Política
VITÓRIA DO AGRO: Deputada federal Cristiane Lopes vota favorável ao PL que garante mais prazo para regularizar terras em áreas de fronteira

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO), uma das vozes em defesa do agronegócio no Congresso Nacional, votou favoravelmente ao Projeto de Lei 4497/2024, aprovado nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. A proposta trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira, beneficiando diretamente mais de 220 mil produtores em 11 estados, inclusive Rondônia.
Com uma atuação marcante na Comissão da Agropecuária e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Cristiane Lopes destacou a importância do projeto para a garantia de segurança jurídica aos produtores rurais que vivem e trabalham em áreas próximas à fronteira, como ocorre em várias regiões de Rondônia, estado que faz limite com a Bolívia.
“É urgente que o titular das áreas tenha a oportunidade de fazer essa regularização. Estamos tratando de 16% do território nacional que se encontra em situação de insegurança fundiária. Isso ameaça, inclusive, a nossa soberania alimentar. Precisamos dar uma resposta rápida e justa a quem produz”, afirmou a deputada durante a votação.
Desde o início de seu mandato, a parlamentar já destinou mais de R$48 milhões em emendas para fortalecer o setor agropecuário de Rondônia, viabilizando investimentos em infraestrutura, maquinário, capacitação e tecnologia para pequenos, médios e grandes produtores.
O PL 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e relatoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), prorroga o prazo para a ratificação de títulos de propriedade em áreas de fronteira, evitando que produtores percam suas terras e que os imóveis retornem à posse da União. A proposta estabelece regras claras e procedimentos uniformes, desburocratizando o processo de regularização.
Para Cristiane Lopes, o projeto representa uma vitória histórica para o agro nacional. “Sei de perto das lutas enfrentadas pelos nossos produtores rurais. Essa aprovação é mais do que necessária, é um gesto de respeito com quem move a economia do nosso estado e do país. É por isso que sigo firme, atuando com responsabilidade e compromisso. Podem contar comigo nessa missão”, enfatizou.
A proposta segue agora para o Senado Federal. Cristiane Lopes reforçou seu compromisso em continuar acompanhando a tramitação até sua sanção. “Vamos juntos até a aprovação final. Essa é uma conquista de quem acorda cedo, enfrenta sol e chuva, e nunca desiste. Eu sigo ao lado do produtor rural, defendendo cada palmo da nossa terra com coragem e determinação”, concluiu.
Fonte: Assessoria
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes e Prefeito Aldo Júlio anunciam construção da Praça da Bíblia em Rolim de Moura
Nova praça vai fortalecer o vínculo comunitário e oferecer lazer, acessibilidade e cultura para todos

Rolim de Moura ganhará um novo espaço de fé e valorização da cultura cristã. Foi anunciada nesta quinta-feira (31) a construção da Praça da Bíblia, projeto idealizado com recursos oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes no valor de R$1.584.154,46. A iniciativa conta com o apoio direto da Prefeitura Municipal e representa um importante avanço na promoção da fé e no fortalecimento da convivência comunitária.
“É com muita alegria que anuncio essa obra tão significativa para Rolim de Moura. A Praça da Bíblia será um espaço de encontro, fé e celebração para todas as famílias da cidade. Nosso mandato tem um compromisso com os valores cristãos e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A cidade merece esse investimento”, declarou a deputada Cristiane Lopes.
Durante visita oficial ao município, a deputada foi recebida pelo prefeito Aldo Júlio, que celebrou o anúncio como uma conquista significativa para a população.
“Essa é uma conquista para toda a população cristã de Rolim de Moura. A Praça da Bíblia será um espaço digno para receber eventos de fé, como o Clamor do Povo de Deus e shows gospel, além de oferecer lazer, conforto e acessibilidade à nossa comunidade. Agradeço à deputada Cristiane Lopes por essa parceria que beneficia diretamente nossa população. O dinheiro já está na conta e, em breve, a obra terá início”, destacou o prefeito.
A nova praça será construída no canteiro central da avenida 25 de Agosto, local que já é tradicionalmente utilizado para celebrações religiosas no município. O projeto prevê a instalação de um monumento da Bíblia em concreto, calçamento completo, sistema moderno de iluminação pública, banheiros, acessibilidade com rampas e piso tátil, além de bancos e lixeiras padronizadas.
A execução da obra será realizada pela própria Prefeitura de Rolim de Moura, com previsão de início nos próximos meses, após a finalização dos trâmites administrativos e do processo licitatório.
Além da construção da Praça da Bíblia, Cristiane Lopes também destinou recursos para a saúde, assistência social e esporte, somando mais de R$2 milhões em investimentos para o fortalecimento das políticas públicas no município.
“Nosso mandato tem trabalhado com responsabilidade e compromisso para garantir mais infraestrutura, serviços e dignidade às pessoas. Investir em Rolim de Moura é acreditar no seu potencial e valorizar sua população”, reforçou a parlamentar.
Assessoria
Política
Presidente da Assembleia Legislativa participa de entrega da premiação do concurso leiteiro em Ariquemes

Durante a programação da Agroari, realizada dentro da 40ª edição da Expoari, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, participou da entrega da premiação do Concurso Leiteiro Regional, um dos eventos mais aguardados do setor agropecuário rondoniense. A solenidade aconteceu no tatersal de leilões da APA e reuniu produtores, autoridades, lideranças rurais e o público da feira.
O concurso foi realizado entre os dias 27 e 30 de julho de 2025, com participação exclusiva de produtores que atuam na pecuária leiteira. Cada participante pôde inscrever um animal por categoria. A premiação total somou R$ 130 mil, divididos entre as categorias vaca e novilha, distribuídos da seguinte forma. O total em premiações foi de R$ 76.000,00 para a categoria vaca e R$ 54.000,00 para a categoria novilha.
Em seu discurso, o presidente Alex Redano parabenizou todos os participantes e destacou o papel fundamental do agronegócio na economia do estado. “O Concurso Leiteiro Regional é um exemplo de como a valorização do produtor rural gera desenvolvimento. Estamos aqui para reconhecer quem realmente faz Rondônia crescer. Esse incentivo é mais que merecido. O campo é quem garante alimento na mesa, gera emprego e movimenta nossa economia. Como presidente da Assembleia, sigo comprometido com políticas públicas que protejam e fortaleçam o setor produtivo”, afirmou Redano.
O concurso se consolidou como uma vitrine de excelência na produção leiteira da região, incentivando a genética, o manejo de qualidade e a valorização de quem está na lida diária com a pecuária. A realização dentro da 40ª EXPOARI deu ainda mais visibilidade ao evento, que cresce a cada edição.
A Agroari, braço técnico e produtivo da feira, tem sido essencial para aproximar o produtor das inovações do setor e fortalecer o agronegócio local. “Essa edição da Expoari histórica. São 40 anos de tradição, trabalho e compromisso com Ariquemes e com Rondônia. E ver o Concurso Leiteiro entre os destaques da programação mostra que estamos no caminho certo. Parabéns aos vencedores e a todos que participaram”, finalizou o presidente da Assembleia Legislativa.
Premiação por Categoria
Categoria Vaca
• 1º lugar: R$ 30.000,00
• 2º lugar: R$ 18.000,00
• 3º lugar: R$ 11.000,00
• 4º lugar: R$ 7.000,00
• 5º lugar: R$ 5.000,00
• 6º ao 10º lugar: R$ 1.000,00 (cada)
Categoria Novilha
• 1º lugar: R$ 20.000,00
• 2º lugar: R$ 13.000,00
• 3º lugar: R$ 7.000,00
• 4º lugar: R$ 5.000,00
• 5º lugar: R$ 4.000,00
• 6º ao 10º lugar: R$ 1.000,00 (cada)
Assessoria
Política
Câmara dos Deputados declara perda de mandato de Lebrão

O deputado federal José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão (União Brasil-RO), teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados, conforme o Ato da Mesa nº 209, de 29 de julho de 2025. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova interpretação sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Rafael Fera assume o cargo.
A perda de mandato de Lebrão decorre do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228-ED e 7.263-ED, ajuizadas por partidos políticos que contestaram o modelo até então vigente de repartição das vagas na Câmara. O STF considerou inconstitucional a regra que restringia a participação na fase final de distribuição apenas aos partidos que atingissem o quociente eleitoral.
Com a decisão, todos os partidos, independentemente de terem alcançado o quociente, passaram a disputar as vagas remanescentes. Além disso, a Corte também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa a entrega das vagas aos mais votados em caso de nenhum partido atingir o quociente, alterando significativamente o resultado das eleições de 2022.
Por maioria, os ministros do STF decidiram que os efeitos da nova interpretação seriam imediatos. Como não houve os oito votos necessários para modular os efeitos da decisão, os novos critérios foram aplicados retroativamente, afetando diretamente a composição atual da Câmara.
Além de Lebrão, outros seis parlamentares perderam os mandatos em razão da decisão judicial e das retotalizações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos/DF), Augusto Puppio (PDT/AP), Lázaro Botelho (PP/TO), Professora Goreth (MDB/AP), Silvia Waiãpi (PL/AP) e Sonize Barbosa (PL/AP).
O ato foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base no artigo 55, inciso V, e parágrafo 3º da Constituição Federal, após parecer da Corregedoria Parlamentar. A medida formaliza o cumprimento da determinação judicial e abre espaço para a diplomação e posse dos novos parlamentares que assumirão os mandatos conforme os resultados atualizados.
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