Geral
Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil
O Projeto de Lei 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de representar um avanço na legislação, é tardia e não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais – ou únicas – cuidadoras de bebês e crianças. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4). 
“No Brasil, a gente tem muito estabelecido ainda papéis masculinos e femininos muito marcados. Eles estão marcados na sociabilidade geral, mas também estão marcados especialmente no mercado de trabalho. As mulheres cuidam das crianças, dos bebês, e os homens estariam mais voltados a atividades públicas, como o mundo do trabalho e a política”, explica Bergamin.
Ela afirma ainda que é preciso ampliar o envolvimento dos pais como cuidadores de forma a valorizar o cuidado e o desenvolvimento de bebês e crianças.
“No Brasil, a gente se ocupa muito pouco de pensar sobre as crianças, o lugar das crianças na sociedade, que elas são as futuras gerações e que a gente precisa pensar na educação, nos cuidados iniciais do bebê e na formação do vínculo”, disse.
“Esses 20 dias já mudam um pouco, mas não nessa divisão da dupla jornada de trabalho [das mulheres], em que elas são vistas nesse papel do cuidado das crianças. As mulheres são vistas nessas tarefas de cuidado, na sociabilidade familiar, especialmente”, acrescentou.
Segundo Bergamin, no Brasil, as características patriarcal e machista da sociedade são obstáculos para o avanço de pautas como essa.
A socióloga aponta que, em outros países, há licenças parentais mais extensas e que podem ser divididas entre os responsáveis pelo bebê.
“São licenças maiores e muitas vezes podem ser compartilhadas. [Então] um casal pode escolher, de acordo com os momentos profissionais e vontades, quem vai ficar [de licença], e podem compartilhar também esse tempo.”
Licença-parental
O sociólogo e professor Rafael da Costa, que vai ser pai em breve, comemora a aprovação da lei, mas com ressalvas. “Acho que a licença é um avanço que chega relativamente tarde no Brasil. Na Europa, essa discussão já é feita há muito tempo. Estamos atrasados, mas temos que comemorar os avanços independentemente da conjuntura”.
Costa cita o caso da Alemanha, onde já existe a licença parental, que é dada tanto ao pai quanto para a mãe e tem a duração de três anos. Nesse caso, os pais combinam entre si como usar esse período de tempo.
“Acho que aqui no Brasil poderíamos experimentar modelos mais avançados como referência”.
Ele também levanta o receio de que a licença-paternidade estendida possa, eventualmente, não funcionar perfeitamente por se tratar de um benefício concedido a quem tem emprego formal. “A lei é para quem é CLT. Quem está fora deste vínculo, ela não se aplica na prática. Num país de elevada informalidade, essa lei pode não ter o efeito desejado. Esse é um ponto importante de atenção”, afirma.
Impacto positivo
Além da importância social, a licença-paternidade de 20 dias também tem uma relevância econômica, diz o economista Euzébio Sousa.
“Ela tem um impacto mais relevante e positivo sobre o mercado de trabalho. A desigualdade de acesso ao trabalho ainda penaliza fortemente as mulheres, que recebem salários menores, enfrentam maiores barreiras de progressão e são mais expostas a vínculos precários, como o emprego em tempo parcial ou a informalidade.”
Segundo o economista, isso acontece porque são elas que assumem a maior parte dos trabalhos de cuidado e das atividades domésticas. “No momento em que incluímos os pais nas atividades de cuidado dos primeiros dias, e idealmente dos primeiros meses, de vida do bebê, sinalizamos para o mercado de trabalho que tanto homens quanto mulheres estão igualmente sujeitos a se afastar do trabalho por responsabilidades familiares”, diz.
Sousa conclui reafirmando a importância da medida aprovada em Brasília nesta semana, que combina justiça social e economia. “A ampliação da licença-paternidade combina justiça social e estratégia de desenvolvimento econômico. Ao permitir que os pais compartilhem o cuidado com os filhos, ela reduz desigualdades de gênero, favorece o aumento da produtividade e sinaliza para o mercado que o trabalho e o cuidado são responsabilidades coletivas, não apenas femininas”.
Bancários
Ainda no campo da economia e do trabalho, a categoria dos bancários de São Paulo, Osasco e região está bem à frente de muitos outros neste tema da licença-paternidade estendida de 20 dias.
Este direito foi conquistado por esses profissionais há quase dez anos, na campanha nacional de 2016 e, desde então, é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
“A ampliação da licença-paternidade foi uma grande conquista do movimento sindical bancário. Ela é benéfica para os pais e para as crianças, que passam a contar com mais tempo de interação e cuidado. Além disso, ela contribui com uma melhor divisão entre homens e mulheres nas obrigações parentais”, disse, em nota, Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Fonte: Agência Brasil
O prazo para o pagamento do boleto da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta quarta-feira (17).
O valor é R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para a quitação está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança na mesma página eletrônica.
Meios de pagamento
O pagamento da taxa de inscrição do exame pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou por meio de aplicativos bancários.
Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.
As opções de pagamento da GRU Cobrança são o Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, dentre outros e pode variar de acordo com a instituição financeira do pagador.
Nos casos de Pix, a GRU Cobrança traz o QR Code para o participante quitar a taxa de inscrição.
Sem devolução de valor
O Inep avisa que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem.
Também não será devolvido o pagamento da taxa de inscrição realizado em duplicidade nem se for enviado um valor diferente de R$ 85.
O edital público do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.
Confirmação da inscrição
A inscrição será confirmada somente após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.
Caso o valor do pagamento seja inferior a R$ 85, a inscrição não será confirmada.
Isenção da taxa de inscrição do Enem
O Inep concedeu gratuidade no Enem 2026 a candidatos dos seguintes perfis:
- alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda familiar de até 1,5 salário-mínimo por pessoa;
- estudantes participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
- pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- participantes que informaram na inscrição que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e têm registro no CadÚnico;
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu início à Operação Apoena, uma ação voltada ao fortalecimento do combate aos incêndios florestais e à preservação da Amazônia. A iniciativa reúne medidas de prevenção, fiscalização, investigação e responsabilização de proprietários e responsáveis por áreas onde houver uso irregular do fogo.
Como parte da operação, o órgão ambiental publicou notificações preventivas destinadas a grandes proprietários rurais localizados em municípios considerados prioritários para o controle das queimadas. A medida alcança áreas situadas nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima.
Os editais reforçam a necessidade de adoção imediata de práticas voltadas à prevenção de incêndios, abrangendo tanto áreas de vegetação nativa quanto regiões utilizadas para atividades agropecuárias. A iniciativa busca reduzir os riscos durante o período mais crítico de estiagem, quando tradicionalmente ocorre aumento no número de focos de calor.
Entre as exigências estabelecidas estão a proibição do uso do fogo sem autorização ambiental, a manutenção de aceiros, a proteção de áreas preservadas, o monitoramento constante das propriedades e a capacitação de trabalhadores para atuação em situações de emergência. Também é obrigatória a adoção de planos de prevenção e combate a incêndios, além da comunicação imediata às autoridades em caso de ocorrência de focos de fogo.
O Ibama destaca que o cumprimento das medidas será acompanhado por meio de tecnologias de monitoramento remoto e imagens de satélite. Proprietários que deixarem de atender às determinações poderão ser alvo de penalidades administrativas, além de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
Segundo o órgão, a Operação Apoena tem caráter preventivo e busca evitar que o bioma amazônico enfrente novamente os impactos provocados por grandes incêndios florestais registrados nos últimos anos.
Trabalhadores da reciclagem de Porto Velho participam, entre os dias 17 e 19 de junho, do Curso de Destinação Socioambiental de Resíduos Eletroeletrônicos, promovido pelo Instituto GEA – Ética e Meio Ambiente, entidade ambiental sem fins lucrativos, em parceria com o Laboratório de Sustentabilidade da Escola Politécnica da USP (Lassu-USP), com apoio do Fundo Socioambiental Caixa. A Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), contribuiu para a articulação entre as instituições parceiras da iniciativa. A formação acontece na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e deve reunir representantes de dez cooperativas e associações.
O curso integra o Projeto ReciclaON, presente nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. A iniciativa prevê ações de diagnóstico, formação, estruturação e fortalecimento de cooperativas que atuam na cadeia da reciclagem. O objetivo é ampliar o conhecimento técnico dos participantes sobre o manejo, a separação e a destinação adequada de equipamentos eletroeletrônicos descartados, como computadores, impressoras, celulares e outros aparelhos. Durante os três dias de atividades, os participantes terão acesso a conteúdos teóricos e oficinas práticas de desmontagem, além de orientações sobre segurança no trabalho, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e armazenamento adequado dos materiais.
Segundo o diretor do Departamento de Saneamento Básico da Sesb, Marcelo Barroso, o curso terá como foco principal os trabalhadores que atuavam na Vila Princesa, mas também contará com participantes de outros municípios do estado. “Essa formação é voltada principalmente aos catadores da Vila Princesa, mas também terá a participação de representantes de outras cidades de Rondônia. A proposta é oferecer conhecimento e novas oportunidades para esses trabalhadores, fortalecendo a inclusão socioprodutiva e ampliando a atuação deles na cadeia de reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos”.
Marcelo explicou que a realização do curso em Porto Velho foi resultado de uma articulação entre o Instituto GEA, a Universidade Federal de Rondônia, a Prefeitura de Porto Velho, o Governo do Estado e outras instituições parceiras. Além do treinamento técnico, o Projeto ReciclaON prevê a estruturação de cooperativas por meio do fornecimento de ferramentas, mobiliário e equipamentos de proteção, além de apoio na gestão dos negócios e na divulgação dos serviços prestados pelos grupos participantes.
Para o prefeito Léo Moraes, investir na qualificação dos trabalhadores da reciclagem é uma forma de promover inclusão social, geração de renda e sustentabilidade. “Estamos apoiando iniciativas que valorizam quem desempenha um papel fundamental para o meio ambiente e para a cidade. Ao oferecer capacitação e ampliar oportunidades para os catadores, fortalecemos a economia circular, contribuímos para a destinação correta dos resíduos e ajudamos a construir uma Porto Velho mais sustentável e inclusiva”.
A abertura do curso está prevista para o dia 17 de junho e deve contar com a presença do secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini. Para o secretário, iniciativas voltadas à qualificação dos trabalhadores da reciclagem contribuem para ampliar as oportunidades de trabalho e fortalecer a gestão adequada dos resíduos. “A gestão municipal tem buscado apoiar iniciativas que ampliem as oportunidades para os catadores e fortaleçam a destinação adequada dos resíduos. A participação dessas cooperativas em projetos como o ReciclaON contribui para a inclusão produtiva e para o desenvolvimento de uma cadeia de reciclagem mais estruturada em Porto Velho”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
