O Conselho Federal de Medicina proibiu a utilização de anestesia para a realização de tatuagens, “independentemente da extensão ou localização” do desenho. Os médicos estão vedados de fazer tanto anestesia geral como local, e também sedação.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), e libera o uso dos anestésicos apenas em “procedimentos anestésicos destinados a viabilizar a tatuagem com indicação médica para reconstrução”, como a pigmentação da aréola mamária após cirurgia de retirada das mamas, em mulheres que passaram por tratamento de câncer de mama.

Mas mesmo nessas situações, o CFM determina que o procedimento deve ocorrer em ambiente de saúde “com infraestrutura adequada, incluindo avaliação pré-anestésica, monitoramento contínuo, equipamentos de suporte à vida e equipe treinada para intercorrências.”

A resolução considera o crescimento recente da participação de médicos, em especial anestesiologistas, na administração de agentes anestésicos para facilitar a realização de tatuagens extensas ou em áreas sensíveis, de acordo com o conselheiro Diogo Sampaio, relator da medida.

“A participação médica nesses contextos, especialmente envolvendo sedação profunda ou anestesia geral para a realização de tatuagens, configura um cenário preocupante, pois não existe evidência clara de segurança dos pacientes e à saúde pública. Ao viabilizar a execução de tatuagens de grande extensão corporal, que seriam intoleráveis sem suporte anestésico, a prática eleva demasiadamente o risco de absorção sistêmica dos pigmentos, metais pesados (cádmio, níquel, chumbo e cromo) e outros componentes das tintas”, explica.

Sampaio também argumenta que “a execução de qualquer ato anestésico envolve riscos intrínsecos ao paciente” e que o uso de anestesia para a realização de tatuagens, sem finalidade terapêutica “colide frontalmente” com a avaliação criteriosa da relação risco benefício. Além disso, diz que os estúdios de tatuagem não cumprem os requisitos mínimos para a prática anestésica segura.

A decisão do CFM recebeu o apoio da Sociedade Brasileira de Anestesiologia. Em nota, a entidade destacou que “o uso de técnicas anestésicas, mesmo em situações consideradas simples ou estéticas, envolve riscos que exigem preparo, ambiente apropriado e protocolos rigorosos de segurança.”

Para isso, de acordo com a SBA é preciso que o paciente passe por avaliação pré-anestésica detalhada e seu consentimento seja livre e esclarecido, após receber informações claras sobre os riscos e benefícios do procedimento. O procedimento também deve ser feito em “ambiente com estrutura adequada, monitorização, equipamentos de suporte à vida e equipe preparada para eventuais complicações.”

Inscrições para o novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) podem ser feitas até as 23h59 (horário de Brasília) da quarta-feira (30). No último dia 18, o prazo foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social para pessoas trans.

As provas serão aplicadas no dia 19 de outubro.

A inscrição deve ser feita, exclusivamente pela internet no Sistema Enamed.

O Enamed substitui o Enade para os cursos de medicina e passa, em 2025, a ser aplicado anualmente.

A iniciativa do MEC, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), tem o objetivo de melhorar a formação médica no Brasil.

Quem participa

O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes de medicina no Brasil, sendo requisito para a colação de grau.

O estudante deve estar habilitado como formando da graduação em medicina e inscrito no Enade 2025, pelo coordenador do curso na instituição de ensino onde estuda.

Para médicos já formados, a participação é opcional, restrita aos que desejarem concorrer a programas de residência médica de acesso direto pelo Exame Nacional de Residência (Enare).

Cronograma

De acordo com edital de retificação, o Enamed 2025 cumprirá o seguinte cronograma:

• inscrição: 7 a 30 de julho;
• solicitação de tratamento pelo nome social e atendimento especializado: 7 a 30 de julho;
• resultado das solicitações: 11 de agosto;
• recurso: 11 a 15 de agosto;
• resultado do recurso: 20 de agosto.
• preenchimento do questionário do estudante: 18 de agosto a 18 de outubro;
• aplicação das provas: 19 de outubro.

Provas do Enamed

As provas do Enamed cobram dos participantes os conteúdos, habilidades e competências das seguintes áreas: clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e saúde mental.

A avaliação é baseada nos critérios definidos para o Enade, observados os currículos, normas e as legislações de regulamentação do exercício da profissão de médico no Brasil.

O exame terá 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com quantidade idêntica para cada uma das áreas da medicina abordadas. Os estudantes concluintes do curso de medicina inscrito no Enade também deverão responder obrigatoriamente a um questionário.

Enare

O Exame Nacional de Residência (Enare) é um processo seletivo unificado nacional para ingresso em programas de residência médica e de residência multiprofissional e na área profissional da saúde.

Nesta edição, serão ofertadas 11.388 vagas de residência médica, uniprofissional e multiprofissional, em 237 instituições participantes.

O total de vagas representa aproximadamente 28% a mais de vagas oferecidas, comparado com a última edição.

Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, valor médio sobe para R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,6 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,16 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 516 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. Foram beneficiados moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de algumas cidades em cinco estados: seis de Alagoas, três do Amazonas, três do Paraná, seis de Roraima e um de São Paulo, residente em Diadema.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, a regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde o mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as que são vítimas de violência doméstica.

Arte EBC

Fonte: Agência Brasil