Política
Câmara aprova proposta que cria licença-menstrual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual.
O texto, que seguirá para votação no Senado, prevê que a “licença-menstrual” poderá ser de até 2 dias consecutivos por mês. A regra valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e para empregadas domésticas.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o projeto, para ter direito ao afastamento, será preciso apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
Uma norma futura do governo federal vai definir os critérios de apresentação da comprovação médica.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que o texto “não cria um privilégio”.
Segundo ela, a proposta reconhece que as trabalhadoras têm dificuldades para desempenhar as funções por causa de cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa gerada pelo ciclo menstrual.
A parlamentar avaliou ainda que a medida é uma forma de assegurar a igualdade de gênero entre homens e mulheres, e a saúde ocupacional das trabalhadoras.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, argumentou
Câncer de mama
Os deputados também aprovaram nesta terça projetos que determinam que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de exames de mamografia para detecção de câncer de mama.
Um dos projetos, que vai ao Senado, prevê que a rede pública deve adotar medidas para ampliar a oferta de mamografia. Também estabelece que deverá ser disponibilizado, no mínimo, um mamógrafo nas cidades com 180 mil habitantes ou mais.
Os deputados também aprovaram e enviaram ao Senado uma proposta que define que o SUS deve adotar medidas para reduzir o tempo de espera de exames preventivos para o câncer de mama.
O texto prevê, ainda, que a rede pública deverá garantir a oferta de exames genéticos para detecção da doença.
Fonte: G1
Política
Assembleia Legislativa reforça compromisso com campanhas de vacinação e combate à poliomielite
Na última quinta-feira (24), Dia Mundial de Combate à Poliomielite, Rondônia reforçou o compromisso com as estratégias de imunização que garantiram, desde 1994, o certificado de eliminação da doença no Brasil. A data foi criada pelo Rotary Internacional em homenagem ao pesquisador Jonas Salk, responsável pela primeira vacina contra o poliovírus.
A poliomielite é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode atingir crianças e adultos, transmitida principalmente pela via fecal-oral. A eliminação do vírus no país foi resultado de campanhas nacionais de vacinação em massa com a vacina oral contra a pólio (VOP).
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Luís do Hospital (MDB), destacou o papel do Parlamento no acompanhamento das ações estaduais voltadas à erradicação da doença. “A comissão acompanha de forma institucional as ações da Secretaria de Saúde (Sesau) e está aberta ao diálogo com o Governo e os municípios. Nosso objetivo é fortalecer o trabalho de imunização e garantir que as metas nacionais sejam cumpridas em Rondônia”, afirmou.
Deputado Luís do Hospital destaca ações realizadas pela Comissão de Saúde e o apoio do Parlamento (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Segundo o parlamentar, a Sesau tem desenvolvido campanhas importantes e conta com o apoio do Legislativo para ampliar a cobertura vacinal. “É um trabalho que precisa da união de todos — Estado, municípios e a própria população — para ampliar a cobertura vacinal e proteger nossas crianças”, observou.
Luís do Hospital também defendeu a criação de uma política estadual permanente de imunização, com orçamento próprio e metas definidas. “A ideia é positiva e merece ser discutida. A comissão está aberta a dialogar sobre propostas que deem mais estabilidade e continuidade às ações de imunização em Rondônia”, disse.
Sobre possíveis falhas na distribuição de vacinas, o deputado informou que não há registros de irregularidades. “Até o momento, não recebemos denúncias formais sobre falta de vacinas. Caso surjam situações pontuais, a comissão está pronta para apurar e cobrar providências, sempre em parceria com a Sesau e as prefeituras”, declarou.
Para o parlamentar, o papel da Assembleia também é fundamental na conscientização da sociedade. “A Assembleia pode colaborar por meio de campanhas educativas, audiências públicas e apoio às ações de prevenção. A conscientização é fundamental, e a Comissão de Saúde vai atuar para reforçar essa mensagem junto à sociedade”, concluiu.
Diretrizes estaduais de combate à pólio
A Coordenação Estadual de Poliomielite e a Coordenação de Imunização da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) explicaram que Rondônia segue integralmente as diretrizes do Plano de Contingência para Enfrentamento da Poliomielite e do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. As orientações nacionais são adaptadas à realidade local, com acompanhamento técnico, vigilância epidemiológica e apoio às secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução das campanhas.
Segundo dados da Rede de Imunização do Estado, a cobertura vacinal atual está próxima de 90% (Foto: Wesley Pontes I PMPV)
De acordo com as coordenações, a meta estadual é alcançar 95% de cobertura vacinal em todas as faixas etárias preconizadas, conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A Coordenação Estadual de Imunização da Agevisa acompanha o desempenho dos municípios, prestando suporte técnico e logístico para que as metas sejam alcançadas e mantidas”, informaram.
Rondônia mantém ainda a Coordenação Estadual de Poliomielite e Paralisia Flácida Aguda (PFA), estrutura vinculada à Vigilância em Saúde. O grupo trabalha em articulação com a Coordenação Nacional de Poliomielite, monitorando notificações, investigações, coletas de amostras e metas de detecção e resposta, conforme o plano de contingência nacional.
Segundo dados da Rede de Imunização do Estado, a cobertura vacinal atual está próxima de 90%, embora algumas regiões de saúde ainda não tenham atingido a meta mínima. “O acompanhamento é contínuo e feito pela Sesau, com base nos relatórios do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI)”, destacou a Agevisa.
Entre as principais estratégias para alcançar crianças não vacinadas, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, estão as ações de busca ativa, vacinação em escolas e comunidades, o envio de equipes volantes a regiões ribeirinhas e a ampliação de horários de atendimento nas unidades de saúde. “O Estado atua de forma complementar, oferecendo apoio técnico e monitoramento das coberturas municipais”, acrescentou a coordenação.
Rondônia mantém ainda a iniciativa Vacinação Sem Fronteira, campanha estadual voltada a municípios de fronteira e regiões com baixa cobertura vacinal. Todas as demais ações seguem as campanhas nacionais coordenadas pelo Ministério da Saúde, com execução local pelas secretarias municipais.
Deputados reforçam ações legislativas em prol da vacinação
Presidente Alex Redano apresentou projeto que institui a vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Além do acompanhamento institucional da Comissão de Saúde, os deputados estaduais também têm apresentado propostas voltadas à ampliação e ao acesso da população às vacinas. Entre as iniciativas recentes, destacam-se as proposições de Cláudia de Jesus (PT) e do presidente da Alero Alex Redano (Republicanos), que tratam de campanhas preventivas e de vacinação domiciliar.
Em maio deste ano, Cláudia de Jesus apresentou indicação ao Poder Executivo para a realização de uma campanha de multivacinação nas dependências da Assembleia Legislativa e da Escola do Legislativo (Elero). A proposta sugere que a ação tenha duração de uma semana, com o objetivo de atualizar carteiras vacinais, reduzir o risco de surtos e ampliar a cobertura vacinal em um ambiente de grande circulação de servidores e comunidade escolar. “Campanhas em locais institucionais como a Assembleia e a Escola do Legislativo facilitam o acesso e promovem a conscientização sobre a importância da vacinação”, justificou a parlamentar.
Em março deste ano, o presidente Alex Redano apresentou projeto de lei que institui a vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças incapacitantes, degenerativas, síndrome de down e transtorno do espectro autista. A proposta assegura o direito à imunização dessas pessoas durante todo o ano, especialmente nos períodos de campanha nacional. “A intenção é garantir o acesso à vacinação a quem tem dificuldade de locomoção, ampliando a cobertura e prevenindo doenças que podem ser evitadas”, justificou Redano.
Ainda em abril do ano passado, a deputada Cláudia de Jesus apresentou indicação ao governo do estado para a realização de uma campanha massiva de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) em Rondônia. A medida busca ampliar a adesão de meninos e meninas entre 9 e 14 anos, faixa etária com maior resposta protetora à vacina. A parlamentar destacou que a imunização contra o HPV é essencial para prevenir diversos tipos de câncer e combater a desinformação sobre o tema. “É papel do Estado promover a conscientização e garantir o acesso às vacinas, combatendo fake news e reforçando a importância da prevenção”, destacou em sua justificativa.
Deputada Cláudia de Jesus é autora de propostas para a realização de campanhas de vacinação em Rondônia (Foto: Assessoria parlamentar)
Com essas iniciativas, a Assembleia Legislativa de Rondônia reafirma o compromisso com a saúde pública e a imunização preventiva, fortalecendo a integração entre o Legislativo, o Executivo e a população na luta pela erradicação da poliomielite e de outras doenças imunopreveníveis.
Assessoria Parlamentar
Política
Deputada federal Cristiane Lopes entrega trator agrícola para produtores rurais em Campo Novo de Rondônia
A parlamentar tem se destacado e atuado diretamente em ações e projetos que visam beneficiar dezenas de famílias de produtores rurais.
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) realizou, neste fim de semana, a entrega oficial de um trator agrícola cabinado, no valor de R$ 400 mil, destinado à Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Rita de Cássia (ASPROCOSRICA), localizada na linha C-10, em Campo Novo de Rondônia.
O recurso é fruto de emenda parlamentar de autoria da deputada, atendendo a uma solicitação do ex-vereador Walcir Almeida.
O evento aconteceu na sede da associação e reuniu produtores rurais, membros da comunidade e lideranças locais. Segundo a deputada, a entrega representa um importante passo para o fortalecimento do setor produtivo rural.
“Nosso compromisso é com o fortalecimento do produtor em Rondônia. Este trator vai melhorar a produtividade e facilitar o dia a dia dos produtores. É uma vitória da comunidade que acreditou e trabalhou para conquistar este benefício”, destacou Cristiane Lopes.
A deputada lembrou que Campo Novo de Rondônia já recebeu mais de R$2,7 milhões em investimentos por meio de emendas de seu mandato, contemplando diversas áreas como agricultura, saúde, educação e infraestrutura rural.
O ex-vereador Walcir Almeida, autor do pedido para aquisição do trator, agradeceu o empenho da parlamentar.
“A deputada Cristiane tem sido uma grande parceira de Campo Novo. Esse trator vai atender dezenas de famílias produtoras que vivem da agricultura. É um sonho antigo da comunidade que agora se torna realidade graças ao compromisso dela com os pequenos produtores”, afirmou Walcir Almeida.
Encerrando o evento, Cristiane Lopes reforçou seu compromisso com o setor produtivo e com o desenvolvimento dos municípios do interior.

“Cada investimento entregue é resultado de muito trabalho, diálogo e compromisso com quem vive no campo. Nosso mandato continuará lutando por mais conquistas como esta, porque fortalecer o homem do campo é garantir o crescimento de Rondônia”, concluiu a deputada.
Assessoria Parlamentar
Política
Trump parabeniza Lula e diz que negociações com Brasil prosseguem
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (27) que teve uma ‘boa reunião’ com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia. Ele descreveu Lula como “um sujeito muito vigoroso” e afirmou que negociações prosseguem. 

“Tivemos uma boa reunião. Vamos ver o que acontece. Não sei se algo vai acontecer, mas vamos ver. Eles gostariam de fechar um acordo. Vamos ver. No momento, eles estão pagando, acho, uma tarifa de 50%. Mas tivemos uma ótima reunião”, disse.
Trump ainda parabenizou Lula, que faz aniversário nesta segunda-feira. “E feliz aniversário. Quero desejar feliz aniversário ao presidente, ok? Hoje é o aniversário dele, você sabia disso? Ele é um sujeito muito vigoroso, na verdade, e fiquei muito impressionado. Mas hoje é o aniversário dele, então feliz aniversário, certo? Você poderia avisá-lo, por favor?”
Na noite desta segunda-feira, noite na Malásia, Lula conversou rapidamente com jornalistas na saída do hotel e afirmou que ele e o presidente dos Estados Unidos têm canal aberto para um diálogo direto, caso seja necessário.
“Estabelecemos uma regra de negociação que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele”, disse. Ao final da conversa, o presidente brasileiro agradeceu rapidamente as felicitações de Trump pelo aniversário. “Eu vi a mensagem. Eu agradeço”.
Horas antes, em coletiva de imprensa, Lula já havia mostrado otimismo em uma suspensão das tarifas impostas pelos EUA. Ele disse que teve uma “boa impressão” de que os dois países chegarão a uma solução nas questões comerciais.
“Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solução definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua música”.
* com informações da agência Reuters
Fonte: Agência Brasil
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