Polícia
CNJ orienta juízes a não aceitarem diligências pedidas pela PM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão de terça-feira (28), por unanimidade, uma recomendação para orientar todos os magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos feitos diretamente pela Polícia Militar (PM), sem a ciência do Ministério Público (MP). 

O texto reforça que a PM não tem atribuição para conduzir investigações nem solicitar diligências como de busca e apreensão em residências, exceto no caso de crimes militares praticados por seus próprios membros.
A medida foi aprovada após a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ter levado ao conhecimento do CNJ a concessão de diversos mandados de busca e apreensão pedidos ao Judiciário paulista diretamente pela PM-SP, sem o conhecimento do MP.
Nos autos do processo constam casos como a prisão de um suspeito por roubo em Bauru (SP), investigações na Cracolândia, na capital paulista, e a invasão e busca feita em um imóvel por suspeita de tráfico, também em São Paulo. Em todos esses casos, juízes locais deferiram as diligências solicitadas sem consulta ao MP.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legitimidade de pedidos feitos pela Polícia Militar em processos criminais, mas desde que recebam aval prévio do Ministério Público. Tal determinação tem sido desrespeitada nos últimos anos, frisou o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que falou em nome da ADPESP.
”Está havendo uma usurpação de competência por parte da Polícia Militar que gera efeitos deletérios. A PM deve cumprir a sua missão de prevenir delitos com a presença ostensiva nas ruas”, afirmou o defensor, que criticou fortemente a intromissão dos militares nas atribuições da Polícia Civil. “Não pretendo levar clientes para depor em quartéis”, afirmou.
Relator do tema no CNJ, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto frisou que as atividades de Segurança Pública devem ser desempenhadas “sempre em observância aos limites da lei”.
Barreto enfatizou ainda que a Constituição não dá legitimidade à Polícia Militar para conduzir investigações criminais ou processar inquéritos, atividades “atribuídas exclusivamente às polícias Civil e Federal”, observou.
A recomendação aprovada pelo CNJ estabelece ainda que, mesmo que qualquer mandado pedido diretamente pela PM seja aprovado pelo juízo competente, após parecer favorável do MP, o cumprimento da diligência deve sempre ser acompanhado por agentes da Polícia Judiciária (Civil ou Federal) e do Ministério Público.
Caso Escher
Em nota, o CNJ destacou que a medida de controle administrativo tem como fundamento, além da Constituição, uma decisão de 2009 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Naquele ano, o organismo multilateral condenou o Brasil por violar direitos como privacidade, honra, liberdade de associação e garantias judiciais no que ficou conhecido como caso Escher.
Ocorrido em 1999, o caso leva o nome de Arlei José Escher, um dos cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que em 1999 teve ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Militar do Paraná, com base em uma autorização judicial sem fundamentação ou ciência do MP.
Na época, partes selecionadas das conversas foram divulgadas na mídia, ocasionando uma onda de hostilidade e violência contra o MST no interior paranaense.
Fonte: Agência Brasil
Polícia
Marido esfaqueia mulher com vários golpes no bairro Triângulo
Uma mulher ficou gravemente ferida após ser atacada a facadas pelo próprio companheiro no bairro Triângulo, em Porto Velho.
De acordo com informações levantadas pela equipe do Notícias Urgentes, o crime ocorreu nas proximidades da Rua Rio Machado, perto da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. A vítima foi atingida por vários golpes de faca, sofrendo diversas perfurações pelo corpo.
Uma equipe do Samu foi acionada e encaminhou ao local uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a mulher foi socorrida em estado grave e levada ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II.
Até agora, não há informações oficiais sobre a evolução do quadro clínico da vítima.
Policiais militares compareceram à ocorrência, mas o suspeito, identificado como companheiro da vítima, conseguiu fugir e ainda não foi localizado.
A Polícia Civil ficará responsável pelas investigações para esclarecer o caso e apurar as circunstâncias do crime.

Fonte: Notícias Urgentes
Polícia
Detento foge algemado de hospital no interior de Rondônia – VEJA VÍDEO
A fuga de um detento registrada na tarde desta terça-feira (24), no Hospital Municipal de Jaru (RO), mobiliza intensamente as forças de segurança do município. O homem escapou enquanto estava sob escolta durante a realização de procedimentos legais, dando início a uma ampla operação de buscas.
Segundo informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o foragido vestia bermuda nas cores vinho ou marrom e camiseta azul com detalhes brancos no momento da fuga, além de ainda estar algemado.
Imagens de câmeras de segurança registraram o detento passando pelo quintal de uma residência no Setor 07, o que ajudou a direcionar as diligências policiais. Há também a informação de que ele teria pedido ajuda no local para que alguém retirasse a algema. Veja o vídeo abaixo;
A Polícia Militar intensificou as buscas em diversos pontos da cidade, com várias viaturas empenhadas na tentativa de recaptura. Barreiras foram montadas e o patrulhamento reforçado, principalmente nas regiões onde o suspeito foi visto.
Até o momento, o detento não foi localizado.
A polícia reforça o pedido de colaboração da população. Informações que possam ajudar na localização do foragido podem ser repassadas de forma anônima pelo telefone 190.

Fonte: Jaru Online
Polícia
Influenciadora é presa após forjar o próprio sequestro para ganhar seguidores
A influenciadora digital Monniky Fraga foi presa na manhã desta terça-feira (24), acusada de forjar o próprio sequestro ocorrido em abril de 2025. A prisão ocorreu durante a Operação Cortina de Likes, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, que investiga um grupo suspeito de praticar extorsão, fraude processual e falsa comunicação de crime.
Segundo as investigações, o suposto sequestro teria sido encenado com o objetivo de gerar repercussão e aumentar a visibilidade da influenciadora nas redes sociais. Na época, o caso ganhou grande destaque na imprensa, após Monniky divulgar vídeos relatando momentos de terror ao lado do marido.
De acordo com o delegado adjunto do Grupo de Operações Especiais (GOE), Cley Anderson, há indícios de que a influenciadora participou diretamente do planejamento da farsa. “O inquérito aponta que aquela extorsão mediante sequestro nada mais foi do que uma trama entre a suposta vítima e um dos autores”, afirmou.
A operação contou com a participação de cerca de 30 policiais civis e apoio da Polícia Civil de São Paulo. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Igarassu, no Grande Recife.
As investigações apontam que, além de Monniky, outras três pessoas participaram da simulação do crime. Dois suspeitos já foram identificados: um está preso por outros delitos, enquanto o outro foi morto antes da expedição do mandado. Um terceiro envolvido, suspeito de receber o valor do falso resgate, foi alvo de buscas em São Paulo.
Ainda segundo a polícia, o marido da influenciadora não tinha conhecimento da farsa. Ele chegou a ser vítima de agressões e acreditava estar, de fato, sendo sequestrado.
Após a prisão, Monniky Fraga foi encaminhada à sede do GOE, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Em audiência de custódia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a validade da prisão preventiva. A defesa solicitou a conversão da prisão em domiciliar, alegando que a influenciadora possui filhos menores, pedido que será analisado pela Justiça.
À época do suposto crime, Monniky afirmou que ela e o marido foram abordados por homens armados na rua onde moram, levados para uma área de mata e mantidos sob ameaças até o pagamento de um resgate. Agora, a Polícia Civil sustenta que toda a história foi uma encenação para atrair atenção nas redes sociais.
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