Geral
Segunda edição do projeto Agente Mirim no Trânsito é encerrada com atividade prática na rodoviária de Porto Velho
O projeto Agente Mirim da Cidadania no Trânsito ficará marcado na memória dos 45 estudantes do 5º ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Soares de Cássia, em Porto Velho. No dia 25 de agosto, encerrou o ciclo de três meses de aulas semanais sobre educação de trânsito, realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). A aula de encerramento foi realizada no Terminal Rodoviário da Capital, aplicando os conhecimentos adquiridos durante as atividades, com a proposta de reforçar a acessibilidade no trânsito, mobilidade humana, circulação de pedestres e área reservada para estacionamento. Foram 12 módulos que envolveram toda equipe técnica da Escola Pública de Trânsito (Eptran), responsável pela execução do projeto.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação reforça o trabalho desenvolvido pela gestão estadual de segurança no trânsito. “O governo do estado tem atuado para promover iniciativas que transformem Rondônia em um local ainda mais seguro, onde o respeito e a responsabilidade começam na sala de aula e se expandem para toda a sociedade”, evidenciou.
AÇÃO DE ENCERRAMENTO
Os estudantes participaram do sorteio de brindes, como bolas, capacetes e uma bicicleta
Os agentes mirins foram conduzidos pelos orientadores para as estações de trabalho, onde puderam vivenciar ações lúdicas, por meio de jogos educativos envolvendo memória, leis e sinalizações no trânsito; túnel do trânsito que conta a história do automóvel; visita e passeio em um ônibus, experimentando a vivência do passageiro e todos os cuidados com a segurança.
Ao final, foram convocados a escolher o nome da mascote que eles criaram no início do projeto e que será a personagem utilizada para representar as próximas edições. O nome será revelado no dia da formatura da turma, em outubro. Os estudantes ainda participaram do sorteio de brindes, como bolas, capacetes e uma bicicleta.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou “o envolvimento das crianças colocando em prática o papel e a importância de cada um no trânsito, mudando hábitos, transformando conhecimentos em ações e criando um ambiente favorável no trânsito.”
Sob supervisão, os agentes mirins orientaram os motoristas
O aluno Pyetro Leandro Medeiros de Andrade, durante a abordagem com os motoristas, sob a supervisão de agentes de trânsito orientou sobre a permanência de crianças nos veículos referente a idade de cada um, o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo e, principalmente em relação a velocidade. Ao final da mensagem ele destacou o tema anual da campanha da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran): “Desacelere, seu bem maior é a vida”.
A pedagoga, uma das responsáveis pelo projeto, Sheila Ximenes, explicou que o trabalho com crianças do ensino fundamental tem como objetivo incluir a disciplina de trânsito, dentro da perspectiva dos componentes transversais vinculando a algumas áreas do conhecimento com o trânsito, por ser uma idade propícia para multiplicar os assuntos trabalhados em sala de aula. “O projeto do agente mirim foi pensado como uma construção de uma cultura de paz, de harmonia e empatia, tentando desmistificar a figura do agente de trânsito como uma pessoa punidora, fiscalizadora, mas como aquele que protege e salva vidas no trânsito”, enfatizou.
GALERIA DE FOTOS
Confira a galeria de imagens do encerramento do projeto Agente Mirim da Cidadania no Trânsito no link.
Fonte: Secom
Entre segunda-feira (19/10) e o próximo dia 26 de outubro, começa a ser paga a sétima parcela do programa federal Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda do ensino médio público para evitar que abandonem os estudos.
Consultas podem ser feitas nos aplicativos Caixa Tem e Cidadão da Caixa.
Os pagamentos são referentes à frequência do mês de agosto e o repasse é feito com base no mês de nascimento dos beneficiários.
Os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também receberão a segunda parcela.
- Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Para receber os valores, é preciso que o estudante tenha mantido frequência escolar de pelo menos 80% nas aulas.
Ensino Médio regular
7ª parcela: 19 a 26/10/26
8ª parcela: 23 a 30/11/26
9ª parcela: 21 a 28/12/26
10ª parcela: 25/1 a 1º/2/27
EJA
2ª parcela: 19 a 26/10/26
3ª parcela: 23 a 30/11/26
4ª parcela: 21 a 28/12/26
Incentivo
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular pode receber mensalmente R$ 200, em até nove parcelas anuais, na modalidade de poupança, que podem ser sacados a qualquer momento.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe R$ 200, além de R$ 225 pela frequência – até quatro parcelas por semestre.
O benefício é destinado a jovens de 14 a 24 anos inscritos no CadÚnico. O estudante do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas este valor só pode ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, as parcelas referentes a esses meses ficarão retidas, mas com possibilidade de recebimento caso o beneficiário voltar a apresentar frequência igual ou superior ao exigido.
Consulta do Pé-de-meia e movimentação de valores?
Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta diretamente no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa:
● App Jornada do Estudante: consulta de status escolar e regras do programa.
● App Caixa Tem: utilizado para movimentar a conta e realizar saques ou Pix.
● Portal Cidadão da Caixa: consulta detalhada pelo site oficial.
Fonte: Metrópoles
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.
O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.
Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.
A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.
A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.
