31/7
Agosto: de 18/8 a 31/8
Setembro: de 17/9 a 30/9
Outubro: de 19/10 a 30/10
Novembro: de 16/11 a 30/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12
Fonte: Metrópoles
O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
Endividamento das famílias
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.
Fonte: Metrópoles
