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Aprovado projeto de lei de autoria do Executivo que garante reajuste salarial aos servidores municipais

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O Projeto de Lei Complementar 1.379/2025, apresentado pelo prefeito Léo Moraes, que concede o reajuste aos servidores do Executivo Municipal a partir do próximo dia 1º de junho de 2025, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (29).

O projeto passou em segunda votação e contou 19 votos favoráveis e quatro ausências de plenário. O reajuste concedido é de 4,83% para os servidores estatutários e comissionados da administração direta e indireta da Prefeitura de Porto Velho.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, esse reajuste foi calculado com base nos indicadores econômicos oficiais, refletindo a necessidade de recomposição do poder de compra dos servidores municipais.

“A aplicação deste percentual representa um esforço da Administração Municipal em reconhecer a importância e a dedicação do funcionalismo público para a qualidade dos serviços prestados à população de Porto Velho”, destacou Léo Moraes.

Segundo o prefeito, aprovação do projeto mostra a integração entre os poderes

Ainda segundo o prefeito Léo Moraes, a aprovação do projeto mostra a integração entre os poderes no que diz respeito às melhorias concedidas ao funcionalismo público.

“A aprovação deste Projeto de Lei Complementar demonstra o compromisso desta Casa Legislativa e do Poder Executivo com o funcionalismo público municipal, reconhecendo o seu papel fundamental no desenvolvimento e no funcionamento da nossa cidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Vale destacar que as despesas com a execução desta lei complementar correrão por conta de dotações próprias do orçamento de 2025 e que a Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2025.

Confira o decreto na íntegra.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Estudantes nascidos em novembro e dezembro recebem pagamento do Pé-de-Meia nesta quinta-feira

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O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta quinta-feira (5), duas parcelas do Programa Pé-de-Meia de 2025 aos estudantes beneficiados que nasceram nos meses de novembro e dezembro.

A primeira parcela é referente à conclusão, em 2025, de uma das séries do ensino médio. A outra parcela é depositada somente aos concluintes desta etapa do ensino que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento do estudante diretamente nas contas da Caixa Econômica Federal abertas em nome do beneficiário.

Confira o calendário de pagamentos:

  • janeiro e fevereiro: receberam na quinta-feira (26 de fevereiro);
  • março e abril: receberam na sexta-feira (27);
  • maio e junho: receberam nesta segunda-feira (2);
  • julho e agosto: receberam nesta terça-feira (3);
  • setembro e outubro: receberam nesta quarta-feira (4);
  • novembro e dezembro: recebem nesta quinta-feira.

Os valores pagos são: R$ 1 mil. Mais R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

Depósito

Os alunos do Pé-de-Meia que foram aprovados no 3º ano em 2025 terão o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia liberado para saque imediato, no valor de R$ 1.000, além da parcela única de R$ 200 se fez os dois dias do Enem do ano passado.

Os estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio público terão o valor de R$1.000 creditado em conta, que permanecerá bloqueado até a conclusão da etapa.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem.  

Comprovação pelas redes de ensino

O MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão aos beneficiários do Pé-de-Meia não é gerado automaticamente após o fim das aulas do ano letivo.

Somente aqueles que tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino terão os pagamentos garantidos.

O processo de envio de informações pelas secretarias de educação ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no fim do ano letivo e a de confirmação da conclusão do ensino médio.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco datas

Caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino, o governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas programadas pelo MEC até o início de julho.

O prazo final para as redes de ensino encaminharem as informações das escolas é junho.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o aluno deve apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino.

O MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página virtual Consulta Pé-de-Meia, com acesso pela conta da plataforma Gov.br. 

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A iniciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.   

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com o Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800-61-61-61; e pelo site oficial do Pé-de-Meia.

Fonte: Agência Brasil

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Idep encerra hoje inscrições para cursos de qualificação profissional

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As inscrições para os cursos de qualificação profissional ofertados pelo governo de Rondônia encerram nesta quinta-feira (5). A iniciativa é coordenada pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) e disponibiliza diversas capacitações gratuitas para quem deseja atualizar o currículo e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.

Além da oferta de 15 cursos técnicos em Porto Velho neste semestre, o governo estadual mantém uma agenda contínua de capacitações voltadas às demandas do mercado. As inscrições podem ser realizadas até o final do dia por meio do link disponibilizado no site da instituição.

Enquanto os cursos técnicos têm duração de um a dois anos, os cursos de iniciação e qualificação profissional possuem curta e média duração, permitindo ao aluno se capacitar em diferentes áreas, seja para conquistar um emprego ou iniciar o próprio negócio.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a educação profissional se tornou uma política pública no estado, garantindo capacitação para a população interessada em se qualificar. “O ensino profissionalizante integra o Planejamento Estratégico do governo de Rondônia, e estamos trabalhando para cumprir as metas estabelecidas para todos os 52 municípios rondonienses”, afirmou.

Curso técnico

Entre os estudantes que iniciaram a formação está Pedro Henrique Tavares da Silva, de 16 anos, morador do bairro Três Marias, na capital. Ele optou pelo Curso Técnico em Segurança do Trabalho, cujas aulas começaram nesta semana.

“Estou fazendo esse curso porque é uma área que tem muitas oportunidades para crescer profissionalmente”, destacou o estudante, que está no 2º ano do ensino médio.

De acordo com a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, a instituição mantém um cronograma de cursos ao longo do ano para atender alunos e trabalhadores de diferentes faixas etárias.

“Ampliar o conhecimento na era da informação é fundamental para construir uma carreira de sucesso, e a população de Rondônia está muito bem assistida no que se refere à qualificação profissional”, ressaltou.

CURSOS OFERTADOS 

Sede Etec

  • Operador de Drone
  • Oratória
  • Inglês Básico

Polo Rio Branco

  • Técnica de Limpeza e Conservação do Ambiente
  • Assistente Administrativo
  • Inglês Básico
  • Assistente de Vendas
  • Espanhol Básico
  • Manicure e Pedicure

Polo Flora Calheiros

  • Maquiagem para Festa
  • Oratória
  • Flores Gigantes
  • Artesanato em Papel – Origami
  • Operador de Computador
  • Excel do Básico ao Avançado
  • Primeiros Socorros
  • Norma Regulamentadora N1 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
  • Norma Regulamentadora NR 35 – Trabalho em Altura
  • Assistente de Contabilidade
  • Língua Brasileira de Sinais (Libras)
  • Assistente Administrativo

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio estimado em R$ 45 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.980 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 45 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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