O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou dois policiais penais por tortura contra presos sob sua custódia. Os crimes ocorreram em datas diferentes, dentro de unidades prisionais de Porto Velho. As denúncias foram feitas pela 23ª Promotoria de Justiça.

De acordo com a investigação, os policiais penais usaram violência para castigar os detentos. As agressões físicas foram consideradas graves. Na denúncia, o Ministério Público pediu que os acusados respondam criminalmente e percam seus cargos públicos.

Fratura na perna durante troca de cela

O primeiro caso aconteceu no dia 15 de janeiro de 2020, na Penitenciária Ênio Pinheiro. Um preso se recusou a ficar em uma cela por causa de conflitos com outros detentos. O policial penal, responsável pela segurança da unidade, usou força para obrigá-lo a mudar de cela.

Durante a troca, o agente deu uma rasteira no preso, que caiu e quebrou a perna esquerda. O laudo médico e as imagens das câmeras confirmaram a agressão. Testemunhas também relataram o ocorrido. O MPRO entendeu que houve tortura, pois o policial usou a força para causar dor e sofrimento.

Agressão após atendimento médico

No segundo caso, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2023, um preso que sentia fortes dores por causa de pedras na vesícula foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste. Ao retornar à Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, foi recebido por cinco policiais penais, entre eles o denunciado, que estava de plantão como chaveiro.

O policial desviou o caminho da cela para um local sem câmeras e agrediu o preso, que estava algemado e com dores. A vítima foi levada para a cela, onde outros presos viram as marcas das agressões. No dia seguinte, durante visita do promotor responsável pela Curadoria da Saúde Estadual, o preso contou o que aconteceu e foi encaminhado para exame de corpo de delito.

O crime de tortura é caracterizado quando alguém causa dor ou sofrimento (físico ou mental) em outra pessoa propositalmente, em especial quando tem poder sobre ela, como no caso de um policial sobre um preso. A lei proíbe esse tipo de comportamento e prevê punições.

Nas duas denúncias, o MPRO pediu que os policiais sejam processados e condenados. Também foi solicitado que eles percam seus cargos públicos.

Fonte: Assessoria MPRO

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, denunciou dois agentes por roubo e extorsão contra o Deputado Estadual Jean Mendonça e sua família.

Os acusados invadiram a residência do parlamentar, no último dia 3 de outubro, usaram arma de fogo para ameaçar as vítimas e exigiram dinheiro, joias e veículos. A ação foi interrompida após a esposa do deputado conseguir fugir e acionar a Polícia Militar.

Invasão e ameaças

Os denunciados renderam o deputado dentro de sua casa. Ele foi obrigado a deitar no chão sob ameaça de arma de fogo. A esposa dele também foi rendida e agredida com um pedaço de madeira. Os criminosos roubaram celulares, alianças e uma corrente de ouro.

Durante a ação, uma prima do deputado chegou ao local, alertada por uma funcionária. Ela também foi rendida, teve o celular levado e foi ameaçada de morte.

Após o roubo, os acusados mantiveram as vítimas presas por cerca de uma hora. Exigiram mais dinheiro, joias e até uma arma de fogo que pudesse estar na casa. A residência foi revirada durante a busca.

O grupo planejava fugir levando duas camionetes do deputado e as vítimas como reféns. A esposa do parlamentar conseguiu se soltar e correu até um comércio vizinho, onde pediu ajuda.

A Polícia Militar cercou a casa e impediu a fuga. Um dos acusados conseguiu escapar. Os outros dois, incluindo um adolescente, entregaram-se. Dias depois, o que havia fugido foi capturado pela polícia.

O Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia à Justiça e pediu a condenação dos envolvidos pelos crimes cometidos.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada

A Polícia Federal apreendeu, nesta terça-feira (14/10), cerca de R$ 600 mil em espécie e prendeu em flagrante um homem pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A ação ocorreu no município de Guajará-Mirim/RO, durante fiscalização de rotina em área de fronteira, realizada no âmbito de decisão da Justiça Federal.

Durante a abordagem, os policiais constataram a existência de indícios de crime financeiro, em razão do expressivo montante transportado sem comprovação da origem e da destinação dos valores. Será instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias dos saques realizados, com foco na rastreabilidade dos recursos e na possível prática de lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultação da origem.

O conduzido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão.

A investigação prossegue com a análise do material apreendido. Os envolvidos poderão responder, conforme o caso, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e de lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal reafirma seu compromisso com o combate à criminalidade financeira e à lavagem de capitais, especialmente nas regiões de fronteira, em defesa da integridade do sistema financeiro nacional e da ordem pública.

Fonte: Assessoria da Polícia Federal