Política
Rondônia pode ganhar programa obrigatório de capacitação em primeiros socorros para pais e responsáveis
A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um Projeto de Lei Ordinária 1012/2025 que torna obrigatória a capacitação de pais e responsáveis em primeiros socorros nas maternidades e hospitais públicos e privados do estado. A iniciativa busca fortalecer a proteção à primeira infância e reduzir riscos de acidentes que, segundo dados oficiais, figuram entre as principais causas de mortes evitáveis no Brasil.
De acordo com o texto, as orientações devem ocorrer durante o pré-natal, no momento da alta hospitalar e nas consultas de acompanhamento infantil. O projeto ainda reforça que os treinamentos devem incluir conteúdos sobre prevenção da morte súbita infantil, identificação de sinais de parada cardiorrespiratória, manobras iniciais de reanimação e técnicas de desobstrução das vias aéreas.
Dados oficiais reforçam a urgência da proposta
Estudos e levantamentos nacionais mostram que os acidentes envolvendo engasgo, asfixia e sufocação estão entre as principais causas de óbito infantil no país. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 94% dos casos de asfixia por engasgo ocorrem em crianças menores de sete anos. Entre 2009 e 2019, o Brasil registrou 2.148 mortes de crianças de 0 a 9 anos por aspiração de corpo estranho, de acordo com publicação científica da Sociedade de Pediatria.
Além disso, o governo federal aponta que, somente entre 2020 e 2021, 1.616 crianças de 0 a 14 anos morreram em decorrência de acidentes domésticos, incluindo sufocação, afogamento e queimaduras — muitos dos quais poderiam ser evitados com orientação básica de prevenção.
Para completar o cenário de vulnerabilidade, a asfixia perinatal segue entre as principais causas de mortalidade neonatal no mundo e no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Esses indicadores reforçam a importância de preparar pais e cuidadores para agir rapidamente diante de situações emergenciais.
Manobra de Heimlich: o que é e por que salva vidas
Entre os procedimentos que passarão a ser ensinados está a Manobra de Heimlich, técnica essencial para casos de engasgo, uma das principais causas de acidentes domésticos envolvendo crianças.
A manobra consiste em realizar compressões rápidas e firmes na região abdominal da vítima, logo abaixo do diafragma, com o objetivo de gerar pressão suficiente para expelir o corpo estranho que bloqueia a passagem de ar.
Quando aplicada corretamente, a técnica pode restaurar a respiração em segundos, evitando asfixia e danos neurológicos. Por isso, especialistas em saúde destacam sua importância na prevenção de acidentes fatais, especialmente nos primeiros anos de vida.
Parcerias para ampliar o alcance da capacitação
O projeto de lei apresentado prevê que as capacitações sejam realizadas em parceria com universidades, faculdades, centros de formação profissional, organizações da sociedade civil, entidades de classe, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ministério da Saúde.
Essas instituições contribuirão com conhecimento técnico, produção de materiais educativos e treinamentos contínuos, garantindo qualidade e padronização das práticas ensinadas aos responsáveis.
Fundamentação legal e impacto social
Na justificativa do projeto, Dra. Taíssa destaca que o período neonatal exige cuidado redobrado e que pais preparados podem reduzir significativamente mortes evitáveis. O documento também menciona a consonância da proposta com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que institui a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros em instituições de ensino.
A deputada reforça que a educação em saúde desde o pré-natal até os primeiros meses de vida contribui para um ambiente familiar mais seguro. “Capacitar pais e responsáveis é investir em um futuro mais seguro e consciente para as crianças de Rondônia”, afirmou ao defender a aprovação da matéria.
Próximos passos
O projeto segue para análise das comissões temáticas da Casa de Leis e, posteriormente, para votação em plenário. Caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Assembleia Legislativa
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que candidatos, partidos e federações não utilizem carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações autorizadas pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15).
A medida prevê multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. A determinação alcança dezenas de candidaturas, principalmente as que disputam o Governo de Rondônia e o Senado.
A ordem foi expedida pelo juiz Audarzean Santana da Silva, relator de uma representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão apresentou relatos de ocorrências envolvendo o uso de equipamentos sonoros de propaganda em diferentes municípios do estado.
A decisão não impede completamente o uso de carros de som. Os veículos podem ser utilizados em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, desde que dentro das condições previstas pelas regras eleitorais.
A restrição vale para situações em que os veículos ficam estacionados ou funcionam de forma independente para reproduzir músicas, jingles ou mensagens de campanha fora dos eventos permitidos. O entendimento também considera que “pit stops”, panfletagens e concentrações com bandeiras, isoladamente, não caracterizam reuniões ou comícios.
O TRE-RO também incluiu na determinação equipamentos como paredões, amplificadores e alto-falantes. Conforme a decisão, a irregularidade não deixa de existir simplesmente porque o aparelho de som foi retirado do veículo.
Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão registros de denúncias sobre o uso de carros de som em diferentes localidades. Um dos casos citados ocorreu em Porto Velho, durante uma mobilização de rua no dia 5 de setembro.
A proximidade do primeiro turno foi considerada na decisão. Segundo o relator, a medida possui caráter preventivo e busca evitar a repetição das condutas apontadas durante o período eleitoral.
A decisão também esclarece que a inclusão dos candidatos, partidos e federações na representação não significa que todos tenham praticado as irregularidades mencionadas. A multa de R$ 5 mil será aplicada somente em caso de descumprimento da ordem judicial.
Quem pretende usar o e-Título para votar nas eleições 2026 deve instalar e acessar o aplicativo até o sábado anterior à votação, ou seja dia 3 de outubro. O primeiro turno está previsto para o domingo (4/10). O aplicativo está disponível para iPhone e iPad (iOS) e para celulares Android.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), não basta apenas fazer o download. É necessário realizar o primeiro acesso e concluir a validação das informações no aplicativo.
A medida é adotada pela Justiça Eleitoral para evitar a sobrecarga do aplicativo nos dias de votação, quando o número de acessos aumenta significativamente.
O download e o primeiro acesso são interrompidos no dia da eleição, para permitir o funcionamento estável do sistema para quem já ativou o aplicativo.
A versão digital do título eleitoral com fotografia pode ser utilizada como documento de identificação para votar. O eleitor deve apresentar o e-Título diretamente na tela do celular ou tablet.
De acordo com o TRE-DF, a captura de tela, o print, do e-Título não será aceita como documento de identificação. Quem não tiver fotografia no aplicativo deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto.
Local de votação
O e-Título permite consultar o local de votação. Antes da eleição, o eleitor pode acessar o aplicativo para conferir a zona e a seção eleitoral e verificar as informações atualizadas.
O aplicativo utiliza validação facial. Por isso, é importante concluir o primeiro acesso com antecedência e conferir os dados antes do dia da votação.
Fonte: Metrópoles
O depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal que estava previsto para esta terça-feira (15), foi adiado para a semana que vem após pedido da defesa.
A oitiva faz parte da investigação sobre supostas irregularidades em operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Os advogados alegaram necessidade de mais tempo para analisar o material da investigação e afirmaram não ter certeza de que tiveram acesso integral aos autos.
A apuração envolve operações de cessão de créditos entre empresas ligadas ao Banco Master e o BRB. Relatórios da Polícia Federal apontam indícios de irregularidades em transações bilionárias realizadas entre 2024 e 2025, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Brasil
