Geral
Perdeu o prazo da declaração do imposto de renda? Saiba o que fazer

Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é: buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco.
Outro ponto que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.
No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.
O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.
Fake News
O CPF do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.
Segundo a Receita, a situação de “pendente de regularização” não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.
Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF “pendente de regularização”.
“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.
São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.
As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Declarações
Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.
As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.
Restituição
Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições foram distribuídas da seguinte forma:
2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.
Fonte: Agência Brasil
Geral
SINTERO anuncia greve geral dos professores por tempo indeterminado

Professores da rede estadual de ensino entraram de greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (05/08). A decisão foi tomada após a avaliação das respostas do governo, apresentadas pela Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) na manhã de hoje, às principais reivindicações apresentadas pelo SINTERO, consideradas insuficientes para atender às necessidades das/dos profissionais da educação.
Respostas dos pontos avaliados pela categoria:
Auxílio-alimentação: aumento para R$ 500,00, que será pago a partir de setembro, com retroativo ao mês de agosto.
Auxílio-transporte: reajuste para R$ 200,00, destinado a servidores que recebem até quatro salários mínimos, com base no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso considera o salário bruto após descontos legais, ou seja, aproximadamente até R$ 6.072,00 mensais.
Titulações: não houve avanços na pauta. A secretária de educação, Ana Pacini, destacou que não há margem para aumento neste momento. Como compensação, o governo confirmou a criação de um abono a ser pago no final do ano, porém o valor dependerá das sobras orçamentárias e ainda não foi definido.
Concurso público: será unificado para professores e técnicos educacionais, com edital previsto para este ano e contratações a partir de 2026.
Recesso para técnicos educacionais: o governo se comprometeu a criar um projeto de lei para garantir 10 dias de recesso.
Equiparação salarial entre níveis N1 e N2: parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve sair até 5 de agosto.
A decisão unificada das regionais do SINTERO junto à sede administrativa, reflete o desgaste e a insatisfação de toda a categoria da educação. Cansados/as de esperar por respostas que de fato valorizem seus trabalhos, as/os profissionais decidiram pela greve por tempo indeterminado, buscando garantir respeito, melhores condições e reconhecimento.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, afirmou: “As respostas do governo ficaram aquém do que a categoria merece e precisa. Essa greve é a resposta da nossa luta por respeito, valorização e condições dignas para todas/os as/os profissionais da educação.”




Fonte: Sintero
Geral
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 100 milhões

As seis dezenas do concurso 2.897 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Geral
Compromisso com a proteção ambiental garante reconhecimento nacional ao governo de Rondônia

O governo de Rondônia foi destaque nacional ao receber o 2º lugar na categoria Segurança Pública do Prêmio Brasil MAIS 2025, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O reconhecimento veio a partir de um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com foco no enfrentamento aos crimes ambientais.
A premiação representa o trabalho de uma gestão que prioriza ações práticas em defesa do meio ambiente. Sob a liderança do governador Marcos Rocha, o estado tem investido na modernização das forças de segurança, com uso de tecnologias que fortalecem o combate a ilícitos ambientais. “A premiação é resultado dos investimentos do governo do estado em ferramentas digitais que tem dado suporte a uma atuação mais eficiente,” ressaltou o governador de Rondônia.
O projeto adotou a plataforma Brasil MAIS, que reúne imagens de satélite, ferramentas de geoprocessamento e alertas em tempo real, permitindo identificar rapidamente áreas sob risco, como desmatamento, garimpo e ocupações irregulares. Com essas ferramentas, as equipes conseguiram agir de forma mais precisa, reduzindo impactos e ganhando agilidade.

Os resultados das operações confirmam a efetividade da estratégia. Entre as ações realizadas estão o combate à extração mineral ilegal no Rio Madeira, que retirou dragas da Área de Proteção Ambiental; a desocupação de mais de 7 mil hectares no Parque Estadual Guajará-Mirim; e a fiscalização em boa parte dos municípios do estado, que resultou em apreensões de equipamentos utilizados em crimes ambientais.
O comandante do BPA, tenente-coronel Railinson Baumann, explicou como o uso da tecnologia transformou o modo de atuação. “Temos agora acesso diário a imagens de satélite e conseguimos cruzar dados geográficos para planejar melhor nossas operações. Tudo isso agiliza a tomada de decisão em campo”, afirmou.

O comandante-geral da PMRO, coronel Regis Braguin, também reforçou que a integração entre segurança pública e proteção ambiental tem feito diferença. “A conquista mostra que o estado está comprometido com a preservação e com a aplicação correta da lei.”
A cerimônia de entrega do Prêmio Brasil MAIS aconteceu em 10 de junho, em Brasília, durante o Encontro Nacional da Rede MAIS. Foram avaliados 59 projetos de várias partes do país, com base em critérios como inovação, impacto social e eficiência na gestão pública.


Assessoria
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