Política
Cristiane Lopes Promove Audiência Pública na Câmara em Defesa dos Produtores Rurais de Rondônia e do Brasil
Parlamentar Cobra Medidas Urgentes Contra Embargos Ambientais e Entraves Fundiários que Ameaçam a Subsistência de Milhares de Famílias.
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), desde que assumiu seu mandato, vem lutando incansavelmente em defesa dos produtores rurais da Amazônia Legal, e, na última quarta-feira (13), presidiu na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a audiência pública que discutiu os impactos dos embargos ambientais, entraves fundiários e notificações administrativas que têm paralisado atividades agropecuárias, especialmente em Rondônia.
A reunião foi fruto de requerimento de sua autoria, que além das muitas perseguições que os produtores vêm sofrendo, em maio deste ano, mais de 800 notificações foram expedidas pelo IBAMA contra produtores do município de Porto Velho, determinando a retirada imediata de animais e proibindo qualquer atividade agrossilvopastoril em até 30 dias, sob pena de multas, apreensão de bens e bloqueio de atividades.
Cristiane ressaltou que a audiência foi convocada com urgência diante da gravidade da situação e da ameaça real à subsistência de centenas de famílias.
“Não podemos permitir que produtores sejam tratados como criminosos sem direito de defesa. Muitas notificações foram feitas por edital, sem sequer garantir que o produtor tivesse ciência do ato. Nosso papel é construir soluções, resgatar a legalidade e dar dignidade a quem vive e produz no campo amazônico”, afirmou.
Durante a reunião, produtores rurais relataram o impacto devastador das ações do órgão ambiental. Aparecido Bispo de Oliveira, representante da Associação Rural Mista de Extrema, desabafou: “Quando nós recebemos a notificação, corri no banco. Imediatamente foi baixada minha proposta de financiamento. Como vai ficar minha situação futura? Nós estamos quebrados, a realidade é essa. O IBAMA está falindo o produtor rural”.
Já o advogado Thiago Rocha, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), denunciou a aplicação de punições excessivas: “Tem que ter alguma forma de responsabilização ou a gente vai ficar enxugando gelo aqui para sempre”.
A deputada também defendeu como solução estruturante para o caso de Rondônia, a aprovação de seu Projeto de Lei 3609/24, que transfere gratuitamente ao estado terras pertencentes à União. “Esse projeto já está na Comissão de Meio Ambiente. A aprovação dele vai solucionar um dos principais entraves fundiários que hoje sufocam os produtores do nosso estado”, reforçou.
Cristiane destacou que, entre as reivindicações apresentadas pelos produtores, está a revisão do Código Florestal Brasileiro para adequá-lo à realidade socioeconômica da região; a suspensão de ações do IBAMA que resultem em confisco de bens e interdição de atividades sem devido processo legal; a anistia de multas e suspensão de embargos automáticos promovidos por órgãos ambientais.
Além de a ampliação das áreas livres para produção, com redução da reserva legal obrigatória para até 20% das propriedades em regiões com aptidão agrícola; a destinação legal de bens apreendidos para uso dos produtores ou municípios; e a suspensão de restrições do Banco Central que impeçam o acesso ao crédito rural.
Segundo a parlamentar, a audiência pública cumpriu seu objetivo de colocar frente a frente, representantes de órgãos federais e estaduais, setor produtivo e especialistas jurídicos, para buscar soluções conjuntas.
“Essa não é apenas uma pauta do agro, é uma pauta de soberania nacional, de segurança alimentar e de respeito à dignidade de quem sustenta a economia da Amazônia com o seu trabalho. Enquanto eu estiver em Brasília, não medirei esforços para lutar em prol do agricultor e do homem do campo. Podem sempre contar comigo”, concluiu Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será o relator de uma representação contra o aumento do Bolsa Família. A ação foi apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e pede a derrubada da medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 17 dias da eleição.
O pedido feito pelo parlamentar de oposição questiona o momento escolhido por Lula para dar o aumento e afirma que isso pode “desequilibrar” a disputa eleitoral. O congressista argumenta com base no artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece que, em anos eleitorais, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, ressalvados os programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O Bolsa Família foi implementado em 2003 e, depois de um período suspenso no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi retomado no final de 2020.
Zé Trovão afirma que a Justiça Eleitoral precisa “analisar as circunstâncias do reajuste”. “A discussão não está relacionada ao direito das famílias que dependem do programa, mas ao uso de uma política pública de enorme alcance justamente às vésperas da escolha dos próximos representantes do país. Não estamos questionando o Bolsa Família. Estamos questionando o tamanho e o impacto dessa decisão. Faltando 17 dias para o brasileiro ir às urnas, o governo anuncia um aumento de 15% em um benefício que chega a quase 20 milhões de famílias. Isso não pode passar despercebido pela Justiça Eleitoral”, afirma o deputado.
Entenda
A ação movida pelo congressista vem na esteira do anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17) de um reajuste no programa Bolsa Família. O piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o reajuste corresponde à recomposição da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste será de 15,04%.
O benefício no valor corrigido começará a ser pago em outubro. Para este ano, o impacto fiscal é de R$ 5,8 bilhões. A previsão é de que o reajuste custe R$ 22 bilhões em 2027. O governo ajustará o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que enviou ao Congresso Nacional.
Fonte: CNN Brasil
Política
Cristiane Lopes 2022 ganha as ruas e amplia força política na campanha
Com caminhadas, encontros e mobilizações, deputada fortalece diálogo com eleitores e reúne lideranças em prol da continuidade do mandato.
A campanha da deputada federal Cristiane Lopes ganhou intensidade nos últimos dias em Rondônia. Com uma agenda marcada por caminhadas, encontros e ações de rua, a candidata à reeleição vem ampliando a mobilização em torno de seu projeto político e reforçando uma estratégia baseada na proximidade direta com a população.
“É assim, lado a lado, ouvindo o povo e caminhando junto, que a gente segue. A caminhada continua”.
Em Porto Velho, dois movimentos recentes chamaram atenção pela capacidade de mobilização. O primeiro foi o “Mulheres com a Cris”, que reuniu centenas de mulheres, lideranças e apoiadores em uma caminhada pela Avenida Sete de Setembro.
O ato colocou no centro da agenda a participação feminina na política e pautas defendidas por Cristiane ao longo do mandato.
Logo depois, a deputada voltou às ruas com os “Pits Stops da Cris”. A ação reuniu apoiadores, lideranças políticas, vereadores e representantes de movimentos sociais, além de promover contato direto com a população, com conversas, registros e manifestações de apoio à candidatura.
A sequência de atos evidencia uma campanha que aposta na presença física e na construção de uma rede de apoio a partir do contato direto com diferentes segmentos.
Desde o início da campanha, Cristiane também vem realizando encontros com produtores rurais e outras categorias, além de ações de mobilização na capital.
A movimentação ocorre em um momento em que a deputada busca apresentar ao eleitorado os resultados do mandato e defender a continuidade de sua atuação em Brasília.
A estratégia combina prestação de contas, presença nas ruas e mobilização política, aproximando a candidata de eleitores e lideranças.
Com a campanha avançando, Cristiane Lopes amplia sua presença nos principais espaços de mobilização política de Rondônia e aposta na força das ruas para consolidar seu projeto de reeleição e continuar representando o estado na Câmara dos Deputados
Fonte: Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que candidatos, partidos e federações não utilizem carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações autorizadas pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15).
A medida prevê multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. A determinação alcança dezenas de candidaturas, principalmente as que disputam o Governo de Rondônia e o Senado.
A ordem foi expedida pelo juiz Audarzean Santana da Silva, relator de uma representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão apresentou relatos de ocorrências envolvendo o uso de equipamentos sonoros de propaganda em diferentes municípios do estado.
A decisão não impede completamente o uso de carros de som. Os veículos podem ser utilizados em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, desde que dentro das condições previstas pelas regras eleitorais.
A restrição vale para situações em que os veículos ficam estacionados ou funcionam de forma independente para reproduzir músicas, jingles ou mensagens de campanha fora dos eventos permitidos. O entendimento também considera que “pit stops”, panfletagens e concentrações com bandeiras, isoladamente, não caracterizam reuniões ou comícios.
O TRE-RO também incluiu na determinação equipamentos como paredões, amplificadores e alto-falantes. Conforme a decisão, a irregularidade não deixa de existir simplesmente porque o aparelho de som foi retirado do veículo.
Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão registros de denúncias sobre o uso de carros de som em diferentes localidades. Um dos casos citados ocorreu em Porto Velho, durante uma mobilização de rua no dia 5 de setembro.
A proximidade do primeiro turno foi considerada na decisão. Segundo o relator, a medida possui caráter preventivo e busca evitar a repetição das condutas apontadas durante o período eleitoral.
A decisão também esclarece que a inclusão dos candidatos, partidos e federações na representação não significa que todos tenham praticado as irregularidades mencionadas. A multa de R$ 5 mil será aplicada somente em caso de descumprimento da ordem judicial.
