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Estados Unidos oficializa tarifa extra de 50% a produtos brasileiros

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o número indicado pelo republicano na carta enviada ao presidente Lula neste mês.

A medida foi anunciada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

De acordo com o comunicado, a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além da política externa dos EUA e a economia americana.

A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é mencionado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.

“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.

Além disso, a Casa Branca menciona o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, também é citado como exemplo de violação da liberdade de expressão.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.

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Saúde abre consulta pública para inclusão da Vacina Meningo B no SUS

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O Ministério da Saúde abriu nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina meningo B no Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante protege contra infecções pela bactéria meningococo do tipo B, que é a mais comum entre as causadoras da doença meningocócica. Atualmente, esta vacina está disponível apenas na rede privada, enquanto o SUS oferece imunizantes para os sorotipos A, C, W e Y. A iniciativa busca ampliar a proteção da população brasileira contra a doença.

A meningococo é uma bactéria transmitida pelo ar. Sua principal consequência grave é a meningite meningocócica, uma inflamação das membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Esta condição pode evoluir rapidamente e ser fatal. Em 2025, o Brasil registrou 2.357 casos de meningite bacteriana, com 454 mortes. Além da alta letalidade, entre 10% e 20% dos sobreviventes desenvolvem sequelas permanentes, como surdez, amputação de membros ou comprometimentos neurológicos.

Dados e Recomendações da Vacina Meningo B

A relevância da vacina meningo B é evidenciada pelos casos registrados e pelas recomendações de sociedades médicas.

Embora a maioria dos registros enviados ao Ministério da Saúde não informe a sorologia da bactéria causadora, pelo menos 138 casos de meningite e 21 mortes em 2025 foram atribuídos ao meningococo do tipo B. Por isso, a vacinação com a meningo B é recomendada por diversas sociedades médicas, mesmo não fazendo parte do calendário básico infantil do SUS. O esquema vacinal recomendado é de três doses, aplicadas aos 3, 5 e 12 meses de idade.

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Receita paga terceiro lote de Restituição do Imposto de Renda de 2025

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A Receita Federal libera nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, o terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo serão beneficiados com um total de R$ 10 bilhões. Este é o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor, incluindo também restituições residuais de anos anteriores.

A maior parte do valor total, conforme informado pelo Fisco, será destinada a contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas para diversas categorias, com 6.316.894 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix recebendo a maior fatia.

Distribuição das Restituições do IRPF 2025

A Receita Federal prioriza o pagamento da restituição do Imposto de Renda para determinados grupos de contribuintes.

As restituições deste lote estão distribuídas da seguinte forma:

6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

755.978 contribuintes sem prioridade;

83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;

35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

15.988 contribuintes acima de 80 anos;

11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

É importante notar que, embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que combinaram a declaração pré-preenchida com o recebimento via Pix passaram a ter prioridade neste ano para a restituição do Imposto de Renda.

Como Consultar e Receber a Restituição

A consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda já está disponível, e o pagamento é feito diretamente na conta informada.

A consulta para este terceiro lote foi liberada no dia 24 de julho. Para verificar se sua restituição está incluída, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Em Caso de Pendências ou Conta Inativa

Se a restituição não for creditada, há procedimentos específicos para resolver a situação e garantir o recebimento.

Caso o contribuinte não conste na lista deste lote, ele deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para tirar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta informada (por exemplo, em caso de conta desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos). Após um ano sem o resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor diretamente no Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e, por fim, “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”.

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Dnit anuncia empresa vencedora para construção da ponte entre Brasil e Bolívia

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou o Consórcio Mamoré como vencedor da licitação para a construção da ponte internacional que vai ligar Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerin.

O processo licitatório estava suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde outubro do ano passado. Segundo o DNIT, o valor da obra foi fixado em R$ 421 milhões.

A licitação, publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2023, inclui a elaboração dos projetos básico e executivo, além da construção da ponte, dos acessos e do complexo de fronteira. A estrutura, com 1,22 km de extensão, vai passar sobre o rio Mamoré.

A construção da ponte faz parte de um acordo centenário entre Brasil e Bolívia para a integração dos países, e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal.

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