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Política

Veja como votaram os deputados de Rondônia pela derrubada da MP que aumentaria arrecadação do governo

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A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que previa o aumento de tributos e tinha como objetivo ampliar a arrecadação federal.

A proposta nem chegou a ser analisada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes disso, a maioria dos parlamentares — liderados por partidos do Centrão — aprovou a retirada da MP da pauta. O placar foi de 251 votos a 193.

A medida provisória precisava ser votada pela Câmara e pelo Senado até esta quarta-feira para continuar em vigor, pois perde a validade nesta quinta (9).

Em Rondônia, todos os deputados votaram a favor da retirada da MP. Confira como cada um se posicionou:

  • Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
  • Cristiane Lopes (União Brasil) – Sim
  • Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
  • Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
  • Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
  • Rafael Fera (Podemos) – Sim
  • Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
  • Thiago Flores (Republicanos) – Sim

O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.

Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos.

A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos.

O que o governo esperava com a MP

A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.

Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.

Taxações que a MP previa

A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.

Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.

O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.

O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.

G1

Política

Porto Velho recebe Embaixada da Hungria de olho em potencialidades e investimentos

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No histórico Prédio do Relógio, sede do Executivo Municipal, o prefeito Léo Moraes recebeu, na terça-feira (14), o embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Halmai, acompanhado da adida comercial Kinga Somogyi, para debater oportunidades de cooperação entre a capital rondoniense e o país europeu.

O embaixador sinalizou a possibilidade de parcerias na educação e investimentos futuros, já que Porto Velho é um corredor de negócios internacionais.“Foi uma agenda de três dias em que tivemos experiências fantásticas, tenho certeza que desenvolveremos relações fortes. A curto prazo, poderemos atuar na área de educação, e pretendemos levar estudantes rondonienses com bolsas do estado húngaro para estudar lá”, afirmou Miklós Halmai

Na pauta do encontro estava o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, erguida por operários de mais de 50 nacionalidades. O prefeito explicou a importância do resgate cultural e histórico da ferrovia para à população e os potenciais econômicos, ambientais e sociais da cidade. “Recebemos três delegações estrangeiras em 30 dias. Isso mostra que Porto Velho é promissora. Queremos revelar sua história, pesca esportiva e todo o potencial ainda inexplorado para que o mundo conheça, descubra e se encante”, comentou Léo Moraes.

A comitiva húngara teve oportunidade de conhecer projetos sociais e políticas públicas desenvolvidas pela gestão nos últimos 10 meses. “É o começo de uma relação mais próxima. A cada visita, renovamos o compromisso de transformar Porto Velho por meio de desenvolvimento real, gerando emprego, inovação e oportunidades para quem mora aqui”.

No encontro estava também Augusto Leonel, superintendente da Integração de Rondônia em Brasília (Sibra), representando o apoio institucional do governo estadual nas relações diplomáticas entre embaixadas e municípios.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Política

Moraes permite que médica indicada pela defesa atenda Bolsonaro em casa

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba atendimento médico em casa.

A decisão foi tomada após os advogados de Bolsonaro informarem que ele apresentou agravamento nas crises de soluço nas últimas horas e necessita de acompanhamento médico. Desde agosto deste ano, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Conforme Moraes, a médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, poderá realizar os atendimentos sem necessidade de nova autorização do STF. O ministro também determinou que, em caso de emergência, Bolsonaro poderá ser levado a um hospital, devendo apresentar ao Supremo o comprovante de atendimento no prazo de 24 horas.

No mês passado, o ex-presidente passou mal e precisou ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, após episódios de pré-síncope, vômitos e queda de pressão arterial.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes.

A medida foi imposta no âmbito do inquérito que investiga o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do STF, incluindo pedidos de cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela participação na chamada “trama golpista”.

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Política

Alero realiza reunião final para ajustes da celebração dos 42 anos

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na manhã desta terça-feira (14), a reunião de alinhamento final para a celebração dos seus 42 anos de instalação. O encontro, conduzido pelo secretário-geral da Casa, Arildo Lopes, reuniu os coordenadores do evento no auditório da instituição para tratar dos últimos ajustes da programação comemorativa.

Durante a reunião, o secretário destacou a importância da participação ativa de todos os servidores e os convidou a levar seus familiares para prestigiar o evento. “Esse é um momento de união e de celebração. Queremos ver nossos servidores e suas famílias presentes, participando de um dia preparado com muito carinho para toda a população rondoniense”, afirmou Arildo Lopes.

Entre os pontos definidos na reunião, ficou estabelecido o percurso da 3ª Corrida da Democracia, com trajetos de 5 km e 10 km, que abrirá as festividades logo nas primeiras horas da manhã de domingo. O evento contará com categorias para profissionais, amadores, servidores públicos, pessoas com deficiência e público infantil, além de oferecer premiações em diversas modalidades.

O chefe de Relação Institucional da Alero, Guilherme Erse, que estará durante toda semana, falando sobre a programação de celebração de aniversário da Alero, em emissoras de TVs, rádios e sites, ressaltou a grandiosidade da programação e o caráter social da celebração. “É um momento ímpar de celebrar 42 anos daquele que é o mais democrático e representativo dos poderes. A Assembleia Legislativa se consagra junto com sua população neste próximo domingo, trazendo atividades nas áreas da educação, assistência social e incentivo à vida por meio do esporte”, destacou.

Erse, lembrou ainda que a inscrição na corrida foi feita mediante doação de alimentos, que serão destinados a entidades sociais parceiras, e reforçou a importância das ações voltadas à comunidade. Entre as atividades confirmadas, estão o aulão preparatório para o Enem, promovido pela Escola do Legislativo, que contará com professores especializados em diversas áreas do exame, e a oferta de serviços sociais gratuitos.

Na parte externa da Casa, o público poderá emitir documentos como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento, casamento, passe livre estadual e a nova carteira de identidade, além de ter acesso à vacinação e orientações de saúde. O espaço contará também com praça de alimentação e área de lazer para as crianças, garantindo um ambiente completo de convivência e celebração.

A programação do domingo (19) promete marcar a história da Assembleia Legislativa de Rondônia, reunindo esporte, cidadania, educação e solidariedade em um mesmo evento.

Fonte: Secom ALE/RO

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