Política
Trump diz que documentos assinados por Biden com caneta automática são nulos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (28) que todos os documentos assinados por seu antecessor, Joe Biden, por meio de caneta automática são nulos. Embora possa anular quaisquer decretos emitidos por governos anteriores, Trump não tem poder para suspender o efeito de leis ou perdões presidenciais.
“Todo documento assinado pelo sonolento Joe Biden com a caneta automática, ou seja, aproximadamente 92% deles, está doravante suspenso e não possui mais força ou efeito”, escreveu Trump em sua rede social, a Truth Social -não está claro de onde vem o dado citado pelo republicano. “A caneta automática não pode ser usada sem a permissão explícita do presidente dos Estados Unidos.”
A polêmica a respeito do uso da caneta automática por Biden se arrasta há meses. O dispositivo imita a assinatura de uma pessoa e é frequentemente utilizado por presidentes americanos, que precisam afixar sua firma a centenas de documentos.
Trump e membros do Partido Republicano afirmam que Biden, cuja capacidade mental foi questionada até mesmo por correligionários, teria sido enganado por assessores. Na versão propagada pelos republicanos, esses funcionários da Casa Branca governaram o país no lugar de Biden, usando a caneta automática sem seu consentimento no apagar das luzes de seu mandato para aprovar medidas como perdões presidenciais.
Pouco antes de deixar o poder, Biden emitiu milhares de perdões ou indultos. As ações se dividiram em três categorias amplas: o então presidente diminuiu as penas de pessoas condenadas por crimes não-violentos relacionados a drogas, perdoou pessoas que estavam em prisão domiciliar por causa da pandemia e que teriam que voltar ao regime fechado, e transformou a pena de morte de 37 das 40 pessoas que aguardavam execução em prisões federais em pena de prisão perpétua.
Além disso, Biden perdoou de maneira preventiva pessoas que poderiam sofrer perseguição judicial do governo Trump, como o general aposentado Mark Milley e o médico que liderou os esforços do governo contra a pandemia, Anthony Fauci. O democrata emitiu também perdões para membros da sua família, incluindo seu filho, Hunter Biden, condenado por fraude fiscal e posse ilegal de arma.
Embora tenha falado em anular “todos os documentos” assinados por Biden com a caneta automática, Trump não pode suspender perdões ou indultos. Se tentar abrir investigações contra pessoas protegidas por Biden, certamente haverá questionamentos na Justiça.
“Os malucos da esquerda radical que rodeavam Biden ao redor da linda Mesa do Resolute no Salão Oval roubaram a Presidência dele. Assim, cancelo todos os decretos e tudo mais que não foi assinado diretamente pelo picareta Joe Biden, porque as pessoas que operaram a caneta automática o fizeram ilegalmente”, prosseguiu Trump nesta sexta. “Biden não estava envolvido no processo, e se diz que estava, ele será processado por falso testemunho.
“Em junho, Trump ordenou a abertura de um inquérito contra Biden com base nas acusações, citando o “declínio cognitivo” do democrata, mas a investigação ainda não andou. O ex-presidente se defendeu em entrevista ao New York Times em julho, quando disse que autorizou o uso da caneta automática “para cada uma” das decisões que tomou no fim do mandato.
Em maio, um livro lançado pelos jornalistas americanos Jake Tapper e Alex Thompson mostrou que aliados de Biden e doadores importantes do Partido Democrata, como o ator Geroge Clooney, ficaram cada vez mais preocupados nos bastidores da campanha presidencial ao perceber o estado mental do então presidente.
Recentemente, Trump voltou a tratar da polêmica quando substituiu o retrato de Biden na galeria presidencial da Casa Branca com uma foto de uma caneta automática.
Fonte: Notícias ao Minuto
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), após decisão da Justiça do Trabalho que determinou que ela não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A determinação ocorre após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identifiquem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.
Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.
“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.
A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.
Acusação movida pelo MPT
Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.
Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.
Fonte: Metrópoles
Política
Deputada federal Cristiane Lopes amplia oportunidades de inclusão para famílias rondonienses
Iniciativa idealizada pelo IFRO e viabilizada com recursos de emenda parlamentar soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas e amplia oportunidades de saúde, qualificação e inclusão para pessoas com deficiência e mães atípicas.
O Projeto PCD+ Mães Atípicas vem ampliando sua atuação em Rondônia e alcançando famílias de diferentes regiões do estado. Idealizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) e viabilizada por meio de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes, a iniciativa soma mais de R$ 5 milhões em investimentos ao longo de suas etapas.
Em sua segunda edição, o projeto avança com a ampliação das ações e do número de municípios contemplados. A proposta reúne iniciativas nas áreas de saúde, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão social, considerando as necessidades de pessoas com deficiência e a realidade de mães atípicas, que frequentemente enfrentam uma rotina intensa de cuidados e dificuldades para acessar serviços e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
Entre as ações previstas para a atual etapa estão cursos gratuitos de formação profissional, distribuídos em nove municípios: Alto Paraíso, Alvorada do Oeste, Candeias do Jamari, Colorado do Oeste, Itapuã do Oeste, Rio Crespo, Costa Marques, Urupá e Vale do Anari.
As capacitações abrangem áreas como beleza, atendimento ao público, educação financeira, informática, empreendedorismo e conhecimentos relacionados ao atendimento de pessoas com deficiência. As aulas estão previstas para novembro e dezembro de 2026.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de qualificação e geração de renda, especialmente para mulheres que precisam conciliar o cuidado dos filhos com a busca por autonomia financeira. A oferta de formação profissional também representa uma oportunidade de desenvolver novas habilidades e construir alternativas para o mercado de trabalho.
A expansão do PCD+ Mães Atípicas é resultado da continuidade de uma iniciativa que, em sua primeira edição, já havia desenvolvido ações de atendimento e inclusão em municípios como Porto Velho, Candeias do Jamari e Ji-Paraná.
A experiência inicial contribuiu para a ampliação do projeto, que passou a contemplar novos territórios e diferentes frentes de atendimento. A proposta vai além da assistência pontual, buscando oferecer condições para que pessoas com deficiência e suas famílias tenham acesso a serviços, informação, capacitação e novas perspectivas.
“Quando destinamos recursos para um projeto como o PCD+ Mães Atípicas, estamos investindo em pessoas, em oportunidades e em mais qualidade de vida para as famílias de Rondônia. Sei que muitas mães enfrentam uma rotina de cuidados que exige muito delas e, muitas vezes, acabam deixando seus próprios sonhos em segundo plano. Queremos contribuir para que essas mulheres tenham acesso à qualificação, possam desenvolver suas habilidades e encontrem novas oportunidades”, destacou a deputada federal Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Decisão histórica da Justiça Eleitoral impede candidatura de político condenado por violência doméstica e estabelece entendimento para casos semelhantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino podem tornar candidatos inelegíveis por oito anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
A decisão ocorreu durante o julgamento do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026.
O candidato teve o registro negado após ser condenado pela Justiça a quatro anos e dois meses de prisão por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. A condenação foi confirmada por um órgão judicial colegiado.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a violência física praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas para crimes contra a vida.
Com isso, a condenação pode impedir a participação em eleições mesmo quando ainda existem recursos judiciais pendentes, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos pela legislação.
Além da decisão, o TSE anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na Lei de Inelegibilidade as condenações por crimes de violência contra a mulher, buscando ampliar a clareza e a segurança jurídica.
O julgamento é considerado um marco no enfrentamento à violência de gênero e poderá orientar futuras decisões da Justiça Eleitoral envolvendo candidatos condenados por agressões contra mulheres.
