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Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado

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As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

O que é o saque-aniversário?

  • Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
  • A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
  • Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

  • A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
  • Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
  • Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
  • Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

Veja as principais mudanças:

Regras antigasRegras novas
Sem limite de parcelas ou valor antecipadoMáximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
Sem valor máximo por saqueCada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500
Possibilidade de várias operações simultâneasApenas uma antecipação por ano
Sem prazo mínimo após adesãoPrazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

  • O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
  • Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
  • Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

Fonte: Agência Brasil

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Vila Calderita registra suspensão de energia elétrica desde a madrugada

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Dezenas de moradores da vila Calderita, destino turístico localizado a cerca de 40 quilômetros de Porto Velho, estão notificando a concessionária Energisa em busca de solução para a falta de energia elétrica, que teve início às 2 horas da manhã desta sexta-feira (19). Funcionários da empresa foram vistos trabalhando na reestruturação das redes que abastecem a região, sem qualquer aviso prévio sobre a suspensão do fornecimento.

Segundo informações apuradas pela equipe Notícias Urgentes, a interrupção no fornecimento teria sido motivada por ajustes e reparos emergenciais na rede elétrica, mas moradores reclamam da falta de comunicação por parte da concessionária, que ainda não informou previsão para religação do serviço.

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Sistema Regula RO otimiza fluxo de transferência de pacientes na regulação do estado

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Com o objetivo de garantir agilidade na solicitação de leitos estaduais e uma assistência completa para os pacientes do estado, o governo de Rondônia criou o sistema Regula RO, que possibilita que a Regulação receba a solicitação, mapeie os leitos disponíveis e faça a descrição do quadro do paciente através de um sistema de forma totalmente online.

O projeto, de iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Coordenadoria de Inovação e Tecnologia da Informação (CITI), teve início em 2024, e foi consolidado ao longo de 2025, no contexto de modernização institucional, foi desenvolvido um dashboard específico (ferramenta visual que consolida em uma única tela gráficos, tabelas e métricas importantes) para monitoramento em tempo real das solicitações, autorizações e movimentações associadas à regulação hospitalar, permitindo que a gestão acompanhe, de forma tempestiva, indicadores operacionais, tendências de demanda e pontos críticos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, medidas como essa fortalecem o serviço de saúde pública no estado. “Estamos empenhados buscando soluções que atendam a população, para oferecer uma saúde cada vez mais eficiente para todos”, salientou. 

A coordenadora da regulação do estado, Kenia Ribeiro, conta que agora com mais agilidade, podem oferecer mais assistência para pacientes que precisam de transferências. “O processo de solicitação de leitos na rede estadual de saúde era realizado de forma manual, por meio de planilhas e troca de documentos físicos ou digitais, o que ocasionava lentidão e retrabalho”. 

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou sobre a importância do uso de ferramentas de tecnologia para ampliação da eficiência da saúde pública. “Para o desenvolvimento de uma qualidade de saúde aos rondonienses, a tecnologia e seus avanços são indispensáveis”, diz. 

AVANÇO NO FLUXO

No dia 4 de dezembro, foi realizada uma reunião com as unidades de saúde do estado juntamente com a equipe CITI, para falar acerca do avanço que o sistema trouxe para o fluxo, e demais projetos em desenvolvimento para a saúde pública.

A regulação do estado atualmente já está usando o novo sistema. O coordenador da CITI, Patrick Hebert, frisou que essas soluções foram desenhadas para agilizar processos essenciais, apoiar as equipes de saúde e, acima de tudo, garantir um atendimento mais rápido, seguro e organizado para a população. “É a tecnologia cumprindo seu papel de melhorar a vida das pessoas.” 

Fonte: Secom

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Prefeitura de Porto Velho abre Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, que estabelece as normas do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atender a rede municipal de ensino, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

O processo visa suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público, com oferta de 165 vagas, sendo 90 para a zona urbana e 75 para a zona rural, além de cadastro de reserva. As oportunidades são para o cargo de Professor Nível II, com atuação nas séries iniciais do ensino fundamental e em áreas específicas como Letras (Português e Inglês), Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Educação Física e Intérprete de Libras.

A carga horária é de 25 horas semanais, com remuneração base de R$ 3.042,35, acrescida de auxílio-alimentação, vale-transporte e gratificação de localidade de 28% para os profissionais lotados na zona rural.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site:
https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br, no período de 26 a 31 de dezembro de 2025. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar a documentação exigida, devidamente digitalizada em formato PDF.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, o processo seletivo é fundamental para garantir o funcionamento pleno das unidades de ensino. “Esse processo seletivo é uma medida necessária para assegurar que nenhuma escola fique sem professor, especialmente nas localidades mais afastadas. Nosso compromisso é garantir o direito à educação com qualidade, valorizando os profissionais e fortalecendo a rede municipal de ensino”, destacou o secretário.

O Processo Seletivo será realizado em etapa única, por meio de Avaliação de Títulos, com caráter classificatório e eliminatório.

O edital também assegura política de inclusão, com reserva de 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para candidatos pretos ou pardos (PPP), conforme legislação municipal. Os candidatos inscritos nas cotas raciais passarão por Banca de Heteroidentificação, responsável pela validação da autodeclaração.

O resultado preliminar está previsto para o dia 12 de janeiro de 2026, e a homologação do resultado final ocorrerá em 21 de janeiro de 2026, com divulgação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e no site oficial da Prefeitura.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.

edital completo, com o quadro detalhado de vagas, cronograma e demais informações, está disponível no portal oficial da Prefeitura de Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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