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Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

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As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. 

O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. 

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. 

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

  • Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

  • O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. 
  • Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

  • A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. 
  • O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
  • Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

  • Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 
  • Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

  • Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
  • A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Fonte: Agência Brasil

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Porto Velho reabre inscrições para o Conselho Municipal de Saúde

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O Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho (CMSPVH) reabriu as inscrições para entidades interessadas em participar do processo eleitoral de composição do colegiado para o triênio 2026–2029.

O novo prazo inicia hoje, 20 de março, e segue até as 23h59 do dia 25 de março e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do link disponível ao final desta matéria.

O formulário para inscrição está disponível no link

A reabertura do prazo tem como objetivo ampliar a participação de entidades representativas dos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área da saúde e gestores/prestadores de serviços, garantindo a composição paritária do Conselho, conforme previsto na legislação.

Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas da seguinte forma: 50% para representantes dos usuários, 25% para trabalhadores da saúde e 25% para gestores e prestadores de serviços.

Podem participar entidades legalmente constituídas há pelo menos dois anos, com sede e atuação comprovada no município de Porto Velho. Cada entidade deverá indicar um representante titular e um suplente para compor o Conselho durante o mandato de três anos.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e permanente do SUS, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de saúde no município, garantindo a participação da sociedade nas decisões da gestão da saúde.

As entidades interessadas também podem acessar o edital completo e conferir a lista de documentos exigidos por meio do link abaixo:

Link para inscrição

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Tudo pronto para feira gamer que reunirá tecnologia e cultura geek na capital

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Um dos maiores eventos voltados à tecnologia e cultura geek chega com força total em Porto Velho. A edição local do Tecnogame já está com toda a estrutura praticamente finalizada para receber milhares de visitantes neste fim de semana.

Reunindo tecnologia, cultura geek, empreendedorismo digital, comércio nerd, palestras, mesas de debate, apresentações culturais e artísticas, além de uma grande variedade de jogos eletrônicos, o evento promete movimentar a capital rondoniense.

Na tarde desta sexta-feira (20), equipes trabalhavam nos últimos ajustes dentro da Talismã 21, espaço escolhido para sediar a programação.

Entre os expositores está o empreendedor Mateus Diniz, que preparava seu quiosque com produtos geek. Ele destacou a oportunidade de participar do evento sem custos e a expectativa de crescimento nas vendas.

“Assim que soube do evento, busquei participar. Não houve cobrança por parte da prefeitura, o que ajuda muito. A expectativa é aumentar o faturamento e também trocar experiências com outros empreendedores do setor”, afirmou.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o Tecnogame deve impulsionar a economia local e consolidar a cidade como referência em inovação e entretenimento.

“A estrutura está quase pronta e o que vem aí é gigante: palco principal com grandes atrações, arena de e-sports, startups locais, feira geek, realidade virtual e experiências por todos os lados. Estão todos convidados para essa incrível experiência”, destacou.

Ao todo, o evento contará com três palcos e mais de 40 atrações. O Tecnogame Porto Velho acontece neste sábado (21) e domingo (22), prometendo reunir fãs de games, tecnologia e cultura geek em um só lugar.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura encerra atendimento do IPTU em três postos da cidade

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa o encerramento, a partir do dia 23 de março, segunda-feira, do atendimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2026) em três postos: Agência de Rendas da Sefin, Tudo Aqui (IG Shopping) e Biblioteca Viveiro das Letras. As unidades das zonas Central e Leste seguem em funcionamento.

A medida ocorre após as baixíssimas ou ausências de procuras de atendimentos nos postos desativados e o aumento da demanda nas unidades que permanecem em operação, o que motivou a redistribuição das equipes.

Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a iniciativa reorganiza o fluxo e prioriza locais com maior movimento. “A medida concentra equipes em unidades com maior demanda, reduz o tempo de espera e dá mais agilidade ao serviço. Mesmo com o encerramento dos três postos, o contribuinte continuará sendo atendido em outros postos e pelos canais digitais da Prefeitura”, afirma.

Serviços como emissão de boletos, consulta de débitos, negociação e orientações seguem disponíveis nas unidades em funcionamento e nos canais oficiais.

Onde buscar atendimento

Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

IPTU 2026 pode ser pago à vista, sem juros, até 6 de abril

Além dos descontos oferecidos até março, a Prefeitura mantém a opção de pagamento em cota única, sem juros, até o dia 6 de abril. A condição também se aplica à Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD).

A medida permite a quitação com o valor original, evita encargos e mantém a regularidade do imóvel.

Os pagamentos continuam sendo realizados com os Documentos de Arrecadações (boletos)  emitidos nos Postos de Atendimentos ou no Portal de Tributos da Semec  (clique aqui)

Quem precisar de atendimento presencial pode procurar as unidades da Semec em funcionamento. A Prefeitura reforça que não haverá interrupção do serviço, apenas reorganização da estrutura para melhorar o acesso da população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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