O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi levado nesta segunda-feira (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Do Val foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. 

O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. 

Na decisão desta segunda-feira, Do Val foi ainda proibido de deixar sua casa à noite e também aos fins de semana, feriados e dias de folga. Moraes ameaçou prender o senador caso ele descumpra novamente as medidas cautelares impostas pelo Supremo. Moraes reafirmou a proibição de que ele use redes sociais. No fim do mês passado, o ministro havia determinado também o bloqueio de contas bancárias do senador. 

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

Pedido negado

Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte. 

“A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes em sua decisão. 

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, no ano passado,  a Polícia Federal não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”.

Também em nota, o gabinete do senador afirmou que Do Val “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. Além disso, acrescentou que as medidas impostas pela Justiça impediriam o pleno exercício do mandato do senador.

“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, acrescentou o gabinete de Do Val.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas a ele. A determinação de prisão publicada nesta segunda-feira (4/8) à noite também prevê outras restritivas. 

O ministro proíbe Bolsonaro de receber visitas sem autorização da Corte, impede que ele mantenha contato com autoridades estrangeiras e ainda o uso de celular. O despacho exige ainda à Polícia Federal (PF) o recolhimento imediato de todos os celulares do ex-presidente.

Em atualização.

Comprometida com a melhoria do atendimento na saúde à população, a deputada federal Cristiane Lopes anunciou, durante visita à sede da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA), a destinação de mais 5 milhões em emenda parlamentar para reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. A parlamentar foi recebida pelo secretário municipal de saúde, Dr. Jaime Gazola, com quem também avaliou o andamento de outros recursos já destinados.

“Saúde é prioridade. E eu não falo isso apenas no discurso, mas com ações concretas. Esses investimentos mostram nosso compromisso em garantir que o cidadão que procura atendimento nas unidades de saúde seja acolhido com dignidade, em um ambiente estruturado e com profissionais valorizados”, destacou a parlamentar.

O secretário de saúde de Porto Velho, Dr. Jaime Gazola, enfatizou a relevância do apoio parlamentar para a melhoria da infraestrutura das UBSs. “Obrigado, deputada Cristiane Lopes. Sabemos que muitas das nossas unidades estão em estado precário. Com esses recursos, podemos oferecer um atendimento mais humano para a população e mais dignidade para os nossos servidores que há muito tempo atuam em condições difíceis. É uma parceria essencial para melhorar a saúde em Porto Velho”.

A atuação parlamentar de Cristiane Lopes se destaca pela presença constante nos municípios do estado de Rondônia e pela escuta ativa das necessidades da população. Entre as ações realizadas estão a compra de equipamentos hospitalares (como ultrassons, aparelhos de raio-X, ambulâncias, micro-ônibus e veículos para transporte de pacientes), construção e reforma de UBSs e hospitais, mutirões de cirurgias eletivas e de catarata, aquisição de medicamentos, colchões, roupas de cama, combustíveis, material permanente e apoio direto aos Agentes Comunitários de Saúde.

“Esses recursos vão ajudar a manter as unidades funcionando, garantir atendimento digno à população e ampliar o acesso aos serviços básicos e especializados. Vamos continuar trabalhando para levar mais recursos, mais melhorias e mais qualidade de vida para quem realmente precisa. Porque cuidar das pessoas é o que nos move todos os dias”, concluiu Cristiane Lopes.