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Receita detecta R$ 11,4 bi em compensações tributárias irregulares

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Operações foram feitas em desacordo com a MP alternativa ao IOF; parte das operações está ligada a créditos de PIS/Cofins sem vínculo à atividade econômica da empresa

A Receita Federal identificou R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias realizadas em desacordo com a medida provisória alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que se manteve válida por quatro meses.

Entre outras mudanças, a MP apertou o cerco aos contribuintes ao restringir as compensações tributárias (quando a empresa quita impostos com créditos acumulados que têm a receber), prevendo que não poderiam ser realizadas em duas hipóteses.

Uma delas era se o crédito de PIS/Cofins acumulado não estivesse relacionado à atividade econômica da empresa, e a outra se não há documentação que comprove ter havido o pagamento do imposto que gerou o direito.

A MP perdeu a validade em 8 de outubro, após não ser votada dentro do prazo pelo Congresso.

Segundo documento obtido pelo jornal Valor Econômico através da Lei de Acesso à Informação e confirmado pela reportagem, foram realizadas compensações irregulares de créditos de PIS/Cofins não relacionados à atividade econômica de R$ 4,79 bilhões e outras R$ 6,6 bilhões em operações baseadas em documentos inexistentes.

Além das restrições a compensações, a MP 1.303 previa a tributação de investimentos de renda fixa hoje isentos, e o aumento de alíquotas para três impostos diferentes: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de fintechs, imposto na distribuição de juros sobre capital próprio e o imposto sobre as bets.

O projeto previa arrecadar R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026. A maior parte viria das compensações: o governo esperava uma receita de R$ 10 bilhões com essas restrições, R$ 284,94 milhões com o aumento da taxação de apostas esportivas e R$ 263,07 milhões com a mudança na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula ao retirar a medida provisória da pauta. Na prática, a decisão enterrou a medida, que o governo considerava importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo enviará dois novos projetos de lei ao Congresso com as mudanças. Um deles tratará da taxação das fintechs e das bets e o outro limitará as compensações tributárias.

Além das restrições ao uso de créditos tributários, haverá medidas de ajuste nos gastos, como mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.

Fonte: Notícias ao Minuto

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MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

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A edição 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá o uso das notas das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2023, 2024 e 2025 – para a inscrição e classificação dos candidatos. A novidade está prevista no Edital nº 22/2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro e disponível também na página do Sisu.

Para fins de classificação, o Ministério da Educação (MEC) levará em conta a nota da edição do Enem que apresentar a melhor média ponderada, conforme a opção de curso, desde que o participante não tenha participado como treineiro – aqueles que se inscrevem na prova antes do 3 º ano do ensino médio.

A medida é inédita e foi incluída no edital de adesão das instituições de ensino superior ao Sisu 2026, que começa na segunda-feira (27) e vai até 28 de novembro, por meio da plataforma Sisu Gestão.

Para preencher o termo de adesão, as instituições precisam ter encerrado a ocupação de vagas referentes à última edição do processo seletivo da qual tenham participado. Durante o período de adesão, a instituição poderá reabrir o termo eventualmente assinado e alterar as condições de participação.

O que é o Sisu?

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades públicas, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Enem. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior. 

Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, foram ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país. De acordo com o MEC, a edição do Sisu de 2025 teve 254,8 mil candidatos aprovados, sendo 128 mil na ampla concorrência, 111 mil na modalidade de cotas e 14 mil por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Agência Brasil

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Mais de 1 milhão de inscritos fazem a primeira PND neste domingo

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A Prova Nacional Docente (PND) será aplicada pela primeira vez neste domingo (26), em 750 cidades de todos os estados e no Distrito Federal.

A aplicação da prova da PND seguirá o horário de Brasília-DF, conforme a descrição:

  • abertura dos portões: 12h
  • fechamento dos portões: 13h
  • início da prova: 13h30
  • término da prova: 19h

Ao todo, 1.086.914 de pessoas inscritas confirmadas farão a prova em 2025.

Apelida de CNU dos Professores ou Enem dos Professores, o exame é voltado para estudantes de licenciaturas que estão concluindo a graduação e para licenciados formados, interessados em ingressar no magistério da rede pública por meio de processos seletivos nos estados e municípios que aderiram à PND.

A PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o aumento de professores efetivos nas redes de ensino públicas do Brasil.

Locais de prova

O Cartão de Confirmação de Inscrição com o local da prova já está disponível no Sistema PND.

O documento confirma o número de inscrição, data e horários do exame. Nele consta, ainda, se o participante contará com atendimento especializado ou tratamento por nome social. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo no domingo, dia do exame.

A prova de domingo

Com duração de cinco horas e trinta minutos, a prova tem a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição, em 2024, foca nos cursos de formação docente. 

De acordo com o edital da PND 2025, a PND será composta por duas partes: formação geral de todos os docentes e a outra de componente específico.

A formação geral inclui 30 questões objetivas e uma discursiva, elaboradas a partir de temas ligados à formação docente.

A parte específica conta com 50 questões de múltipla escolha, voltadas ao conteúdo e habilidades próprias de cada uma das 17 áreas da licenciatura. São elas: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Participantes

Segundo o MEC, o estado com maior número de inscritos confirmados é São Paulo (253.895), seguido de Minas Gerais (97.113) e Rio de Janeiro (72.230). 

Se considerados os municípios, o número de inscrições confirmadas é liderado pelo município de São Paulo (84.633), seguido pelo município do Rio de Janeiro (28.765) e por Brasília e demais cidades do DF (18.754).

A área de pedagogia lidera as inscrições na PND com 560.576 pessoas confirmadas.

Em segundo lugar, figura a área de letras – português, com 73.187 confirmações; seguida de matemática (72.530) e de educação física (65.911).

Seleção de professores

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, explica que as redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes como mecanismo único ou complementar de seleção dos docentes que fizerem a PND.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou que 1.508 municípios e 22 unidades da federação aderiram voluntariamente à prova.

As 22 redes de ensino estaduais são as seguintes: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

A PND 

A PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. 

Fonte: Agência Brasil

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Dia do Servidor Público é celebrado pelo governo de RO com programação especial

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O governo de Rondônia iniciou nesta sexta-feira (25), a primeira etapa da gincana entre os servidores, em celebração ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. As atividades recreativas e interativas, acontecem no pátio do Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho, e contam com programação focada no tema Retrô, com dj, provas recreativas, além de um campeonato de dança dos anos 70 e 80, tudo voltado ao reconhecimento e valorização do trabalho dos servidores que atuam em prol da população rondoniense.

Outra novidade para 2025, é a antecipação do feriado do dia do servidor (28), para a próxima segunda-feira (27), conforme determina o Decreto nº 29.900/2024, que definiu todos os feriados e pontos facultativos do calendário estadual de 2025.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa simboliza um momento de gratidão e celebração pelo trabalho de todos. “O evento para os servidores tem como objetivo reconhecer todos aqueles que fazer a gestão estadual funcionar. O servidor contribui diretamente para o desenvolvimento de Rondônia, e é o elo direto entre a Administração Pública e a população, sendo fundamental sua valorização e reconhecimento”, evidenciou.

Carmelita Carvalho veio a caráter, torcer pela Sesau nas atividades recreativas

ALEGRIA 

Carmelita Carvalho é servidora do estado há 40 anos, e não perde uma atividade do dia dos servidores. ”Estas atividades recreativas resgata o tempo esquecido, resgata a alegria e o desejo de continuar sendo servidora pública”, destacou.

Segundo o titular da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Silvio Luiz, realizar eventos voltados aos servidores traz muito contentamento. ”Para nós é uma honra participar da execução dessas atividades podendo homenagear a todos os trabalhadores que compõem a estrutura e os pilares do governo do estado, consolidando a robustez do Poder Executivo Estadual”, frisou.

CONFRATERNIZAÇÃO 

Samuel Ribeiro se fantasiou para participar das provas

Samuel Ribeiro participou das atividades representando a Secretária de Estado da Saúde (Sesau), e contou a experiência do seu primeiro dia da festa dos servidores. ”Eu gostei muito, fiquei em segundo lugar em uma das competições, é um dia diferente que a gente torce um pelo outro e confraterniza”, disse.

Com a programação especial, o governo de Rondônia externa seu reconhecimento e agradecimento a cada servidor pelo comprometimento diário em suas atividades, afinal estes trabalhadores são peças fundamentais para a máquina pública mover o estado a níveis cada vez melhores.

PROGRAMAÇÃO

No dia 28 de outubro, acontece a 2° etapa da programação, com o encerramento das gincanas, provas finais e anuncio dos campeões das atividades, sorteios de brindes, além da festa retrô, que acontece de 8h até às 11h.

Fonte: Secom

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