Geral
Descontos ilegais de aposentados do INSS serão devolvidos, diz governo
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.
Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.
“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.
Histórico
Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
Suspensão
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.
“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.
Ressarcimento sem prazo
Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.
“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.
Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.
AGU
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.
“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.
Uma nova friagem deve chegar em Rondônia a partir deste domingo (30). Em municípios como Chupinguaia, Parecis e Vilhena, a mínima prevista é de 14°C, segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
A queda nas temperaturas ocorre com a chegada da quarta onda de frio de 2025, que deve atuar entre os dias 30 de junho e 4 de julho, de acordo com a previsão da Climatempo. O sul de Rondônia está entre as áreas mais impactadas pelo avanço do ar polar, assim como os estados do Acre, o extremo sul do Amazonas e grande parte do Centro-Sul do país.
Veja a previsão do tempo em algumas cidades:
📍 Chupinguaia
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C
📍 Parecis
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C
📍 Vilhena
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 14°C | Máx: 23°C
📍 Cerejeiras
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C
📍 Colorado do Oeste
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C
📍 Corumbiara
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 25°C
📍 Nova Mamoré
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C
📍 Costa Marques
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C
📍 São Francisco do Guaporé
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 27°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 26°C
📍 Jaru
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
📍 Ji-Paraná
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- Mirante da Serra
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Nova União
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Presidente Médici
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Ouro Preto do Oeste
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Teixeirópolis
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Theobroma
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Urupá
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Vale do Paraíso
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 17°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 15°C | Máx: 27°C
- 📍 Cacoal
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 16°C | Máx: 26°C
- 📍 Ariquemes
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 19°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 18°C | Máx: 29°C
- 📍 Porto Velho
- ✅ Domingo (29/jun): Mín: 20°C | Máx: 30°C
- ✅ Segunda (30/jun): Mín: 19°C | Máx: 29°C
G1
As inscrições para o programa CNH Social, do governo de Rondônia, entram na reta final. Candidatos que se enquadram nos requisitos para inscrição têm até amanhã dia 30 de junho, para realizar o cadastro exclusivamente pelo site oficial detran.ro.gov.br. O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) informa que a procura tem sido intensa desde o lançamento do programa, que resultou em grande volume de acessos ao site da CNH Social.
A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, ampliando o acesso à cidadania e à qualificação profissional. Ao todo, estão disponíveis 1.500 vagas, distribuídas entre as categorias A, B e AB, além de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
Diante da alta procura pelo programa, o governo de Rondônia já anunciou que uma segunda etapa será lançada em breve, oferecendo novas vagas para atender à demanda da população. “Garantir a inclusão social e oferecer oportunidades para os rondonienses que mais precisam é um compromisso do governo do estado. Estamos investindo para transformar vidas com ações concretas como essa”, destaca o governador de Rondônia, Marcos Rocha.
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
O programa é destinado a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de atender aos demais critérios estabelecidos no edital que pode ser consultado aqui.
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conferir todos os critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo seletivo. O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha informa aos candidatos sobre a importância de ler o edital. “O programa CNH Social é uma oportunidade para a população de baixa renda conquistar a primeira habilitação de forma gratuita. Por isso, é fundamental que os candidatos leiam o edital com muita atenção, pois ele traz todas as informações sobre quem tem direito, os documentos necessários e as etapas do processo. Nosso objetivo é garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, ampliando o acesso à cidadania e criando novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho” salientou.
ALTERAÇÃO DE DADOS
Para os candidatos que já efetuaram a inscrição, mas identificaram erros nos dados, o Detran-RO disponibiliza a opção de atualização cadastral.
Para facilitar as correções, o setor de Tecnologia da Informação do Detran-RO elaborou o Manual Portal CNH Social, com o passo a passo a ser seguido pelo candidato que deseja corrigir as inconsistências nas informações.
PRAZO
O prazo final para inscrições é 30 de junho, às 23h59. Após esse período, o sistema será automaticamente fechado. O Detran-RO reitera que o processo é totalmente gratuito.
Fonte: Secom
O governador Marcos Rocha entregou a nova Clínica de Neurologia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A reforma faz parte do trabalho do Governo de Rondônia para modernizar a rede estadual de saúde, garantindo mais dignidade e qualidade no atendimento aos pacientes.
A obra recebeu investimento de R$ 967.994,35 e contemplou melhorias completas na infraestrutura, com ambientes climatizados, nova pintura, piso em porcelanato, reforma dos banheiros, adequações elétricas e modernização das áreas de atendimento e suporte aos profissionais de saúde.
Marcos Rocha destacou que investir em infraestrutura hospitalar é prioridade em sua gestão, como forma de assegurar diagnósticos mais precisos e um atendimento mais humanizado à população. Para o governador, ações como essa demonstram respeito ao cidadão que utiliza o SUS e valorização dos profissionais que atuam diariamente nos hospitais do Estado.
O secretário de Saúde, Jefferson Rocha, reforçou que a entrega da nova Clínica de Neurologia representa um avanço na qualidade da assistência prestada e é reflexo do compromisso do governo com a melhoria da saúde pública em Rondônia.
Fonte: Assessoria
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