Geral
Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado
As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.
O que é o saque-aniversário?
- Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
- A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
- Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação?
- A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
- Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
- Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
- Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.
O que muda a partir deste sábado?
Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.
Veja as principais mudanças:
| Regras antigas | Regras novas |
| Sem limite de parcelas ou valor antecipado | Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026 |
| Sem valor máximo por saque | Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500 |
| Possibilidade de várias operações simultâneas | Apenas uma antecipação por ano |
| Sem prazo mínimo após adesão | Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo |
No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).
Por que o governo fez a mudança?
O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.
Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?
- O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
- Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Mulher declarada morta pelo Samu deixa hospital após 19 dias e comove equipe médica
A mulher de 29 anos atropelada em Bauru (SP) e que chegou a ser dada como morta pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu alta hospitalar após 19 dias internada, sendo nove deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Fernanda Cristina Policarpo deixou o Hospital de Base na tarde desta quinta-feira (5), ainda em maca e com dificuldades para andar e falar.
O atropelamento ocorreu no dia 18 de janeiro, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Na ocasião, uma médica do Samu chegou a declarar o óbito da vítima, mas Fernanda foi reanimada posteriormente por um médico da concessionária responsável pela administração da via.
Segundo o médico intensivista Bruno Rosa, que acompanhou o tratamento, Fernanda deu entrada no hospital em estado gravíssimo, mas apresentou evolução significativa ao longo da internação. Ela recebeu alta consciente, orientada e sem a necessidade de alimentação por sonda. No entanto, o especialista ressaltou que a recuperação completa ainda exige acompanhamento contínuo.
“Ela sai um pouco fraca. Os próximos passos envolvem acompanhamento na Unidade Básica de Saúde e, principalmente, apoio multidisciplinar, com fisioterapia e outros cuidados necessários para a recuperação dos movimentos”, explicou o médico.
No dia 24 de janeiro, Fernanda apresentou os primeiros sinais de melhora ao responder a estímulos após uma semana internada. Dois dias depois, recebeu alta da UTI e foi transferida para um leito de enfermaria, onde permaneceu até a liberação médica.
A alta foi marcada por uma homenagem organizada por funcionários do hospital e familiares. No corredor da unidade, eles celebraram o momento com bexigas e músicas. Mesmo com dificuldade para falar, Fernanda afirmou que estava bem. Ela foi levada para casa em uma ambulância do próprio hospital.
Geral
Reforma do Teatro Banzeiros valoriza cultura e ações educacionais
Depois de quase 18 anos, o Teatro Banzeiros, espaço importante e estratégico para o desenvolvimento da educação e da cultura, está sendo reformado. A obra realizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), entrou na etapa final e demonstra o compromisso da gestão com esses setores tão vitais para o município.
“A iniciativa representa um esforço conjunto da gestão municipal, com destaque para o compromisso do prefeito Léo Moraes em ampliar e qualificar a infraestrutura que atende à educação pública. Ela também reflete a dedicação das diretoras do Centro de Formação dos Profissionais da Educação, do qual o tetro faz parte, que tornaram essa obra uma realidade”, disse o titular da Semed, Giordani Lima.
O investimento de R$ 45 mil foi viabilizado por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas (Proafem), com repasse direto ao Centro de Formação dos Professores. A previsão é que a reforma seja concluída até a próxima segunda-feira (9), o que vai possibilita a plena retomada das atividades no local.

Giordani destacou que o Teatro Banzeiros possui alta demanda no calendário cultural do município. Em articulação com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel) e Secretaria Municipal de Administração (Semad), o espaço é o principal palco da Prefeitura para os eventos ligados à educação, cultura e entrega de honrarias, entre outras atividades.
Além de sua relevância cultural, o teatro é peça fundamental na política de valorização dos profissionais da educação. O espaço apoia diretamente o calendário permanente de capacitação e formação continuada dos educadores da rede municipal.
“Investir na estrutura do teatro e do Centro de Formação significa garantir condições adequadas para a qualificação profissional, com reflexo direto na melhoria da qualidade do ensino ofertado à população pela Prefeitura de Porto Velho”, acrescentou o secretário da Semed.
Principais melhorias:
– Intervenções no piso do palco, o que garante melhores condições para apresentações culturais e pedagógicas;
– Adequações nos acessos, agora com mais segurança e funcionalidade;
– Manutenção e revitalização geral dos espaços internos, proporcionando mais conforto e melhor aproveitamento do equipamento público;
– Novas cortinas (motorizadas), que vão embelezar ainda mais o palco e os espetáculos;
– Pintura interna e externa do teatro, além da pintura nas calçadas, entre outras melhorias.
ESPAÇO MAGNÍFICO
“Podemos considerar este espaço algo magnífico, pois aqui recebemos desde crianças, escolas, até atendimento externo. Portanto, essa revitalização beneficiará não apenas o público da Secretaria Municipal de Educação, mas também a comunidade”, destacou a diretora do Centro de Formação, Laura Moreira.
Ressaltou que o atendimento ao público no teatro é amplo, desde aulas de artes marciais, formaturas, entregas de honrarias e eventos em geral da Prefeitura, além das ações voltadas para educação e cultura, mas o foco principal é a comunidade como um todo.
“Queremos agradecer ao nosso prefeito né Léo Moraes, que deu essa oportunidade. A verba está sendo bem aplicada e a população pode chegar, pode usufruir porque o espaço é nosso”, enfatizou.
MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE
Para o professor Elcias Vilar, que trabalha no local há quase duas décadas, “é uma grande satisfação testemunhar, principalmente, a renovação das cortinas. As antigas estavam desgastadas, e agora desfrutamos de uma qualidade superior, com um sistema motorizado que antes não existia”.
A expectativa, de acordo com o professor, é que a reforma proporcione um aumento significativo das apresentações culturais no Teatro Banzeiros ao longo deste ano, especialmente considerando os programas de fomento à cultura, como a divulgação de editais da Lei Aldir Blanc, que são promovidos pelo município.
“Essa modernização eleva significativamente a qualidade do espaço. Em conversa com a diretora, percebemos que vivemos um novo momento: não se trata mais do antigo Teatro Banzeiros, mas de um ambiente totalmente renovado e preparado para oferecer ainda mais qualidade”, completou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Faculdade da Prefeitura divulga lista de candidatos pré-selecionados do Processo Seletivo 2026.1
A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta sexta-feira (6), no portal do Conselho Gestor da Faculdade da Prefeitura, a lista dos candidatos pré-selecionados do Programa de Inclusão Social Universidade Para Todos – Faculdade da Prefeitura, referente ao Processo Seletivo (2026.1, conforme o Edital nº 001/CGFP/2026).
Os convocados deverão apresentar a documentação exigida para a etapa de análise socioeconômica no período de 9 a 13 de fevereiro.
De acordo com o edital, os candidatos vinculados às instituições Centro Universitário São Lucas, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Aparício Carvalho deverão encaminhar a documentação prevista no item V e no Anexo II preferencialmente por meio eletrônico, utilizando os e-mails informados na lista oficial, ou, alternativamente, realizar a entrega de forma presencial nas respectivas faculdades.
Já os candidatos vinculados à instituição UNISAPIENS deverão realizar a entrega da documentação exclusivamente de forma presencial.
A vice-presidente do Conselho Gestor da Faculdade da Prefeitura, Maria do Socorro Leite Ferreira, destacou a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos. “Os candidatos devem ficar atentos à data da entrega dos documentos, pois não serão aceitos documentos entregues fora do prazo. Na lista de seleção estão disponíveis os e-mails das faculdades que vão receber essa documentação tanto por meio eletrônico quanto presencial. As faculdades Fimca, Metropolitana e São Lucas receberão os documentos por e-mail e também presencialmente. Já a Faculdade Unisapiens receberá os documentos exclusivamente de forma presencial”, explicou.
Os modelos das declarações e o checklist de documentos exigidos estão disponíveis no portal do Conselho Gestor da Faculdade da Prefeitura.
O edital também estabelece que candidatos que não comprovarem fielmente as informações prestadas no ato da inscrição, especialmente quanto ao grupo familiar e à renda per capita, serão desclassificados.
Também foram excluídos do processo seletivo os candidatos que não informaram corretamente o número de inscrição do Enem ou que não atingiram a nota mínima de 400 pontos.
Candidatos pré-selecionados para as cotas étnico-raciais devem observar atentamente as informações sobre data, local e horário da Banca de Heteroidentificação, conforme estabelecido no edital. Confira o decreto.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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