Polícia
CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP). 
O texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar diligências como de busca e apreensão em residências, exceto no caso de crimes militares praticados por seus próprios membros.
A medida foi aprovada após a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ter levado ao conhecimento do CNJ a concessão de diversos mandados de busca e apreensão pedidos ao Judiciário paulista diretamente pela PM-SP, sem o conhecimento do MP.
Nos autos do processo constam casos como a prisão de um suspeito por roubo em Bauru (SP), investigações na Cracolândia, na capital paulista, e a invasão e busca feita em um imóvel por suspeita de tráfico, também em São Paulo. Em todos esses casos, juízes locais deferiram as diligências solicitadas sem consulta ao MP.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legitimidade de pedidos feitos pela Polícia Militar em processos criminais, mas desde que recebam aval prévio do Ministério Público. Tal determinação tem sido desrespeitada nos últimos anos, frisou o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que falou em nome da ADPESP.
”Está havendo uma usurpação de competência por parte da Polícia Militar que gera efeitos deletérios. A PM deve cumprir a sua missão de prevenir delitos com a presença ostensiva nas ruas”, afirmou o defensor, que criticou fortemente a intromissão dos militares nas atribuições da Polícia Civil. “Não pretendo levar clientes para depor em quartéis”, afirmou.
Relator do tema no CNJ, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto frisou que as atividades de Segurança Pública devem ser desempenhadas “sempre em observância aos limites da lei”.
Barreto enfatizou ainda que a Constituição não dá legitimidade à Polícia Militar para conduzir investigações criminais ou processar inquéritos, atividades “atribuídas exclusivamente às polícias Civil e Federal”, observou.
A recomendação aprovada pelo CNJ estabelece ainda que, mesmo que qualquer mandado pedido diretamente pela PM seja aprovado pelo juízo competente, após parecer favorável do MP, o cumprimento da diligência deve sempre ser acompanhado por agentes da Polícia Judiciária (Civil ou Federal) e do Ministério Público.
Caso Escher
Em nota, o CNJ destacou que a medida de controle administrativo tem como fundamento, além da Constituição, uma decisão de 2009 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Naquele ano, o organismo multilateral condenou o Brasil por violar direitos como privacidade, honra, liberdade de associação e garantias judiciais no que ficou conhecido como caso Escher.
Ocorrido em 1999, o caso leva o nome de Arlei José Escher, um dos cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que em 1999 teve ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Militar do Paraná, com base em uma autorização judicial sem fundamentação ou ciência do MP.
Na época, partes selecionadas das conversas foram divulgadas na mídia, ocasionando uma onda de hostilidade e violência contra o MST no interior paranaense.
Fonte: Agência Brasil
A Polícia Militar do Estado de Rondônia manifesta profundo pesar pelo falecimento de policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro, que perderam a vida durante uma operação policial realizada no dia 28 de outubro de 2025.
Foram vítimas os policiais civis Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, de 51 anos, Comissário da 53ª Delegacia de Polícia (Mesquita), e Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, lotado na 39ª Delegacia de Polícia (Pavuna); e os policiais militares 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, de 42 anos, integrante do BOPE, que ingressou na Corporação em 2008, deixando esposa e uma filha; e 3º Sargento Heber Carvalho da Fonseca, de 39 anos, também integrante do BOPE, que ingressou na Corporação em 2011, deixando esposa, dois filhos e um enteado.
A Polícia Militar de Rondônia solidariza-se com as famílias, amigos e colegas de farda, compartilhando o luto e reconhecendo o sacrifício desses valorosos profissionais que tombaram no cumprimento do dever.
Os nomes desses heróis permanecerão vivos na memória das corporações fluminenses e de todos os que servem com honra, lealdade e espírito de sacrifício em defesa da vida e da paz social.
Porto Velho – RO, 29 de outubro de 2025
Polícia Militar do Estado de Rondônia
Um grave acidente foi registrado na madrugada desta quarta-feira (29) no km 409 da BR-364, em Jaru (RO), nas proximidades da temida “Curva da Morte”. A colisão envolveu um ônibus da empresa Eucatur e uma carreta, deixando o trânsito parcialmente interditado durante a madrugada.
De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o ônibus transportava 28 passageiros e seguia normalmente pela rodovia quando reduziu a velocidade para transpor uma lombada localizada em frente a uma lanchonete. Nesse momento, uma carreta que vinha logo atrás não conseguiu frear a tempo e colidiu violentamente contra a traseira do coletivo.
O impacto foi tão forte que a traseira do ônibus ficou parcialmente destruída, enquanto a frente da carreta sofreu danos de grande proporção. Apesar da gravidade da batida, não houve feridos graves. O motorista da carreta teve apenas escoriações leves nas mãos e pernas, e os passageiros do ônibus saíram ilesos, sofrendo apenas o susto.
Segundo o condutor do ônibus, o caminhoneiro trafegava com os faróis apagados e apresentava comportamento eufórico e confuso no momento do acidente.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a ocorrência, controlar o tráfego e realizar os levantamentos sobre as circunstâncias da colisão. Após a remoção dos veículos da pista, o fluxo foi normalizado.
Os passageiros foram transferidos para outro ônibus da empresa e seguiram viagem sem maiores transtornos.
Na noite da última terça-feira, 28 de outubro de 2025, uma operação integrada entre o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, com apoio da equipe PATAMO, resultou na apreensão de aproximadamente 142 quilos e meio de substância entorpecente análoga à maconha no município de Cacoal.
A ação teve início após informações apontarem que uma residência localizada na Rua Floriano Peixoto estaria sendo utilizada como ponto de armazenamento de drogas, que posteriormente seriam transportadas para a cidade de Ji-Paraná.
Durante o monitoramento, os policiais identificaram um veículo que realizava o transporte do entorpecente. Após acompanhamento tático e abordagem, o automóvel foi interceptado no bairro Alphaville, onde foi localizada grande quantidade da substância ilícita distribuída em 150 tabletes.
Com base nas informações levantadas, as equipes retornaram ao endereço investigado, onde encontraram o imóvel vazio, com indícios de ter sido utilizado apenas para armazenar a droga.
No total, foram apreendidos 142,5 quilos de maconha, além de documentos que poderão contribuir com as investigações sobre o envolvimento de integrantes de organizações criminosas na região.
O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Cacoal para as providências cabíveis.
A operação demonstra a eficiência e a integração entre as forças de segurança pública, reforçando o compromisso da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado em Rondônia.
Assessoria da Polícia Militar
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