Política
Cristiane Lopes usa a tribuna da câmara rara repudiar a decisão Judicial que paralisa a repavimentação da BR-319
A deputada questionou a suspensão de licença ambiental da BR-319 e cobrou ação do governo federal “Queremos apenas o direito de ir e vir”
Na última quarta-feira (18), a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados durante o grande expediente para fazer um contundente pronunciamento em defesa da BR-319.
A parlamentar repudiou a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu, por dois votos a um, a licença prévia concedida pelo IBAMA para a repavimentação do Trecho do Meio da rodovia.
“É um absurdo que dois juízes e meia dúzia de ambientalistas que vivem no ar-condicionado decidam os rumos da vida de milhões de habitantes da Região Norte. Queremos apenas o direito de ir e vir,” declarou.
A deputada lembrou que a BR-319 é fundamental para o transporte de alimentos, insumos e passageiros entre os estados da região amazônica, especialmente Rondônia e Amazonas pois é a rodovia é a única ligação terrestre entre Manaus e o restante do Brasil.
Cristiane destacou ainda que 55% das áreas ao redor da rodovia já contam com Unidades de Conservação reconhecidas pelos órgãos ambientais, o que, segundo ela, mostra que há fiscalização e proteção adequadas.
“Esses ambientalistas querem mais o quê? Matar as pessoas que vivem e moram na Região Amazônica? Será que esqueceram o que aconteceu na pandemia com a falta de transporte de oxigênio?”.
Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, Cristiane Lopes fez um apelo direto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e ao diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, para que atuem juridicamente contra a suspensão da licença.
“Precisamos retomar o licenciamento ambiental e garantir o início das obras de repavimentação o mais breve possível. A população da região não pode mais ser penalizada por decisões distantes da nossa realidade”.
Desde o início do seu mandato, a deputada mantém uma atuação firme nessa pauta da BR-319. Protocolou diversos ofícios junto ao DNIT, à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente, participou de reuniões e audiências e cobrado resultados concretos para destravar as obras na recuperação da BR‑319.
Sua postura foi reconhecida na primeira reunião do Grupo de Trabalho da rodovia, em que questionou diretamente os prazos do licenciamento ambiental ao DNIT, e na viabilização da declaração de apoio à Frente Parlamentar em Defesa da BR‑319, mobilizando governadores e parlamentares para acelerar o processo.
Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma decisão favorável ao ex-senador Acir Gurgacz (PDT), suspendendo os efeitos do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que havia impedido o reconhecimento de sua elegibilidade.
A medida foi assinada pelo ministro Nunes Marques, que exerce a presidência da Corte, em caráter de tutela de urgência. Com a decisão, Acir passa a ter respaldo jurídico para seguir participando normalmente das etapas do processo eleitoral enquanto o mérito da ação não é julgado.
A defesa do candidato argumentou que a análise da elegibilidade deveria considerar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que modificou os critérios relacionados aos prazos de inelegibilidade.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu, em caráter preliminar, que os argumentos apresentados demonstram plausibilidade jurídica e destacou que a manutenção da decisão do TRE-RO poderia causar prejuízos ao andamento do processo eleitoral e comprometer a segurança jurídica do pleito.
Com a suspensão dos efeitos da decisão regional, Acir Gurgacz permanece apto a participar de todas as fases previstas no calendário eleitoral, até que o Tribunal Superior Eleitoral decida definitivamente sobre o caso.
Os candidatos ao Governo de Rondônia participarão, na próxima sexta-feira (7), de um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). O objetivo da iniciativa é apresentar um panorama detalhado da situação fiscal, financeira, econômica e administrativa do Estado, oferecendo informações que poderão contribuir para o planejamento das futuras gestões.
O evento será realizado das 8h30 às 13h, no auditório do TCE-RO, e reunirá, além dos candidatos ao Executivo estadual, os postulantes ao cargo de vice-governador e as equipes técnicas e econômicas das chapas homologadas nas convenções partidárias.
Durante o encontro, o Tribunal apresentará estudos e dados consolidados sobre a realidade de Rondônia, destacando os principais desafios, riscos e oportunidades relacionados à administração pública estadual.
A programação inclui temas considerados estratégicos para a gestão do Estado, como a situação das contas públicas, a capacidade de investimento, os riscos fiscais, a sustentabilidade do sistema previdenciário, a governança pública, o planejamento governamental e indicadores ligados às principais políticas públicas.
Segundo o TCE-RO, a iniciativa busca fornecer aos participantes informações técnicas e atualizadas para subsidiar a elaboração de propostas e o planejamento das futuras ações da administração estadual.
Política
Cristiane Lopes fortalece atuação em Costa Marques e apresenta resultados do mandato à população
A deputada federal Cristiane Lopes esteve em Costa Marques para ouvir a população, conhecer de perto as demandas do município e apresentar as ações do mandato que já beneficiam a cidade nas áreas da saúde, assistência social e inclusão.
Recebida pela vereadora Professora Lu e pelo prefeito Fabiomar Agostini, a parlamentar visitou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e conheceu o trabalho desenvolvido no município.
Em Costa Marques, o mandato da deputada já contribuiu com mais de R$800 mil em investimentos destinados às áreas da saúde, assistência social, aquisição de caminhão caçamba e ao fortalecimento do Projeto PCD + Mães Atípicas.
“Sempre acreditei que um mandato precisa estar perto das pessoas. Nenhum recurso substitui a importância de ouvir quem vive a realidade de cada município. Estar em Costa Marques e conhecer de perto as necessidades da população fortalece ainda mais o nosso trabalho para buscar soluções e contribuir com o desenvolvimento da cidade”, afirmou Cristiane Lopes.
A vereadora Professora Lu destacou a importância da visita e do diálogo com o município.
“Cristiane Lopes tem sido uma parceira de Costa Marques. Sua presença no município fortalece o diálogo e mostra a importância de acompanhar de perto as necessidades da nossa população”, afirmou a professora Lu.
Durante a agenda, Cristiane também visitou o Real Forte Príncipe da Beira, um dos mais importantes patrimônios históricos de Rondônia e da Amazônia, destacando a relevância da preservação da história e do potencial turístico de Costa Marques.
Ao encerrar a visita, a deputada agradeceu a recepção da população e reafirmou que continuará exercendo seu mandato de forma próxima aos municípios.
“Saio de Costa Marques muito grata pela acolhida. Cada conversa e cada demanda apresentada fortalecem nossa atuação. Seguiremos trabalhando com responsabilidade para apoiar iniciativas que contribuam com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento do município.”
Fonte: Assessoria
