Geral
Assembleia Legislativa oficializa comissão para novo concurso com previsão de 300 vagas

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) oficializou nesta terça-feira (29) a criação da Comissão de Acompanhamento do II Concurso Público de Provas e Títulos da Casa. A medida marca o avanço dos preparativos para a realização do certame, que, segundo o presidente Alex Redano, deverá oferecer cerca de 300 vagas, com lançamento do edital previsto para os próximos meses.
O ato de nomeação da comissão foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, por meio do Ato nº 4058/2025/SEC-RH/ALERO, assinado pelo secretário-geral Arildo Lopes da Silva. A comissão será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução contratual do concurso, além de tomar as providências necessárias conforme orientações da Secretaria-Geral.
O grupo é composto por 5 servidores efetivos da Casa de Leis. Foram nomeados: Rodrigo da Silva Roma (presidente), Ana Beatriz Maximo Fontenele Aragão (vice-presidente), Evandro da Silva Bento, Hayme Vilhena Pinto de Lima e Cristiano José Frassato, todos com cargos de analista legislativo ou advogado.
A comissão terá um prazo de funcionamento de 180 dias, período durante o qual deverá atuar diretamente no acompanhamento dos trâmites para a realização do concurso.
A realização do novo certame está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2025 e é considerada uma das prioridades da atual gestão da Mesa Diretora.
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Saúde abre consulta pública para inclusão da Vacina Meningo B no SUS

O Ministério da Saúde abriu nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina meningo B no Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante protege contra infecções pela bactéria meningococo do tipo B, que é a mais comum entre as causadoras da doença meningocócica. Atualmente, esta vacina está disponível apenas na rede privada, enquanto o SUS oferece imunizantes para os sorotipos A, C, W e Y. A iniciativa busca ampliar a proteção da população brasileira contra a doença.
A meningococo é uma bactéria transmitida pelo ar. Sua principal consequência grave é a meningite meningocócica, uma inflamação das membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Esta condição pode evoluir rapidamente e ser fatal. Em 2025, o Brasil registrou 2.357 casos de meningite bacteriana, com 454 mortes. Além da alta letalidade, entre 10% e 20% dos sobreviventes desenvolvem sequelas permanentes, como surdez, amputação de membros ou comprometimentos neurológicos.
Dados e Recomendações da Vacina Meningo B
A relevância da vacina meningo B é evidenciada pelos casos registrados e pelas recomendações de sociedades médicas.
Embora a maioria dos registros enviados ao Ministério da Saúde não informe a sorologia da bactéria causadora, pelo menos 138 casos de meningite e 21 mortes em 2025 foram atribuídos ao meningococo do tipo B. Por isso, a vacinação com a meningo B é recomendada por diversas sociedades médicas, mesmo não fazendo parte do calendário básico infantil do SUS. O esquema vacinal recomendado é de três doses, aplicadas aos 3, 5 e 12 meses de idade.
Geral
Receita paga terceiro lote de Restituição do Imposto de Renda de 2025

A Receita Federal libera nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, o terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo serão beneficiados com um total de R$ 10 bilhões. Este é o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor, incluindo também restituições residuais de anos anteriores.
A maior parte do valor total, conforme informado pelo Fisco, será destinada a contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas para diversas categorias, com 6.316.894 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix recebendo a maior fatia.
Distribuição das Restituições do IRPF 2025
A Receita Federal prioriza o pagamento da restituição do Imposto de Renda para determinados grupos de contribuintes.
As restituições deste lote estão distribuídas da seguinte forma:
6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
755.978 contribuintes sem prioridade;
83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
15.988 contribuintes acima de 80 anos;
11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
É importante notar que, embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que combinaram a declaração pré-preenchida com o recebimento via Pix passaram a ter prioridade neste ano para a restituição do Imposto de Renda.
Como Consultar e Receber a Restituição
A consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda já está disponível, e o pagamento é feito diretamente na conta informada.
A consulta para este terceiro lote foi liberada no dia 24 de julho. Para verificar se sua restituição está incluída, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Em Caso de Pendências ou Conta Inativa
Se a restituição não for creditada, há procedimentos específicos para resolver a situação e garantir o recebimento.
Caso o contribuinte não conste na lista deste lote, ele deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para tirar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta informada (por exemplo, em caso de conta desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos). Após um ano sem o resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor diretamente no Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e, por fim, “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”.
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Dnit anuncia empresa vencedora para construção da ponte entre Brasil e Bolívia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou o Consórcio Mamoré como vencedor da licitação para a construção da ponte internacional que vai ligar Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerin.
O processo licitatório estava suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde outubro do ano passado. Segundo o DNIT, o valor da obra foi fixado em R$ 421 milhões.
A licitação, publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2023, inclui a elaboração dos projetos básico e executivo, além da construção da ponte, dos acessos e do complexo de fronteira. A estrutura, com 1,22 km de extensão, vai passar sobre o rio Mamoré.
A construção da ponte faz parte de um acordo centenário entre Brasil e Bolívia para a integração dos países, e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal.
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