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STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Votos
Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.
Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.
Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
Outro lado
Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.
As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Fonte: Agência Brasil
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Mpox: número de casos confirmados sobe para 55 no Brasil
O Brasil confirmou 55 casos de mpox em 2026, segundo dados divulgados pelo Centro Nacional de Inteligência Epidemiológica e Vigilância Genômica (CNE-VIG), órgão ligado ao Ministério da Saúde. Os números mostram que a doença continua sob monitoramento das autoridades sanitárias.
LEIA MAIS: Sobe para quatro o número de casos confirmados de Mpox em Porto Velho
De acordo com a pasta, os casos registrados até agora apresentam, em sua maioria, quadros leves ou moderados, sem indicação de agravamento em larga escala. A vigilância epidemiológica segue acompanhando a situação para identificar rapidamente novos registros e evitar a transmissão.
Em 2025, o cenário foi mais expressivo: o país registrou 1.056 casos confirmados de mpox, com prevalência no sexo masculino, especialmente na faixa etária de 30 a 39 anos.
No mesmo período, foram confirmados dois óbitos relacionados à doença, segundo a pasta. A comparação mostra que, embora os números atuais sejam menores, o vírus continua circulando e exige acompanhamento contínuo.
O que é a mpox
A mpox é uma doença causada pelo vírus MPXV, da família dos Orthopoxvirus. A infecção pode ser transmitida por contato direto com lesões na pele, fluidos corporais ou objetos contaminados, além de contato próximo e prolongado com uma pessoa infectada.
Embora seja conhecida há décadas, a doença ganhou maior atenção mundial a partir de 2022, quando houve aumento de casos em diversos países, incluindo o Brasil.
Segundo o Ministério da Saúde, a mpox costuma começar com sintomas gerais e, depois, surgem as lesões na pele. A evolução varia de pessoa para pessoa, mas a maioria se recupera em poucas semanas.
Sintomas da mpox
- Erupções ou lesões na pele (bolhas, feridas ou crostas).
- Febre.
- Dor de cabeça.
- Dores no corpo.
- Ínguas (gânglios inchados).
- Calafrios.
- Fraqueza.
Os sintomas podem durar de duas a quatro semanas. Durante esse período, a pessoa pode transmitir o vírus, principalmente se houver contato direto com as lesões.
Monitoramento e prevenção
O Ministério da Saúde orienta que pessoas com sintomas procurem atendimento médico para avaliação. O diagnóstico é feito por exame laboratorial. Entre medidas simples que ajudam a reduzir o risco de transmissão, estão: evitar contato direto com lesões de pessoas infectadas, não compartilhar objetos pessoais e manter higiene frequente das mãos.
A mpox segue sob vigilância no Brasil. Embora a maioria das ocorrências apresente evolução leve, o acompanhamento adequado é fundamental para impedir a disseminação da doença.
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Corpos dos Mamonas Assassinas serão exumados após 30 anos; entenda
Quase 30 anos após o acidente aéreo que resultou na morte dos integrantes dos Mamonas Assassinas, os familiares entraram em acordo para exumar os corpos e transformar parte das cinzas em adubo para o plantio de cinco árvores no BioParque Cemitério de Guarulhos, cidade natal dos músicos na Grande São Paulo.
O anúncio foi feito neste sábado (21), por meio das redes sociais do grupo e do cemitério.
Segundo a publicação, a iniciativa é uma homenagem à banda que marcou a história da música brasileira e integra uma ação mais ampla de ressignificação da memória e das homenagens póstumas.
O local será chamado de Jardim BioParque Memorial Mamonas e trará o conceito do BioParque, que une homenagem póstuma, memória afetiva, sustentabilidade e preservação ambiental.
A proposta prevê a utilização das cinzas da cremação junto às sementes de espécies nativas, que serão monitoradas por uma equipe de especialistas, criando um ciclo simbólico em que a vida continua a partir da lembrança.
“Mais do que um memorial, o espaço se propõe a ser um patrimônio afetivo, onde o tempo não apaga as lembranças, apenas as transforma”, informou o cemitério em nota.
Tragédia na Serra da Cantareira
Em março de 1996, após uma apresentação em Brasília, os integrantes da banda embarcaram em um jatinho a caminho de Guarulhos.
Durante o voo, o avião colidiu com a Serra da Cantareira, matando todos a bordo. A morte precoce dos integrantes da banda comoveu o Brasil.
Fonte: CNN Brasil
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Família procura por homem de 59 anos desaparecido desde 15 de janeiro
➡️ ENILDO GOMES DE CARVALHO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia informa que está à procura de ENILDO GOMES DE CARVALHO, que se encontra desaparecido desde o dia 15 de janeiro de 2026, após ter sido visto pela última vez saindo de sua residência no bairro Eldorado, em Porto Velho.
De acordo com informações repassadas por familiares, ENILDO GOMES DE CARVALHO, de 59 anos, encontra-se com problemas de saúde e, no momento do desaparecimento, vestia camisa gola polo verde, short azul marinho e sandália havaiana.
A colaboração da população é essencial neste momento. Qualquer informação que possa contribuir para a localização de ENILDO GOMES DE CARVALHO será tratada com absoluto sigilo.
Ajude-nos a encontrá-lo. Sua informação pode fazer a diferença.
📞 Contato:
Disque Denúncia: 197 ou 190
WhatsApp: (69) 3216-8940
Fonte: Assessoria da Polícia Civil
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