Política
Cristiane Lopes entrega veículo para reforçar Assistência Social em Presidente Médici
Em mais uma ação voltada ao fortalecimento das políticas públicas sociais, a deputada federal Cristiane Lopes entregou um novo veículo à Secretaria de Assistência Social de Presidente Médici. A iniciativa, realizada em parceria com o prefeito Sérgio Skinão e com a vereadora Bia do Assentamento, é fruto de uma emenda parlamentar indicada por Bia e representa um avanço importante para o atendimento das famílias que mais precisam.
“É dia de muita comemoração e gratidão. Essa conquista vai fortalecer o atendimento às famílias que mais precisam e garantir mais dignidade para quem depende dos serviços sociais do município”, afirmou a deputada Cristiane Lopes.
O novo veículo irá facilitar o deslocamento das equipes técnicas da Assistência Social, garantindo mais agilidade e eficiência nos atendimentos realizados em toda a zona urbana e rural. A iniciativa representa não apenas mais estrutura, mas também mais dignidade no acolhimento da população em situação de vulnerabilidade.
A vereadora Bia do Assentamento, autora da indicação que resultou na emenda, destacou o impacto da conquista: “Essa entrega representa uma grande conquista para Presidente Médici. Agradeço imensamente à deputada Cristiane Lopes por atender nosso pedido e por olhar com carinho para a nossa população, especialmente para aqueles que mais precisam”.
O prefeito Sérgio Pedro da Silva, o Skinão, também reconheceu a importância da ação. “Tudo isso representa mais estrutura e melhores condições de trabalho para nossa equipe, além de mais dignidade para as pessoas que dependem dos serviços de assistência social. Agradecemos à deputada federal Cristiane Lopes pelo compromisso com o nosso município e pela sensibilidade em apoiar essa área tão essencial”.
Além da entrega do veículo, a atuação da deputada Cristiane Lopes em Presidente Médici tem promovido avanços em outras áreas fundamentais. Foram destinados 100 mil para a APAE, garantindo mais estrutura e qualidade nos atendimentos, e mais 100 mil para a associação Pró-Vida, que desenvolve ações voltadas à saúde e ao bem-estar da comunidade.
Na saúde pública, o município será beneficiado com a entrega de um moderno aparelho de Raio-X e com 250 mil em recursos destinados à atenção básica, ampliando os serviços ofertados e melhorando significativamente o atendimento à população.
Encerrando sua agenda no município, a deputada reafirmou seu compromisso com a população. “Nosso mandato é feito com diálogo, responsabilidade e ação. Continuarei trabalhando para que mais recursos cheguem aos municípios e atendam às verdadeiras necessidades do nosso povo. Cada conquista como essa nos motiva a seguir em frente, lutando por uma Rondônia mais justa, humana e com mais oportunidades para todos”.
Fonte: Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta sexta-feira (11/9), um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para a quebra de todo o sigilo do caso Master. O ofício foi obtido pelo Metrópoles, por meio da coluna Reinaldo Azevedo.
Segundo Moraes, o relator do processo, André Mendonça, liberou apenas o conteúdo que “entendeu conveniente”.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu.
Mendonça atendeu ao pedido de Fachin e retirou, na noite dessa quinta-feira (10/9), o sigilo de parte da investigação sobre o caso Master.
De acordo com o presidente da Corte, a medida é necessária devido à inclusão, na pauta do plenário, da análise do relatório feito pela Polícia Federal que apontou suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A votação está marcada para a próxima terça-feira (15/9).
Para Moraes, houve seletividade na distribuição do conteúdo, o que pode dificultar a análise probatória do caso.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, como poderá ser certificado pela Diretoria de TI. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois, nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, argumentou o magistrado.
Mendonça x Moraes
A derrubada do sigilo ocorre em meio à crise no STF devido ao caso Master. Nesta semana, André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório elaborado pela Polícia Federal mostra suposta troca de mensagens entre o empresário e o magistrado.
Por diversas vezes, os dois teriam conversado sobre o andamento de investigações. Em uma delas, de 15 de novembro, dois dias antes de Vorcaro ser preso, o banqueiro enviou mensagem a Moraes na qual citou o nome de um magistrado da Justiça Federal e perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Fachin decidiu levar o caso ao plenário em 15 de setembro. O ministro afirmou que o plenário seria o órgão competente para analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiramente pela Presidência da Corte e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Fonte: Metrópoles
