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Governo de RO lança programa “Regulariza Rondônia” e realiza entrega de certidões de titularidade nesta sexta-feira, 19, em Porto Velho

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O governo do estado dará um passo histórico nesta sexta-feira (19), com o lançamento oficial do programa Regulariza Rondônia, iniciativa que moderniza a política de regularização fundiária urbana estadual. O programa reúne avanços legislativos e tecnológicos para garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias rondonienses, consolidando ocupações urbanas e assegurando a titularidade definitiva de imóveis.

O marco inaugural do programa, de iniciativa da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), será celebrado com a entrega de Certidões de Titularidade a famílias dos bairros Costa e Silva e Núcleo 10 de Junho, em Porto Velho. Após mais de quatro décadas de espera, 116 famílias do Costa e Silva e 160 famílias do Núcleo 10 de Junho receberão o tão aguardado documento que garante o direito definitivo à propriedade. A ação integra o amplo programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) que contempla 17 áreas de domínio do estado em Porto Velho, todas executadas com recursos próprios.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância social do ato. “Estamos garantindo cidadania e transformando a vida das famílias. O documento que será entregue significa muito mais do que a posse de um imóvel: representa segurança, dignidade e oportunidades de crescimento para cada um desses cidadãos. O Regulariza Rondônia é um compromisso que assumimos e que está gerando resultados concretos. É uma política pública que promove justiça social e fortalece a cidadania.”

NOVAS OPORTUNIDADES

A moradora do Núcleo 10 de Junho, Aurina Saraiva de Lima, não vê a hora de receber o documento da casa própria. “Com o documento do imóvel, serei dona de fato e de direito da minha casa. Poderei investir em melhorias com segurança”, destacou. O sentimento de Aurina Saraiva reflete a realidade de milhares de famílias que aguardam pela regularização fundiária, um processo que garante dignidade, segurança jurídica e novas oportunidades. Com o título em mãos, os moradores conquistam tranquilidade para planejar o futuro e acesso a crédito para investir em suas propriedades, fortalecendo o desenvolvimento das comunidades.

O secretário da Sepat, David Inácio, evidenciou o trabalho do governo de Rondônia em conduzir o processo com execução direta. “Todo esse trabalho está sendo feito com recursos próprios do estado, demonstrando o compromisso em atender, de forma efetiva, às famílias de baixa renda.”

O secretário da Sepat acrescentou ainda que, o lançamento do Regulariza Rondônia consolida uma nova fase da regularização fundiária urbana em Rondônia. “Não estamos apenas entregando documentos, mas garantindo um futuro diferente para as pessoas. A titularidade abre portas para crédito, financiamentos, investimentos em moradia e contribui para o desenvolvimento ordenado das cidades. É um avanço que ficará marcado na história do estado”, enfatizou.

SOLENIDADES DE ENTREGA

As solenidades de entrega acontecem na Quadra Poliesportiva do Núcleo 10 de Junho, pela manhã, e no Auditório da Escola Estadual Major Guapindaia, à tarde. As famílias que ainda não atualizaram sua documentação devem procurar a Sepat, no posto de atendimento do Tudo Aqui da Avenida Amazonas, para garantir o acesso à certidão de titularidade.

Núcleo 10 de Junho

  • Dia: 19 de setembro
  • Local: Quadra Poliesportiva
  • Endereço: Rua Atlas, nº 399-555, Bairro Três Marias, Zona Leste de Porto Velho
  • Horário: 10h

Bairro Costa e Silva

  • Dia: 19 de setembro
  • Local: Auditório da Escola Estadual Major Guapindaia
  • Endereço: Rua Padre Chiquinho, nº 2.375, Bairro São João Bosco, Porto Velho
  • Horário: 14h
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Após um século de espera, Porto Velho garante seu primeiro Hospital Universitário

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Sabe aquele projeto que parece um sonho distante, mas que, quando sai do papel, muda a vida de milhares de famílias? É exatamente essa a sensação que tomou conta de Porto Velho nesta terça-feira (3).

Um dia que marca mais um avanço na saúde da capital, quando a Prefeitura sancionou a lei que autoriza a doação do Hospital Municipal para a Universidade Federal de Rondônia (Unir), dando o passo definitivo para a implantação do tão sonhado Hospital Universitário.

Mais do que assinaturas em um documento, essa transição representa uma resposta para quem mais precisa. Hoje, quem mora na capital muitas vezes disputa uma vaga para cirurgia ou atendimento clínico com pacientes que vêm de todos os cantos do estado.

“O diferencial desse hospital é que vamos priorizar a população de Porto Velho. Aquela pessoa que está na fila de espera aguardando um procedimento vai começar a ver o reflexo dessa doação”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petrillo Cardoso.

De sonho à realidade

O projeto é resultado de um esforço conjunto que envolveu a compra do prédio com recursos próprios do município, um grande diferencial, já que a estrutura foi adquirida pronta, garantindo muito mais agilidade para a implantação. Agora, o passo definitivo acontece com a parceria entre Unir, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Para o prefeito Léo Moraes, o momento é um marco histórico.

“Hoje é o dia em que, legalmente, começamos a passar do sonho para a realidade. Não é um, não são dois, não são três anos. É um século de espera para termos um Hospital Universitário. O melhor está por vir em defesa do nosso povo”, celebrou.

O prefeito também fez questão de tranquilizar a população: a nova unidade não substitui o Hospital João Paulo II, que continuará atendendo casos de alta complexidade.

O Hospital Universitário chega para somar forças, oferecendo ambulatórios, médicos especialistas, UTI e salas de cirurgia, com a expectativa de ultrapassar a marca de 200 leitos. É um fôlego essencial para ajudar a reduzir a fila de regulação do SUS e desafogar o sistema de saúde como um todo. A previsão é que os primeiros atendimentos comecem já no segundo semestre, avançando gradativamente.

A sala de aula onde a vida acontece

Se, por um lado, o paciente ganha mais acesso à saúde, por outro, a juventude rondoniense ganha um espaço de excelência para aprender e pesquisar.

A reitora da Unir, Marília Pimentel, reforçou que o impacto na educação será imenso.

“É mais um equipamento de saúde que vem para a população, mas que também terá um impacto muito positivo na formação dos nossos alunos. É um avanço para a saúde do nosso estado”, pontuou.

E quem já vive essa expectativa na pele sabe o peso dessa conquista. João Felipe Xavier, estudante do quinto período de Medicina, resumiu o sentimento de quem em breve estará vestindo o jaleco nos corredores da nova unidade.

“Esse hospital não é um avanço só para nós, alunos, é um avanço para toda a população. Teremos mais locais de atuação e, no futuro, seremos médicos mais qualificados para atender a nossa própria comunidade.”

Esse sentimento de pertencimento e retorno social é compartilhado por Matheus Neri, também estudante de Medicina e presidente do Centro Acadêmico. Para ele, o grande ganho é fortalecer o elo entre a universidade e quem precisa de atendimento.

“Nós teremos uma melhor inserção junto à comunidade. É um lugar onde conseguiremos ter cada vez mais uma saúde de qualidade para a nossa população, sendo mais um centro de referência para a nossa cidade”, avaliou.

Em breve, as portas se abrirão. E o que antes era uma estrutura particular agora será um patrimônio de saúde, ensino e cuidado, de portas abertas para quem vive em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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ONU alerta para risco de novo El Niño e possível seca severa na Região Norte

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A possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto acendeu um sinal de alerta para autoridades e especialistas em clima. A previsão foi divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta elevada probabilidade de formação do fenômeno nos próximos meses.

A preocupação é ainda maior na Região Norte do Brasil, que continua enfrentando reflexos da severa estiagem registrada nos últimos anos. Durante o último evento climático de grande intensidade, diversos rios da Amazônia alcançaram níveis historicamente baixos, provocando dificuldades no transporte fluvial, comprometendo o abastecimento de água e afetando comunidades que dependem dos rios para locomoção e subsistência.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o que altera os padrões climáticos em várias partes do mundo. Na Amazônia, o fenômeno costuma provocar redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e aumento do risco de queimadas e incêndios florestais.

Especialistas alertam que uma nova estiagem severa pode gerar impactos não apenas para a Região Norte, mas também para outras áreas do país. Isso ocorre porque a floresta amazônica desempenha papel fundamental na formação de correntes de umidade responsáveis por influenciar o regime de chuvas em diferentes regiões brasileiras.

Diante da possibilidade de um novo período de seca, o governo federal anunciou a criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a evolução do fenômeno e coordenar medidas preventivas. A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições de pesquisa com o objetivo de reduzir os impactos sobre a população e os setores mais vulneráveis.

A recomendação de especialistas é que estados e municípios reforcem os planos de contingência, principalmente em áreas que historicamente sofrem com a redução dos níveis dos rios e com o aumento dos focos de incêndio durante períodos de estiagem prolongada.

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Justiça manda indenizar personal trainer que viralizou ao comer em banheiro

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O personal trainer Guilherme Henrique Bezerra Feitosa deverá receber indenização por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia relacionada a um caso que ganhou repercussão nacional no início deste ano. O profissional ficou conhecido após a divulgação de um vídeo em que aparecia realizando uma refeição no banheiro de uma academia em Porto Velho.

Na decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, o magistrado entendeu que houve irregularidade na forma como ocorreu a rescisão do contrato de prestação de serviços mantido entre as partes. Segundo o entendimento judicial, a medida contrariou princípios como a boa-fé objetiva e o dever de lealdade nas relações contratuais.

Conforme consta no processo, o personal trainer alegou que o encerramento do vínculo ocorreu de forma repentina, impedindo que ele comunicasse seus alunos sobre a situação. A defesa sustentou que a forma como tudo aconteceu causou prejuízos à sua imagem profissional e reputação.

Ao analisar o caso, a Justiça fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na sentença.

O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi negado por ausência de provas documentais que demonstrassem os prejuízos financeiros alegados pelo profissional.

O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens mostrando Guilherme se alimentando no piso de um vestiário. A situação gerou debates sobre as condições de trabalho enfrentadas por profissionais autônomos que atuam em academias e sobre o acesso desses trabalhadores a espaços adequados para alimentação.

O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia e a sentença foi proferida no final de abril.

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