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Pedágio no Rio Madeira? Veja o que está previsto na concessão do trecho entre RO e AM
Depois que o governo federal incluiu a Hidrovia do Rio Madeira no programa de concessões, surgiram muitas dúvidas sobre a possível cobrança de tarifas para navegação no trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). Afinal, será cobrado pedágio para poder navegar pelo rio?
Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a empresa que vencer o leilão da concessão e assumir a operação e manutenção da hidrovia poderá sim cobrar tarifas das embarcações comerciais que transportam cargas. Mas essa cobrança só vai acontecer conforme as melhorias forem sendo entregues pela concessionária, e não são todos que vão precisar pagar.
A proposta de concessão já foi aprovada pela Antaq e está em análise pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O próximo passo será uma audiência pública, aberta à população, para discutir o projeto, esclarecer dúvidas e receber sugestões. Ainda não há data definida para esse encontro.
O g1 conversou com a Antaq para entender o que vai acontecer no trecho, como será feita essa cobrança e quem poderá ficar isento. Veja os principais pontos:
Quanto custará o pedágio?
A empresa que vencer o leilão da concessão poderá cobrar uma tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada. Esse valor está previsto na proposta como referência, mas durante o leilão vence quem oferecer o menor preço, ou seja, o valor final pode ser mais barato que R$ 0,80.
A cobrança será feita de forma gradual, conforme as melhorias forem sendo entregues pela concessionária, por exemplo:
- Até o 2º ano de contrato a empresa poderá cobrar até 70% da tarifa.
- Até o 5º ano, poderá cobrar 100% do valor, desde que todas as obras estejam concluídas.
Se a empresa entregar todas as melhorias antes do prazo, poderá antecipar a cobrança total. Esse modelo é chamado de “degrau tarifário” e tem como objetivo garantir que os usuários só paguem o valor cheio quando os serviços estiverem funcionando plenamente.
O que a empresa precisa fazer antes de cobrar?
A concessionária que vencer o leilão terá que cumprir uma série de exigências. Primeiro, será necessário conseguir licenças ambientais para operar na região e colocar em funcionamento equipamentos de dragagem para limpar e aprofundar o leito do rio para melhorar a navegação.
Além disso, a empresa deverá instalar sistemas de monitoramento do clima e do rio, realizar obras de manutenção ao longo da hidrovia e colocar sinalização adequada para controlar o tráfego das embarcações.
Entre o 3º e o 4º ano, também será necessário fazer obras mais complexas, como a retirada de pedras do fundo do rio (derrocamento).
Tudo isso precisa estar em andamento ou concluído antes que a cobrança total da tarifa seja autorizada.
Quem não vai pagar tarifa?
Nem todas as embarcações que circulam pela hidrovia do Rio Madeira terão que pagar o pedágio, como o caso dos chamados barcos mistos, que transportam tanto passageiros quanto cargas.
Além deles, pequenas embarcações que não têm finalidade comercial também não precisarão pagar. Isso inclui, por exemplo, lanchas e canoas usadas para passeios e deslocamento de ribeirinhos.
A tarifa muda conforme o tipo de carga?
De acordo com a Antaq, por enquanto, a tarifa não muda. Mas o contrato permite que a empresa peça autorização para cobrar valores diferentes, dependendo do tipo de carga ou cliente. Isso só pode acontecer com aprovação da agência e seguindo regras justas.
Onde ficarão os pontos de pedágio?
Não haverá pedágios físicos. A cobrança será digital, com controle do tráfego e identificação das embarcações. Esse sistema é chamado de “Free Flow”.
Quais são os próximos passos?
Ainda não há datas definidas para os próximos passos do processo de concessão. A audiência pública, que será aberta à população para discutir o projeto e esclarecer dúvidas, ainda está em fase de preparação.
Também não há previsão para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa avaliar os estudos técnicos e jurídicos envolvidos. A publicação do edital e o leilão da concessão — que vai definir qual empresa será responsável pela operação e manutenção da hidrovia — também seguem sem data marcada.
Se todas as etapas forem aprovadas, será realizada uma consulta pública e, em seguida, o leilão para escolher oficialmente a concessionária que vai assumir a hidrovia do rio Madeira.
Fonte: G1
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
