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Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil
O Projeto de Lei 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de representar um avanço na legislação, é tardia e não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais – ou únicas – cuidadoras de bebês e crianças. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4). 
“No Brasil, a gente tem muito estabelecido ainda papéis masculinos e femininos muito marcados. Eles estão marcados na sociabilidade geral, mas também estão marcados especialmente no mercado de trabalho. As mulheres cuidam das crianças, dos bebês, e os homens estariam mais voltados a atividades públicas, como o mundo do trabalho e a política”, explica Bergamin.
Ela afirma ainda que é preciso ampliar o envolvimento dos pais como cuidadores de forma a valorizar o cuidado e o desenvolvimento de bebês e crianças.
“No Brasil, a gente se ocupa muito pouco de pensar sobre as crianças, o lugar das crianças na sociedade, que elas são as futuras gerações e que a gente precisa pensar na educação, nos cuidados iniciais do bebê e na formação do vínculo”, disse.
“Esses 20 dias já mudam um pouco, mas não nessa divisão da dupla jornada de trabalho [das mulheres], em que elas são vistas nesse papel do cuidado das crianças. As mulheres são vistas nessas tarefas de cuidado, na sociabilidade familiar, especialmente”, acrescentou.
Segundo Bergamin, no Brasil, as características patriarcal e machista da sociedade são obstáculos para o avanço de pautas como essa.
A socióloga aponta que, em outros países, há licenças parentais mais extensas e que podem ser divididas entre os responsáveis pelo bebê.
“São licenças maiores e muitas vezes podem ser compartilhadas. [Então] um casal pode escolher, de acordo com os momentos profissionais e vontades, quem vai ficar [de licença], e podem compartilhar também esse tempo.”
Licença-parental
O sociólogo e professor Rafael da Costa, que vai ser pai em breve, comemora a aprovação da lei, mas com ressalvas. “Acho que a licença é um avanço que chega relativamente tarde no Brasil. Na Europa, essa discussão já é feita há muito tempo. Estamos atrasados, mas temos que comemorar os avanços independentemente da conjuntura”.
Costa cita o caso da Alemanha, onde já existe a licença parental, que é dada tanto ao pai quanto para a mãe e tem a duração de três anos. Nesse caso, os pais combinam entre si como usar esse período de tempo.
“Acho que aqui no Brasil poderíamos experimentar modelos mais avançados como referência”.
Ele também levanta o receio de que a licença-paternidade estendida possa, eventualmente, não funcionar perfeitamente por se tratar de um benefício concedido a quem tem emprego formal. “A lei é para quem é CLT. Quem está fora deste vínculo, ela não se aplica na prática. Num país de elevada informalidade, essa lei pode não ter o efeito desejado. Esse é um ponto importante de atenção”, afirma.
Impacto positivo
Além da importância social, a licença-paternidade de 20 dias também tem uma relevância econômica, diz o economista Euzébio Sousa.
“Ela tem um impacto mais relevante e positivo sobre o mercado de trabalho. A desigualdade de acesso ao trabalho ainda penaliza fortemente as mulheres, que recebem salários menores, enfrentam maiores barreiras de progressão e são mais expostas a vínculos precários, como o emprego em tempo parcial ou a informalidade.”
Segundo o economista, isso acontece porque são elas que assumem a maior parte dos trabalhos de cuidado e das atividades domésticas. “No momento em que incluímos os pais nas atividades de cuidado dos primeiros dias, e idealmente dos primeiros meses, de vida do bebê, sinalizamos para o mercado de trabalho que tanto homens quanto mulheres estão igualmente sujeitos a se afastar do trabalho por responsabilidades familiares”, diz.
Sousa conclui reafirmando a importância da medida aprovada em Brasília nesta semana, que combina justiça social e economia. “A ampliação da licença-paternidade combina justiça social e estratégia de desenvolvimento econômico. Ao permitir que os pais compartilhem o cuidado com os filhos, ela reduz desigualdades de gênero, favorece o aumento da produtividade e sinaliza para o mercado que o trabalho e o cuidado são responsabilidades coletivas, não apenas femininas”.
Bancários
Ainda no campo da economia e do trabalho, a categoria dos bancários de São Paulo, Osasco e região está bem à frente de muitos outros neste tema da licença-paternidade estendida de 20 dias.
Este direito foi conquistado por esses profissionais há quase dez anos, na campanha nacional de 2016 e, desde então, é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
“A ampliação da licença-paternidade foi uma grande conquista do movimento sindical bancário. Ela é benéfica para os pais e para as crianças, que passam a contar com mais tempo de interação e cuidado. Além disso, ela contribui com uma melhor divisão entre homens e mulheres nas obrigações parentais”, disse, em nota, Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Fonte: Agência Brasil
Uma área antes marcada pelo descarte irregular de resíduos ganhou um novo uso na avenida Calama, ao lado do Instituto Federal de Rondônia (Ifro). O local passou a abrigar o primeiro Pocket Park de Porto Velho, entregue neste sábado (15), com bancos, paisagismo, iluminação, áreas permeáveis e uma cobertura inspirada nos paneiros usados na Amazônia.
A intervenção foi executada por equipes da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e faz parte de um projeto-piloto que poderá ser levado para outros pontos da cidade.
“Era um local abandonado, de descarte irregular de lixo e que também enfrentava outros problemas. Hoje temos aqui um espaço para as famílias, com iluminação, paisagismo e elementos que fazem referência à nossa Amazônia. Transformar um local degradado em um ponto de encontro da família demonstra o que buscamos para Porto Velho”, disse o prefeito Léo Moraes.
O Pocket Park funciona como uma pequena praça instalada em áreas sem uso ou com pouco aproveitamento. Neste primeiro projeto, a área que antes acumulava resíduos passou a ser destinada à permanência e ao encontro dos moradores.
“O Pocket Park é uma intervenção que fazemos em um espaço subutilizado. Às vezes encontramos uma área que acaba se tornando ponto de descarte de resíduos. A ideia é criar uma âncora urbana, onde as pessoas possam parar, melhorar o paisagismo e evitar que esses locais voltem a ser usados para descarte irregular de lixo”, explicou o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini.
O arquiteto e assessor executivo da Sesb, Alecsander de Souza, explica que o projeto parte da identidade do local para definir os elementos de cada espaço.
“Para mim, o Pocket Park Paneiro representa uma maneira de fazer arquitetura: começar pelo lugar, observar aquilo que já faz parte da sua identidade e transformar essa referência em uma solução contemporânea. A arquitetura não precisa apagar a identidade de um lugar para transformá-lo. Pelo contrário, pode partir daquilo que já existe e dar um novo significado a essa memória”.
Segundo Alecsander, o Pocket Park da avenida Calama é o primeiro de uma proposta que pretende relacionar cada novo espaço à identidade do local onde será implantado.
“O Paneiro é o primeiro. A ideia é que cada novo Pocket Park encontre no próprio lugar a sua inspiração, transforme essa referência em arquitetura e contribua para uma cidade mais confortável, mais verde e mais humana. Mais do que construir um espaço, queremos construir uma identidade a partir do lugar”.
PANEIROS
A cobertura de aproximadamente 58 metros quadrados é formada por peças inspiradas nos paneiros de palha usados na Amazônia. Elas foram confeccionadas por servidores da Sesb com fitas de fibra sintética reciclada, material escolhido pela resistência às condições climáticas.
Além da referência à cultura local, a disposição das peças interfere na projeção da luz sobre o piso ao longo do dia e forma desenhos de sombra no espaço. O recurso é chamado no projeto de “sombras interativas”.
“Os paneiros vieram para trazer essa identidade amazônica. O material foi escolhido para ter resistência às condições climáticas daqui e manter a referência do trançado”, disse Giovanni.
A produção dos paneiros também aproveitou conhecimentos dos próprios servidores. Raimunda Nogueira, servidora há 26 anos e ocupante do cargo de gari, está entre os profissionais que participaram da confecção das peças. Ela aprendeu a técnica de trançado ainda na infância, com o pai.
FEITO PELOS SERVIDORES
As equipes da Sesb participaram das diferentes etapas da implantação. O trabalho incluiu preparação do terreno, estabilização da área, instalação de tubulações e montagem da estrutura prevista para o local.
“Tudo aqui foi execução da nossa secretaria, com os nossos servidores. Desde a estrutura até a produção dos paneiros, tem um pouco da mão de todo mundo neste projeto”, afirmou Giovanni.
O Pocket Park também recebeu bancos integrados aos canteiros, iluminação e paisagismo. Parte das plantas utilizadas no local foi produzida no Viveiro Municipal.
Para Léo Moraes, a recuperação de áreas sem uso também amplia os pontos de convivência disponíveis para a população.
“A gente quer receber a população em espaços de convivência. Transformar um local degradado em um ponto de encontro da família é o que a população espera. Temos feito projetos em várias áreas e queremos continuar próximos do que importa para a nossa gente”.
PRÓXIMO POCKET PARK
O espaço da avenida Calama é o primeiro desse modelo entregue em Porto Velho e servirá como projeto-piloto para outras intervenções.
O segundo Pocket Park já tem projeto pronto e será implantado no encontro das ruas Algodoeiro e Abacateiro, conforme informou Giovanni Marini.
“Esse é o primeiro e o segundo já está com o projeto pronto. A implantação será na Algodoeiro com a Abacateiro”, informou o secretário.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM)
Uma mãe encontrou duas câmeras instaladas dentro do banheiro infantil do CEI Vereador André Nunes, na zona norte de São Paulo, na última quarta-feira (12). Segundo Letícia Cantarelli, de 33 anos, um dos equipamentos estava direcionado para a área dos chuveiros e para o espaço utilizado pelas crianças para banho e troca de roupas e fraldas.
Letícia percebeu a câmera enquanto acompanhava a filha, de 3 anos, até o banheiro da unidade. Segundo ela, o equipamento estava visível e não escondido.
Após a descoberta, a mãe procurou a direção da creche, onde também viu um monitor que exibia imagens das câmeras instaladas na unidade. De acordo com seu relato, os equipamentos alcançavam áreas internas do banheiro.
A direção informou que as câmeras haviam sido instaladas pela organização responsável pela unidade por motivos de segurança. A justificativa, porém, não convenceu a mãe.
Polícia investiga o caso
Os pais da menina registraram um boletim de ocorrência no 9º Distrito Policial (Carandiru). O caso foi registrado como suspeita de submeter criança ou adolescente a vexame. Investigadores devem ir até a unidade para verificar o local e preservar a área para uma possível perícia.
O banheiro onde as câmeras foram encontradas foi posteriormente interditado, segundo Letícia. Ela afirma, entretanto, que outros três banheiros infantis também teriam equipamentos e continuavam em funcionamento.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que apura as circunstâncias do caso e que a Diretoria Regional de Educação orientou a organização responsável pela unidade sobre a irregularidade da instalação dos equipamentos.
A Prefeitura também informou que oferece suporte às famílias por meio do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), que conta com psicólogos e psicopedagogos. A Guarda Civil Metropolitana foi acionada e encaminhou a ocorrência à Polícia Civil.
Outro caso foi denunciado
Essa não é a primeira denúncia sobre câmeras instaladas em banheiros de creches na capital paulista.
Em outro caso, uma mãe denunciou a presença de uma câmera dentro do banheiro do CEI Estrelas do Amanhã, no Jaguaré, zona oeste de São Paulo. Segundo ela, o equipamento estava direcionado para a área dos vasos sanitários utilizados pelas crianças.
A mãe afirma que procurou a direção da unidade para pedir a retirada da câmera, mas o equipamento não teria sido removido. Ela também registrou um boletim de ocorrência e divulgou imagens do equipamento instalado na parede do banheiro.
Fonte: Metrópoles
As vacinas utilizadas atualmente no Brasil não são experimentais. A afirmação foi reforçada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta sexta-feira (14/8), após a circulação de informações falsas sobre a segurança dos imunizantes.
Segundo a agência, as vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede privada precisam passar por avaliações que comprovem qualidade, segurança e eficácia antes de serem autorizadas para uso na população.
A Anvisa também rebateu alegações de que os imunizantes causariam intoxicação ou conteriam ingredientes secretos ou partes de corpos humanos. De acordo com o órgão, as afirmações são falsas.
O que a Anvisa esclareceu sobre as vacinas
Em nota, a agência reuniu informações para diferenciar imunizantes aprovados de produtos ainda em fase experimental. Entre os principais pontos estão:
- Vacinas em uso não são experimentais: os imunizantes disponíveis no país passaram pelas etapas necessárias para autorização;
- Segurança e eficácia são avaliadas: os fabricantes precisam apresentar estudos e evidências antes da liberação;
- A composição é conhecida: a Anvisa afirma que vacinas não possuem ingredientes secretos nem partes de corpos humanos;
- Vacinas não causam intoxicação: a agência classifica a alegação como desinformação;
- O acompanhamento continua após a aprovação: possíveis eventos adversos são monitorados pelos sistemas de farmacovigilância e pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI);
- Benefícios e riscos continuam sendo avaliados: o monitoramento permite identificar possíveis problemas mesmo depois que o produto chega à população.
O que significa uma vacina experimental?
Uma vacina é considerada experimental durante as etapas de pesquisa em que ainda são produzidas evidências para determinar características como segurança e eficácia.
Antes de autorizar um imunizante, a Anvisa analisa os dados apresentados pelos fabricantes para verificar se o produto atende aos requisitos necessários. A aprovação permite que a vacina seja utilizada de acordo com as condições estabelecidas pela agência.
O controle não acaba com a autorização. Depois que a vacinação começa, possíveis eventos adversos continuam sendo registrados e investigados. O acompanhamento ajuda as autoridades a identificar sinais de segurança que possam surgir quando milhões de pessoas passam a receber o imunizante.
Alerta ocorre em meio a casos de sarampo
O esclarecimento da Anvisa ocorre em meio à preocupação com o sarampo. Até 13 de agosto, o Brasil havia registrado 24 casos da doença em 2026, relacionados à importação do vírus por viajantes que estiveram em outros países.
O Brasil recuperou, em novembro de 2024, a certificação de país livre da circulação endêmica do sarampo. A classificação significa que não há transmissão contínua do vírus dentro do território nacional, mas casos importados ainda podem ocorrer.
Em julho, diante de uma cadeia de transmissão relacionada à importação do vírus em São Paulo, o Ministério da Saúde ampliou temporariamente a recomendação de vacinação contra o sarampo na capital paulista, em Guarulhos e São Bernardo do Campo.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra o sarampo e está disponível gratuitamente pelo SUS. Segundo a Anvisa, manter as doses recomendadas em dia também ajuda a evitar o retorno da circulação contínua de doenças que já foram controladas no país.
Fonte: Metrópoles
