Política
Cristiane Lopes usa a tribuna da câmara rara repudiar a decisão Judicial que paralisa a repavimentação da BR-319
A deputada questionou a suspensão de licença ambiental da BR-319 e cobrou ação do governo federal “Queremos apenas o direito de ir e vir”
Na última quarta-feira (18), a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados durante o grande expediente para fazer um contundente pronunciamento em defesa da BR-319.
A parlamentar repudiou a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu, por dois votos a um, a licença prévia concedida pelo IBAMA para a repavimentação do Trecho do Meio da rodovia.
“É um absurdo que dois juízes e meia dúzia de ambientalistas que vivem no ar-condicionado decidam os rumos da vida de milhões de habitantes da Região Norte. Queremos apenas o direito de ir e vir,” declarou.
A deputada lembrou que a BR-319 é fundamental para o transporte de alimentos, insumos e passageiros entre os estados da região amazônica, especialmente Rondônia e Amazonas pois é a rodovia é a única ligação terrestre entre Manaus e o restante do Brasil.
Cristiane destacou ainda que 55% das áreas ao redor da rodovia já contam com Unidades de Conservação reconhecidas pelos órgãos ambientais, o que, segundo ela, mostra que há fiscalização e proteção adequadas.
“Esses ambientalistas querem mais o quê? Matar as pessoas que vivem e moram na Região Amazônica? Será que esqueceram o que aconteceu na pandemia com a falta de transporte de oxigênio?”.
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, Cristiane Lopes fez um apelo direto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, para que atuem juridicamente contra a suspensão da licença.
“Precisamos retomar o licenciamento ambiental e garantir o início das obras de repavimentação o mais breve possível. A população da região não pode mais ser penalizada por decisões distantes da nossa realidade”.
Desde o início do seu mandato, a deputada mantém uma atuação firme nessa pauta da BR-319. Protocolou diversos ofícios junto ao DNIT, à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente, participou de reuniões e audiências e cobrado resultados concretos para destravar as obras na recuperação da BR‑319.
Sua postura foi reconhecida na primeira reunião do Grupo de Trabalho da rodovia, em que questionou diretamente os prazos do licenciamento ambiental ao DNIT, e na viabilização da declaração de apoio à Frente Parlamentar em Defesa da BR‑319, mobilizando governadores e parlamentares para acelerar o processo.
Assessoria
Política
Deputada Cristiane Lopes amplia ações pela inclusão em Rondônia
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, deputada destaca projetos e investimentos que transformam inclusão em ações concretas.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos -RO) reforça uma das frentes que marca sua atuação parlamentar, a defesa das pessoas com deficiência e o apoio às mães atípicas. Em Rondônia, o trabalho reúne iniciativas no Congresso e investimentos destinados a transformar demandas históricas em atendimento, capacitação e oportunidades.
Entre os resultados está o Projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), com ações voltadas à saúde, inclusão, capacitação e geração de oportunidades. No Congresso, Cristiane é autora do PL 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, proposta que avançou na Câmara e teve seu requerimento de urgência aprovado por 378 votos a 1.
“Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisa virar política pública, investimento e resultado na vida das pessoas. Essa é uma das minhas maiores bandeiras e uma missão que continuarei defendendo, porque quando cuidamos da pessoa com deficiência, também estamos cuidando de toda a família que está ao lado dela”, pontuou Cristiane Lopes.
A atuação também alcança a área da saúde. Por meio do PL 4.342/2025, a deputada propõe ampliar, pelo SUS, o acesso à terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme indicação e comprovação de eficácia. São iniciativas que, segundo o mandato, buscam aproximar a política pública da realidade enfrentada diariamente pelas famílias.
Fonte: Assessoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
