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Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado

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As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

  • Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
  • A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
  • Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

  • A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
  • Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
  • Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
  • Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

Veja as principais mudanças:

Regras antigasRegras novas
Sem limite de parcelas ou valor antecipadoMáximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
Sem valor máximo por saqueCada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500
Possibilidade de várias operações simultâneasApenas uma antecipação por ano
Sem prazo mínimo após adesãoPrazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

  • O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
  • Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
  • Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

Fonte: Agência Brasil

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Influenciador Jota Surfista morre após diagnóstico de câncer

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O influenciador João Paulo, mais conhecido como Jota Surfista, morreu aos 29 anos após uma luta contra um câncer. A notícia foi compartilhada por familiares do rapaz nas redes sociais, nesta quarta-feira (25/3).

“Só Deus sabe o quanto eu implorei para você sair daquele hospital com vida… Dói demais aceitar, mas me conforta saber que o seu sofrimento acabou”, disse Leticia Deziderio, mãe do filho de João.

Uma outra familiar, chamada Ana Paula Almeida, pediu privacidade para a família: “Peço que não mandem mensagem para Adhemar e Léo, eles estão fragilizados nesse momento de dor e ainda estão resolvendo tudo para o velório e enterro”.

Mais cedo, o irmão de João Paulo, Adhemar, contou que o familiar estava em um “estado difícil”, internado em um hospital. “O processo dele é paliativo. Chegou em uma situação que está em bomba de morfina o tempo todo, com saturação baixa”, comentou.

Quem era Jota Surfista?

João Paulo usava as redes sociais para alertar os fãs sobre o uso de bebidas e drogas. No ano passado, ele contou que acordou vomitando sangue após uma noite de festas e foi diagnosticado, dias depois, com hepatite alcoólica e câncer na região do abdômen.

Nas redes, ele afirmava: “Vivi o excesso. Hoje vivo as consequências. Câncer aos 30. Que minha história salve alguém”.

Fonte: Metrópoles

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Porto Velho realiza evento para capacitar profissionais contra violência infantil

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Formar profissionais para o atendimento qualificado a crianças e adolescentes em situação de violência é uma ação primordial para o fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos. É nesse contexto que acontece de 30 de março a 1º de abril, em Porto Velho, uma ação destinada à formação de multiplicadores voltada aos Fluxos e Protocolos de Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), o evento está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e será realizado na Rua Júlio de Castilho, nº 1110, bairro Olaria, das 8h às 17h.

“A capacitação tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção e garantir os direitos de crianças e adolescentes no município”, afirmou Solange Hiroshe, representante do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região em Rondônia (CRESS-RO ) dentro do CMDCA.

Hiroshe acrescentou que o evento vai capacitar profissionais para atuarem como multiplicadores do conhecimento e contribuir para ampliar a compreensão sobre os fluxos de atendimento, ou seja, o processo que envolve a identificação, notificação e o encaminhamento de casos de violência aos órgãos competentes.

Disse ainda que o processo envolve todos os procedimentos e etapas que orientam desde a identificação até o encaminhamento adequado de casos de violência à criança e ao adolescente a quem de direito, para que as providências necessárias sejam adotadas.

“A proteção de nossas crianças e adolescentes é prioridade na gestão do prefeito Léo Moraes. Esta capacitação prepara profissionais para identificar, notificar e encaminhar casos de violência de forma eficiente, o que fortalece ainda mais a atuação integrada da rede de proteção e a garantia dos direitos da infância”, frisou Lucília Muniz de Queiroz, titular da Semias.  

COMO FUNCIONA

– Na prática, o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência segue um fluxo que envolve três etapas principais: identificação, notificação e encaminhamento;

– A identificação acontece quando sinais de violência são percebidos por profissionais (saúde e educação) ou pela comunidade;

– A notificação formaliza o caso junto aos órgãos competentes e permite que a situação seja acompanhada;

– Por último, o encaminhamento direciona a vítima aos serviços necessários, como saúde, assistência social e proteção legal.

AS ATRIBUIÇÕES

Cada órgão da rede de proteção desempenha um papel fundamental:

– O Conselho Tutelar atua na garantia de direitos:

-Os serviços de saúde oferecem atendimento físico e emocional;

– A assistência social acompanha as famílias;

– A educação contribui na identificação precoce;

– Os órgãos de segurança e justiça atuam na investigação e responsabilização do abusador.

Solange Hiroshe explica, ainda, que a integração entre esses setores é extremamente essencial para garantir um atendimento eficaz e a proteção que as vítimas tanto necessitam.

VIOLÊNCIA EM NÚMEROS

Levantamento do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa), entre 2021 e 2025, indicam que o número de casos registrados passou de 120 notificações em 2021 para 196 em 2025, o que demonstra uma forte tendência de crescimento desse tipo de violência no município.

Nesse período, a maioria dos registros foram de vítimas do sexo feminino nas faixas etárias de 5 a 9 anos e 10 a 14 anos, o que significa que esse grupo é o mais vulnerável aos crimes de violência sexual e precisa de maior atenção.

Além da violência sexual, as notificações de violência física e psicológica também têm variado ao longo dos últimos anos em Porto Velho, com tendências de aumento. Os casos de violência física saltaram de 131 casos em 2021 para 321 em 2025.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura abre credenciamento para ampliar cirurgias e reduzir fila

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A Prefeitura de Porto Velho abriu credenciamento de empresas para ampliar a oferta de cirurgias eletivas na rede municipal de saúde. A medida busca reduzir a fila de espera e acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e prevê investimento de aproximadamente R$ 4,9 milhões, com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada.

Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a ampliação da oferta de cirurgias busca reduzir a fila e dar agilidade ao atendimento. “Esse investimento reforça nossa rede de saúde e melhora o acesso da população. Nosso foco é garantir atendimento mais rápido e eficiente. Seguimos trabalhando para cuidar das pessoas.”

O credenciamento será realizado de forma eletrônica, com foco em garantir mais transparência e agilidade.

Serão ofertados procedimentos como colecistectomias, hernioplastias, histerectomias e laqueaduras, entre outros. A ampliação da oferta deve reduzir o tempo de espera dos pacientes.

O modelo permite a contratação simultânea de múltiplos prestadores, conforme a capacidade instalada e a demanda regulada pelo município, o que amplia o atendimento e melhora a distribuição dos serviços.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou o impacto da medida. “O credenciamento amplia a capacidade de atendimento e contribui para reduzir a fila de cirurgias eletivas”, .

O encaminhamento dos pacientes seguirá sob responsabilidade da Central Municipal de Regulação, com base em critérios técnicos, ordem cronológica e prioridade clínica.

As empresas interessadas devem enviar a documentação por meio eletrônico, pelo e-mail: credenciamentosmclsaude@gmail.com, conforme exigências do Edital nº 108/2026/SMCL/PVH.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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