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Rondônia discute avanços e desafios da Assistência Social durante Conferência, em Porto Velho
A situação atual da Assistência Social no estado e os avanços e desafios enfrentados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) estiveram em debate de sexta-feira (24) a domingo (26), em Porto Velho, por ocasião da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social. O evento que teve como tema nacional “20 anos do Suas: construção, proteção social e resistência”, contou com a presença de mais de 300 delegados eleitos nas etapas municipais, delegados natos oriundos do Conselho Estadual de Assistência Social e convidados.
Na abertura, representando a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o diretor de Políticas Públicas, Bruno Afonso, citou os avanços implementados pelo governo de Rondônia a partir de 2019, entre eles o aumento do orçamento em mais de 100%, o que possibilitou a criação e expansão de programas socioassistenciais, bem como estruturação e restruturação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Conselhos Tutelares, incluindo construção de prédios, equipagem e entrega de veículos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “as conferências são fundamentais para serem feitos os levantamentos das necessidades e apontadas as soluções nas etapas municipal e estadual para serem levadas à etapa nacional”, salientou.
Entre os avanços da atuação do estado voltadas à população em situação vulnerável, estão programas como o Mamãe Cheguei, que recentemente teve o kit enxoval para o recém-nascido incrementado com o berço portátil e o Crescendo Bem, que passou a atender às famílias com crianças a partir da gestação aos 6 anos de idade, nos 52 municípios do estado, com a adesão dos 19 que não eram beneficiados com as ações do programa federal Criança Feliz.
Com a ampliação do Crescendo Bem, além do auxílio financeiro de R$ 100 mensais, as famílias com gestantes ou crianças de 0 a 6 anos receberão orientações das equipes dos programas estadual e federal em visitas domiciliares. No caso das gestantes, serão duas visitas por mês e, após o nascimento do bebê serão quatro visitas.
Os eixos temáticos em discussão nos três dias, incluíram:
- Universalização do Suas: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
- Aperfeiçoamento Contínuo do Suas: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
- Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- Gestão Democrática, Informação no Suas e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no Suas; e
- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do Suas.
Ao final foram eleitos 24 delegados que representarão o estado na etapa nacional, que acontecerá de 6 a 9 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Fonte: Secom
Estudantes de todo o país podem se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, a partir desta segunda-feira (25), no site do Enem. O prazo vai até 5 de junho.
A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento deve ser feito até 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro.
Inscrição automática
Uma das novidades deste ano prevê que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no exame. Os estudantes do 3º ano serão inscritos a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino.
O aluno terá apenas que confirmar a participação no exame e escolher o idioma da prova de língua estrangeira que deseja fazer, informar o município onde quer fazer a prova, além de solicitar recursos de acessibilidade, se necessário.
Mais locais de prova
Para este ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do certame, estima aumentar para cerca de 10 mil o número de locais de prova em todo o país.
Estima-se, conforme o ministério, que 80% dos alunos da rede pública façam as provas na própria escola em que estudam.
O ministério informou que já estuda apoio de transporte e deslocamento para aqueles estudantes que precisarem fazer o exame em outras cidades.
Com essas medidas, o MEC espera, pelo menos, que 70% dos concluintes das escolas públicas participem do Enem em 2026, consolidando o exame como parte importante da avaliação da educação básica.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é considerada a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes.
Desde o ano passado, o Enem voltou a ser aceito para certificação do ensino médio, no caso dos candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.
Cronograma
- Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho
- Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho
- Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho
- Resultado do atendimento especializado: 19 de junho
- Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho
- Resultado do recurso: 3 de julho
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro
Fonte: Agência Brasil
Sine Municipal anunciou, na manhã desta segunda-feira (25/05), a disponibilidade de 65 vagas de emprego para a capital. As oportunidades podem ser acessadas tanto por meio de inscrição online quanto de forma presencial.
Para se candidatar pela internet, os interessados devem preencher um formulário com informações pessoais e profissionais, além de anexar documentos obrigatórios, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado.
Já os candidatos sem acesso à internet podem realizar o cadastro presencialmente em uma das unidades do Sine. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Endereços Sine:
Sine Centro: rua General Osório, nº 81, Centro.
Sine Leste: rua Antônio Fraga Moreira, nº 8250, bairro Juscelino Kubitschek.
Confira as vagas:
- Estágio administração
- Estágio de arquitetura
- Estágio de jornalismo
- Retificador
- Motorista de pet shop
- Auxiliar operacional
- Repositor de mercadorias
- Analista financeiro
- Faxineiro
- Técnico de refrigeração
- Empregado doméstico nos serviços gerais
- Ajudante de Obras
- Pedreiro
- Carpinteiro de obras
- Vendedor confecções
- Comprador
- Técnico de Suporte TI
- Salgadeiro
- Auxiliar de confeitaria
- Confeiteiro
- Açougueiro
- Vendedor atacadista
- Estagiário
- Laboratorista de solos
- Auxiliar de laboratório
- Mecânico de manutenção especializado II e III
- Soldador
- Assistente de vendas
- Auxiliar de cozinha
- Oficial de manutenção
- Estagiário de engenharia elétrica
- Mecânico Geral
- Analista contábil
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC), recebeu tratamento especial na Penitenciária Feminina de Santana, zona norte da capital.
A denúncia foi apresentada à Direção-Geral da Polícia Penal.
A entidade pediu a instauração de um processo administrativo e disciplinar para apurar o caso e punir os responsáveis pelas irregularidades. Segundo a denúncia, Deolane foi recebida pelo diretor da unidade prisional ao chegar, o que foge ao protocolo padrão.
Houve uma ordem para esvaziar uma sala de espera, que geralmente é utilizada para as prisioneiras aguardarem na fila do atendimento médico, para acomodar a advogada no local.
A influenciadora, acrescenta a instituição, consumiu refeições preparadas para os carcereiros e não as distribuídas às detentas. Além disso, pôde tomar banho quente, em chuveiro elétrico privativo e dormir em uma cama diferente das de concreto, disponibilizadas nas celas.
A investigada também teve direito a privacidade, já que o acesso de agentes penais à sala em que foi acomodada foi restringido, “comprometendo a fiscalização e segurança institucional”, conforme observa em nota.
“O Departamento Jurídico do Sinppenal sustenta que tais condutas violam frontalmente o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, salvo exceções legais, e o artigo 4º, que veda qualquer discriminação por condição social, econômica ou notoriedade pública”, disse o Sindicato.
A denúncia também cita a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo que impõe aos servidores o dever de observar os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, além da obrigação de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem distinção arbitrária entre custodiados.
Balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a penitenciária de Santana comporta 2.686 e registra um total de 2.822, o que configura superpopulação carcerária. Na penitenciária de Tupi Paulista, no oeste do estado, para onde a advogada foi transferida ontem (22), também se encontra na mesma condição, com limite de 714 vagas e 872 presas.
“Além da superlotação, a defasagem de policiais penais deixa a situação ainda mais complicada para os servidores. A penitenciária tem 1 mil celas. Segundo o relato de servidores, o acesso a medicamentos é limitado e atendimentos de maior complexidade frequentemente demoram por causa da longa espera pela escolta que, por vezes, nem chega”, critica o sindicato.
A SAP afirmou que Deolane “foi alocada de acordo com a determinação judicial, que reconheceu a existência de registro ativo da reeducanda como advogada”. “A atuação institucional da SAP limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário”, informou a Secretaria.
Fonte: Agência Brasil
