Política
Vereadores tem diplomas cassados por fraude à cota de gêneros em Rondônia
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) acolheu a tese do Ministério Público Eleitoral em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aijes) e cassou os diplomas de candidatos eleitos por fraude à cota de gênero. Essa é a primeira vez que o TRE/RO reconhece a prática.
As ações envolvem partidos dos municípios de Vilhena e Rolim de Moura e demonstraram que, em três casos distintos, candidatas fictícias viabilizaram as candidaturas masculinas dos partidos. De acordo com o MP Eleitoral, tais candidatas não realizaram campanha ou obtiveram votação inexpressiva e foram utilizadas com o único propósito de cumprir o percentual mínimo de 30% exigidos por lei.
Em todos os casos, a corte eleitoral aplicou as sanções de cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), de anulação dos votos e de inelegibilidade das candidatas fictícias por oito anos. Com a anulação dos votos e a cassação dos Draps dos partidos, foi determinada a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição das câmaras municipais. As decisões são passíveis de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda os casos – Em Vilhena, a ação do MP Eleitoral resultou na cassação do diploma do vereador eleito Gabriel Afonso Graebin e na inelegibilidade de Odinéia Gomes Pereira, do Partido Renovação Democrática (PRD). Odinéia obteve zero votos e, conforme as investigações, não realizou atos de campanha efetivos. O Tribunal rejeitou as defesas do partido e dos candidatos, como a alegada desistência tácita, por falta de provas robustas.
Em outro caso, no município de Rolim de Moura, a Justiça Eleitoral deu provimento ao recurso do MP Eleitoral e reconheceu a fraude praticada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). A candidata Ane Karoline dos Santos Soares, que obteve apenas dois votos, confessou em audiência que não fez campanha, mesmo tendo recebido material do partido. A decisão resultou na cassação do Drap do PMB e na inelegibilidade da candidata por oito anos.
O terceiro caso também ocorreu em Rolim de Moura e se deu por meio de ação conjunta de um candidato e do MPE. As candidatas Ana Caroline Cardoso de Azevedo e Lucilene Dias, do Partido Trabalhista Nacional (PTN) – atualmente Podemos – obtiveram um e dois votos, respectivamente, e foram consideradas fictícias. A inexpressiva votação, a falta de atos de campanha e a movimentação financeira irrelevante foram os elementos determinantes para a decisão. Com a anulação dos votos do partido, o diploma do vereador eleito Marcelo Henrique Belgamazzi foi cassado, e as candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos.
Agosto Lilás – A fraude à cota de gênero não é apenas uma infração eleitoral, mas uma prática que configura violência política de gênero. Em sintonia com o Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência contra a mulher, a atuação do MP Eleitoral e as decisões do TRE/RO reforçam a importância de proteger a participação feminina nos espaços de poder.
Política
Esporte fortalecido: Cristiane Lopes entrega van e viabiliza pista de caminhada em Rio Crespo-RO
O investimento garante transporte para atletas e cria novo espaço para prática de atividades físicas, incentivando saúde, lazer e qualidade de vida no município.
Para fortalecer ainda mais o esporte e incentivar a participação da comunidade em atividades saudáveis, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) realizou a entrega oficial de uma van destinada ao transporte de atletas e estudantes do município de Rio Crespo, na região do Vale do Jamari, em Rondônia. Durante a agenda, a parlamentar também assinou a ordem de serviço para a construção de uma pista de caminhada, ampliando as opções de lazer e atividade física para a população.
O investimento é proveniente de emenda parlamentar destinada pela deputada federal Cristiane Lopes, atendendo ao pedido da vereadora Rose Miranda.
A solenidade contou com a presença do prefeito de Rio Crespo, Éder Paraguai, da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Edna Moraes, do deputado estadual Alan Queiroz, da vereadora Rose Miranda, responsável pela solicitação do recurso, do ex-prefeito Evandro Epifânio, conhecido como Lesão, além de lideranças locais e moradores do município.
A chegada da nova van representa um importante reforço para Rio Crespo. O veículo vai garantir mais segurança, conforto e praticidade no transporte de estudantes, atletas e equipes que participam de atividades educacionais, culturais e esportivas. A iniciativa também facilita o deslocamento para competições e eventos, ampliando a participação da comunidade em ações dentro e fora do município.
Além disso, a construção da pista de caminhada e ciclovia será um novo espaço voltado à prática de atividades físicas, incentivando hábitos saudáveis e promovendo bem-estar para moradores de todas as idades.
“Investir no esporte é investir no futuro da nossa juventude e na qualidade de vida das famílias. Essa van vai garantir mais segurança e mobilidade para os nossos atletas e estudantes, enquanto a pista de caminhada será um espaço importante para que a população possa cuidar da saúde e conviver em comunidade”, destacou a deputada Cristiane Lopes.
O prefeito de Rio Crespo, Éder Paraguai, agradeceu o apoio da deputada federal e destacou a importância do investimento para o município. “Quero agradecer à deputada Cristiane Lopes por esse importante recurso destinado a Rio Crespo. A van e a pista de caminhada vão beneficiar diretamente nossa população e fortalecer o esporte em nossa cidade”, afirmou.
A vereadora Rose Miranda também celebrou a conquista e agradeceu a parceria com a parlamentar. “É um sonho que se tornou realidade. Deputada, você é sempre bem-vinda ao nosso município. Muito obrigada pelo carinho e pelos recursos destinados à nossa cidade”, afirmou.
A atuação da deputada federal Cristiane Lopes tem garantido avanços importantes para Rio Crespo. Ao longo do mandato, mais de R$ 2,4 milhões já foram destinados ao município, contemplando áreas essenciais como saúde, infraestrutura, assistência social e esporte, fortalecendo o desenvolvimento local e melhorando a qualidade de vida da população.
“Nosso mandato é municipalista e trabalha ouvindo as lideranças e as necessidades da população. Rio Crespo pode continuar contando comigo. Seguiremos destinando recursos e buscando melhorias que transformem a realidade das pessoas e garantam mais dignidade para todos”, finalizou Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria
Política
Dia da Mulher: “Não é celebração, é protesto”, afirma Tezzari diante de recorde de feminicídios
O Dia Internacional da Mulher em 2026 assume um tom de urgência e resistência. Em meio a dados estarrecedores que colocam o Brasil e, especificamente, o estado de Rondônia em um cenário de alerta vermelho, o vereador Tezzari levantou sua voz na Câmara Municipal para defender que a data seja encarada como um movimento de combate à violência de gênero, e não apenas uma efeméride comemorativa.
O Cenário de Guerra: Dados de 2025 e 2026
O parlamentar baseou seu discurso nos números oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Ministério da Justiça. Em 2025, o Brasil atingiu o recorde histórico desde a criação da lei em 2015: 1.568 mulheres foram assassinadas pelo fato de serem mulheres. Isso significa uma média trágica de quatro vítimas por dia.
“Estamos falando de mães, filhas e trabalhadoras que tiveram suas vidas ceifadas por um sistema que ainda falha em protegê-las. Não podemos aceitar que o Brasil registre uma alta de 4,7% nos feminicídios enquanto distribuímos flores”, pontuou Tezzari.
Rondônia no Olho do Furacão
O vereador deu ênfase à situação crítica de Rondônia. Dados divulgados agora, no início de março de 2026, apontam que o estado detém o segundo maior índice proporcional de feminicídios do Brasil.
Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) se destaque pela agilidade, possuindo o menor tempo médio de julgamento do país, o parlamentar reforça que a punição rápida é apenas metade da solução. “O Judiciário está fazendo sua parte ao julgar rápido, mas precisamos evitar que o crime aconteça. O fato de 13,1% das vítimas terem medidas protetivas no momento da morte mostra que o papel (a lei) sozinho não para o agressor. Precisamos de fiscalização e apoio social”, defendeu.
Pautas de Defesa e Ações de Enfrentamento
Como defensor da causa, o vereador destacou o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio em fevereiro de 2026 e as operações que já resultaram na prisão de mais de 5 mil suspeitos em todo o país.
Para o vereador Tezzari, o foco do seu mandato seguirá três pilares principais:
- Fortalecimento da Rede de Apoio: Garantir que mulheres em municípios menores (onde ocorrem metade dos casos) tenham acesso à proteção.
- Combate à Subnotificação: Estima-se que os números reais sejam até 38% maiores do que os oficiais devido à má tipificação dos crimes.
- Atenção à Mulher Negra: Que continua sendo a principal vítima da violência letal no país.
“Um Grito por Justiça”
Encerrando seu posicionamento, Tezzari convocou a sociedade e o Poder Público para uma postura mais agressiva contra o crime. “Meu compromisso é com políticas públicas que saiam do papel. Ser defensor das mulheres em 2026 é lutar para que nenhuma mulher precise de uma medida protetiva que não seja respeitada. O 8 de março é, acima de tudo, um dia de protesto e de luto por aquelas que perdemos, para que não percamos mais nenhuma.”
Fonte: Assessoria
Política
Com apoio da bancada de RO, Câmara aprova PEC da Segurança Pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Todos os oito deputados federais de Rondônia votaram a favor da proposta. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
Conforme apurado pela equipe do Notícias Urgentes, a proposta prevê a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. O percentual começará em 10% entre 2026 e 2028, podendo chegar a 30% posteriormente.
O texto também autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, que poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário, desde que os municípios cumpram critérios como capacidade financeira e formação adequada dos agentes.
A proposta ainda define atribuições das polícias penais, reforça o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado e amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
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