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Descontos ilegais de aposentados do INSS serão devolvidos, diz governo

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.

Histórico

Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Suspensão

A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.

“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.

Ressarcimento sem prazo

Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.

“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.

Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.

AGU

Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.

“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.

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Enem 2025 permite emissão digital de certificado de conclusão do ensino médio

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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que usaram o exame como estratégia para concluir a educação básica vão pode solicitar, a partir desta segunda-feira (2), a emissão digital do certificado de conclusão do ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo desenvolvimento do novo sistema. O diploma digital do ensino médio pelo Enem terá validade nacional.

Essa comprovação atesta a conclusão da educação básica é essencial para ingressar na educação superior, inscrever-se em concursos públicos que exigem nível médio, comprovar escolaridade em empregos, entre outros procedimentos.

Onde solicitar

O processo é inédito e dever ser feito por meio do portal Certificação Digital do Inep. Inicialmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) receberá a solicitação e será o responsável pela emissão dos certificados.

Após a instituição registrar a solicitação, o certificado será fornecido em alguns minutos. O objetivo da mudança é dar mais agilidade à emissão do certificado de conclusão para quem tem direito.

Historicamente, para conseguir o certificado de ensino médio, o candidato precisava levar seus resultados a uma unidade certificadora (como uma Secretaria de Educação ou Instituto Federal), esperar semanas e voltar ao local para buscar o documento físico.

Quem pode solicitar

Para ser apto a obter o certificado de conclusão do ensino médio, não basta apenas ter feito as prova do Enem. O Inep condiciona a emissão do documento ao cumprimento dos seguintes requisitos:

  • Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova do Enem 2025;
  • Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025;
  • Ter obtido, pelo menos, 500 pontos na redação do Enem 2025.

Passo a passo

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) criou um passo a passo com explicações de como solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, pelo novo sistema.

  • 1.  acessar o site https://certificacaodigital.inep.gov.br e preencher os campos os campos da conta da plataforma Gov.br;
  • 2.  no site principal, o usuário deverá novamente analisar seus dados e, se necessário, atualizá-los. Depois, clicar em “Salvar”;
  • 3.  se o requerente for elegível, poderá solicitar o documento clicando em “Solicitar certificado”;
  • 4.  a solicitação será registrada pela instituição certificadora
  • 5.  o certificado será fornecido em alguns minutos;
  • 6.  No menu, ao clicar em “Certificado”, o interessado poderá baixar o documento em PDF, basta clicar em “Baixar PDF”;
  • 7.  A validação do certificado será a partir da leitura do QR Code, que abrirá o link https://certificacaodigital.inep.gov.br e validará o documento.

Histórico

Desde a edição de 2025, o desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser usado para a certificação de conclusão do ensino médio.

A política tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o Enem teve a função exclusiva de seleção para o ensino superior.

Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade.

O Enem de 2025 também voltou a declarar a proficiência parcial dos participantes, a partir do resultado conquistado no exame.

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 160 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.979 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 160 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no Portal Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Atendimentos dos casos de Mpox são expandidos pela prefeitura

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) inicia, a partir desta segunda-feira (2), um novo fluxo de atendimento para casos suspeitos de Mpox em Porto Velho. A medida foi definida após análise técnica dos atendimentos realizados nas últimas semanas.

Segundo a secretaria, os casos registrados até o momento não apresentaram critérios clínicos de urgência ou emergência e podem ser atendidos com segurança na Atenção Básica.

Com a reorganização, os atendimentos para casos suspeitos passam a ser realizados exclusivamente nas seguintes unidades:

U.S.F. Manoel Amorim de Matos – Rua Angico, nº 5030, bairro Cohab
Unidade de Saúde da Família Aponiã – Rua Andréia, nº 5383, bairro Aponiã

U.S.F. Socialista – Rua Mané Garrincha, s/n, bairro Socialista

Para garantir que o novo fluxo não comprometa o funcionamento regular das unidades, a Semusa designou uma equipe exclusiva para esses atendimentos, composta por médico, técnico de laboratório e servidor administrativo. Este último também será responsável pelas notificações no sistema nacional de vigilância, assegurando o acompanhamento adequado dos casos.

Na sexta-feira (27), as equipes participaram de treinamento específico sobre manejo clínico, coleta de amostras e organização do fluxo assistencial.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a medida fortalece a organização da rede municipal de saúde. “Estamos estruturando o atendimento de forma responsável e estratégica. A definição de um fluxo específico garante mais eficiência, evita deslocamentos desnecessários e assegura atendimento com qualidade e segurança à população.”

Semusa designou uma equipe exclusiva para esses atendimentos

Semusa designou uma equipe exclusiva para esses atendimentos

Situação atual

Em 2026, o município registrou nove casos confirmados de Mpox. Desses, sete pacientes seguem em isolamento domiciliar, em estado estável e sob monitoramento das equipes de saúde. Dois casos já foram encerrados, com alta.

O acompanhamento é realizado por até 21 dias ou até a completa resolução das lesões, com monitoramento das equipes de vigilância.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforçou a orientação à população. “Os casos estão sendo monitorados continuamente. É fundamental que qualquer pessoa com suspeita procure uma das três unidades de referência. Caso busque outra unidade, será atendida e encaminhada corretamente. Estamos acompanhando cada situação com responsabilidade e transparência.”

Semusa orienta que pessoas com sinais e sintomas suspeitos de Mpox procurem atendimento médico

Semusa orienta que pessoas com sinais e sintomas suspeitos de Mpox procurem atendimento médico

Sintomas e cuidados

A Semusa orienta que pessoas com sinais e sintomas suspeitos de Mpox — como febre, ínguas (linfonodos inchados), dores no corpo e de cabeça, calafrios, fraqueza e lesões na pele — procurem atendimento médico.

Entre as principais medidas de prevenção estão:
Evitar contato direto com lesões de pele de outras pessoas;
Não compartilhar objetos de uso pessoal, como toalhas, roupas e roupas de cama;
Higienizar as mãos com frequência;
Observar o surgimento de febre e lesões na pele.

A Secretaria reforça que mantém vigilância ativa e acompanhamento contínuo do cenário epidemiológico no município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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