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Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 8ª parcela

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O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira (30) a oitava parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários aos nascidos nos meses de julho e agosto.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes entre 14 e 24 anos do ensino médio, matriculados na rede pública regular e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estão inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham a renda por pessoa mensal até meio salário-mínimo.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (3), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino, seguindo o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;

– nascidos em março e abril, em 28 de outubro;

– nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;

– nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.

Depósitos

A oitava parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200;

Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/saiba-quem-tem-direito-ao-pe-de-meia-e-como-acessar-o-programa

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

Fonte: Agência Brasil

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Mulher leva bebê reborn “com gripe” para UPA, que nega atendimento

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A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase, em Várzea Grande (MT), divulgou uma nota esclarecendo um episódio inusitado ocorrido durante o atendimento médico de uma paciente.

Segundo a unidade, a filha da paciente, que a acompanhava, estava com um bebê reborn, boneca realista e solicitou à equipe de enfermagem que a pediatra avaliasse a “criança”, alegando que ela apresentava sintomas gripais.

Ao ser informada sobre o pedido, a médica pediatra dirigiu-se até a acompanhante e constatou que se tratava de um boneco. A profissional explicou que o atendimento não poderia ser realizado, já que o “bebê” não possuía registro civil nem cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda conforme a nota, a jovem não reagiu bem à explicação e deixou a unidade de saúde visivelmente irritada. A direção da UPA reforçou que o atendimento médico é destinado apenas a pessoas devidamente identificadas e com cadastro no SUS.

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Acadêmica de Enfermagem morre aos 33 anos após sofrer mal súbito

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A jovem acadêmica de Enfermagem Thatiana Fragoso Cavalcante de Barros, de 33 anos, faleceu nesta quarta-feira (29) em Porto Velho (RO), após permanecer alguns dias internada na UTI de um hospital da capital.

Segundo informações de pessoas próximas, Thatiana sofreu um princípio de infarto, que evoluiu para um quadro grave. Apesar dos esforços da equipe médica, ela não resistiu.

Mãe dedicada, Thatiana deixa duas crianças pequenas, que eram o centro da sua vida. Amigos e familiares a descrevem como uma mulher feliz, generosa e profundamente religiosa, sempre envolvida em atividades da comunidade católica.

Ela participava de grupos religiosos e eventos campistas, sendo lembrada pela disposição em ajudar e pela presença constante em ações de solidariedade e evangelização.

“Ela era uma pessoa de fé verdadeira, sempre com uma palavra boa e um sorriso no rosto. Ajudava todo mundo e nunca negava apoio”, contou uma amiga próxima.

A Faculdade FIMCA, onde Thatiana cursava o 3º período de Enfermagem, divulgou uma nota de pesar, lamentando profundamente a perda da estudante:

O Grupo Educacional Aparício Carvalho manifesta profundo pesar pelo falecimento de Thatiana Fragoso Cavalcante de Barros, acadêmica do 3º período do curso de Enfermagem da FIMCA. Neste momento de imensa dor, expressamos nossas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares, amigos e colegas de Thatiana. Que encontrem conforto, fé e serenidade para enfrentar esta perda irreparável. Nossos sentimentos a todos que partilharam da sua convivência e caminharam ao seu lado nesta jornada de vida e aprendizado.”

Nas redes sociais, colegas e amigos lamentaram a partida precoce e publicaram diversas homenagens, destacando a alegria e a fé que marcaram a trajetória de Thatiana.

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Governo de RO lança plano com melhores práticas penais no estado, em parceria com o Poder Judiciário 

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O governo de Rondônia está se mobilizando para tornar o sistema prisional do estado mais justo, digno, seguro e eficiente, com o lançamento na quarta-feira (29), do Plano “Pena Justa Rondônia” e da campanha #PenaJustaRO, em Porto Velho. A ideia principal é melhorar a forma como a justiça e as unidades prisionais funcionam no estado, seguindo um plano que foi construído juntamente com o Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) e instituições parceiras, e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF provocou o Brasil a criar o seu Plano Nacional Pena Justa e também determinou que os estados elaborassem planos para o enfrentamento de inconstitucionalidades dentro do sistema prisional brasileiro. Rondônia se debruçou desde janeiro sobre as diretrizes, criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país.

ENFRENTAMENTO CONJUNTO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o que acontece no país reflete-se no estado e, por isso é preciso um esforço conjunto para tornar o estado mais justo, com menos vulnerabilidades sociais e mais oportunidades. “Não se trata só de Rondônia buscar alternativas para resolver esse problema que se arrasta há muito pelo país, mas unir forças entre estados para a construção de políticas capazes de contribuir na melhoria do sistema prisional do país. E, para isso se faz necessário o apoio do governo federal, do Poder Judiciário e também da sociedade para entender que o sistema prisional não pode estar à margem da sociedade, mas que faz parte dela”, evidenciou.

Rondônia criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país

O governador de Rondônia salientou ainda, que esse trabalho em conjunto reforça a política penal do estado que já segue as melhores práticas nacionais, tornando o sistema mais seguro e humano. Com integração de esforços e compromisso com soluções inteligentes, Rondônia pode servir de modelo para o funcionamento de outros sistemas prisionais do Brasil.

SISTEMA DIGNO E SEGURO

O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, apontou o plano como instrumento de fundamental importância para o sistema prisional brasileiro, composto por um conjunto de ações que demonstram coragem, sensibilidade política e visão mais ampla do que é o cumprimento de pena no país. “O plano traz luz para problemas enfrentados pelos que cumprem penas e também para os que labutam dentro das unidades prisionais. O estado de Rondônia já fez uma parte do seu papel ao elaborar o seu plano e entregar dentro do prazo acordado para que possamos seguir o próximo passo: a execução. As penas têm que ser cumpridas como determina a Constituição, mas com dignidade e proporcionando segurança para a população”, afirmou.

MARCO HISTÓRICO

O desembargador do TJRO, Roosevelt Queiroz, destacou que o lançamento do Plano “Pena Justa Rondônia” é mais que um momento solene, é um momento histórico. “É uma manifestação concreta de um novo pacto civilizatório, um pacto que olha para o sistema penal não com frieza estatística, mas com humanização e senso de urgência. A decisão do STF ao reconhecer a condição de estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras não foi apenas um alerta, foi um chamado à reconstrução. E, Rondônia com altivez e responsabilidade, responde a esse chamado com o plano elaborado de forma constitucional e colaborativa.”

ESTRATÉGIAS

As ações do Plano “Pena Justa Rondônia” são bem claras e focadas em resultados:

  • Melhorar a metodologia de aplicação das penas;
  • Diminuir a quantidade de indivíduos nas unidades prisionais (superlotação);
  • Garantir que ninguém seja preso ou fique preso de forma ilegal; e
  • Assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham seus direitos básicos garantidos.

Também estiveram presentes na solenidade de lançamento do plano, instituições que apoiam as ações, como a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).

Fonte: Secom

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