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Justiça suspende concurso da Prefeitura de Cacoal após denúncias de irregularidades

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O Poder Judiciário de Rondônia determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Cacoal, realizado por meio do Edital nº 1/2024. A decisão também alcança as convocações e nomeações de candidatos aprovados no certame.

O concurso, aplicado em novembro de 2024, é alvo de suspeitas de irregularidades, entre elas o uso de celulares durante a prova objetiva. A medida foi concedida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst.

A investigação teve início após a prisão de um candidato no dia 17 de novembro, flagrado utilizando um aparelho celular para enviar imagens da avaliação a um grupo em aplicativo de mensagens. Denúncias posteriores relataram outras falhas, como a ausência de envelopes de segurança para guardar itens proibidos, uso de celulares e relógios por participantes e falta de fiscalização adequada. Em alguns casos, equipamentos teriam emitido sons sem qualquer intervenção dos fiscais, que inclusive teriam deixado as salas durante a aplicação da prova.

De acordo com o Ministério Público, as falhas atribuídas à banca organizadora, Consulplan, comprometeram a lisura do certame e colocaram em risco o interesse público. Por esse motivo, foi solicitada a suspensão do processo seletivo, que já estava em fase de convocação de candidatos.

Com base nos elementos apresentados, a Justiça deferiu a liminar, suspendendo o concurso e determinando a paralisação de todas as convocações e nomeações referentes ao Edital nº 1/2024 da Prefeitura de Cacoal.

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Sala Vermelha salva vidas na rotina da UPA Leste em Porto Velho

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A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste enfrenta diariamente uma intensa rotina de atendimentos, com uma média de cerca de 400 pacientes por dia. Para dar conta dessa demanda, a unidade conta com uma equipe de cinco médicos durante o dia e quatro no período noturno. Em meio a esse fluxo constante, um setor se destaca pela urgência dos casos atendidos: a Sala Vermelha.

Destinada exclusivamente a pacientes em estado considerado grave, a Sala Vermelha é o setor mais sensível da UPA. É nesse espaço que ocorre o atendimento imediato, com foco na estabilização clínica antes da transferência para unidades hospitalares, como UTIs ou centros cirúrgicos no município de Porto Velho.

Cada minuto faz diferença

De acordo com o médico Rafael Garcia, da UPA Leste, o local concentra os casos mais delicados. “Hoje a sala vermelha é considerada o setor com os pacientes mais críticos e graves, que têm risco de ir a óbito. É um local onde temos ventiladores mecânicos, desfibriladores e um monitoramento mais cuidadoso, com uma equipe o tempo todo”, explica o médico.

Equipadas com estrutura semelhante à de uma mini UTI, as salas vermelhas recebem pacientes em situações extremas, como paradas cardíacas, infartos, Acidente Vascular Cerebral (AVC), traumas graves e insuficiência respiratória. Segundo ainda o médico, o atendimento começa com uma avaliação rápida da gravidade do quadro. “A gente inicia fazendo o atendimento inicial, identifica a gravidade do paciente e começa a conduta. Após estabilizar, se necessário, ele é encaminhado para o Hospital João Paulo II”, disse.

 Em média, de 6 a 10 pacientes por dia passam por nesse setor na UPA Leste. Entre os casos mais comuns que chegam diretamente à Sala Vermelha estão pacientes sem respiração, sem batimentos cardíacos, vítimas de infarto, AVC, insuficiência respiratória, além de pessoas feridas por arma branca ou arma de fogo. 

Triagem

A expressão “sala vermelha” deriva do sistema de classificação de risco adotado pelo Protocolo de Manchester, que organiza o atendimento por cores conforme a gravidade do quadro clínico:

Vermelho: prioridade máxima, com necessidade de atendimento imediato.

Amarelo: urgência, quando é preciso agir rapidamente, embora sem risco iminente.

Verde: baixa urgência, permitindo alguma espera.

Azul: casos não urgentes, de menor complexidade.

Na rotina dos serviços de saúde, ser classificado como “vermelho” na triagem significa que o paciente está em situação crítica e precisa de intervenção médica imediata para preservar a vida. Segundo o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a Sala Vermelha da UPA Leste se consolida como um espaço essencial para salvar vidas. “Parabenizo o trabalho essencial dos profissionais da saúde, que atuam na linha de frente das emergências médicas e garantindo suporte intensivo até que o paciente possa ser encaminhado para atendimento hospitalar especializado”, finaliza.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Treinamento ensina sobre segurança para servidores e alunos

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Com foco na prevenção de incêndios, proteção da vida e do patrimônio público, a Prefeitura de Porto Velho realizará um treinamento para servidores e alunos das escolas do município. O treinamento será aplicado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), sob a coordenação do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO).

Durante o evento que acontecerá nos dias 23, 24, 30 e 31 de março, no CEPE – Teatro Banzeiros, das 8h às 14h, serão ministradas aulas sobre as Normas Regulamentadoras NR-23 (Lei Lucas – Primeiros Socorros e Combate a Incêndio), NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e NR-17 (Ergonomia).

“Estas capacitações funcionam como instrumentos indispensáveis para a promoção de um ambiente seguro e saudável para todos os servidores e alunos. Elas vão impactar diretamente na segurança e qualidade de vida no cotidiano das escolas”, ressaltou o secretário da Semad, Antônio Filho.

Por sua vez, o titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Giordani dos Santos, falou sobre a relevância do treinamento para toda a comunidade nas escolas municipais de Porto Velho, mediante o cumprimento das exigências legais.

Ele também enalteceu o trabalho da Semad e reforçou que “a ação visa resguardar o ambiente escolar como um todo, de maneira especial, a integridade física dos alunos e servidores da rede municipal”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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Reeducandos vão ocupar frentes de serviços urbanos em Porto Velho

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O enfrentamento dos desafios urbanos ganha um novo caminho com a proposta que autoriza a Prefeitura de Porto Velho, a firmar convênio com o Governo de Rondônia para utilização da mão de obra de apenados e reeducandos do sistema prisional em atividades de interesse público.

A iniciativa prevê a atuação em frentes como limpeza urbana, drenagem, recuperação de vias, capinagem, roçagem e produção de artefatos, ampliando a capacidade de execução dos serviços que impactam diretamente o dia a dia da população, especialmente em períodos mais críticos, como o inverno amazônico.

O trabalho exercido pelos reeducandos têm base na Lei de Execução Penal, que estabelece a atividade como elemento essencial para a dignidade humana e para o processo de reintegração social. Além de contribuir com a cidade, os participantes desenvolvem habilidades, fortalecem o senso de responsabilidade e podem reduzir o tempo de pena por meio da remição.

A proposta também apresenta ganhos para a gestão pública, ao permitir a ampliação dos serviços com menor impacto financeiro, direcionando recursos de forma mais eficiente e garantindo retorno direto à população, com ruas mais limpas e melhor conservadas.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a medida atende a uma necessidade urgente da cidade e ao mesmo tempo abre espaço para transformação social. “Porto Velho tem muitos problemas, como por exemplo, o aumento de buracos no período das chuvas. Por isso, estamos encaminhando um projeto de lei para permitir que presos do regime fechado sejam colocados para reforçar o trabalho de limpeza, drenagem, tapa-buraco dentre outras frentes. Hoje, a gente já tem reeducandos do sistema prisional trabalhando e nós queremos reforçar com presos do sistema fechado colaborando, assim como acontece em outras cidades do Brasil. É menos custo para a cidade e a oportunidade de quem errou ajudar a transformar a nossa Porto Velho.”

A proposta também contribui para reduzir a reincidência criminal ao oferecer oportunidades reais de trabalho e convivência social, ao mesmo tempo em que fortalece uma política mais humana e eficiente no sistema penitenciário, com reflexos positivos tanto para os reeducandos quanto para toda a comunidade.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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