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Descontos ilegais de aposentados do INSS serão devolvidos, diz governo

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.

Histórico

Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Suspensão

A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.

“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.

Ressarcimento sem prazo

Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.

“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.

Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.

AGU

Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.

“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.

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Adolescente de 14 anos descobre câncer raro nos ossos após queda com bezerro: ‘Nada é impossível’

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O adolescente Claudiney Santos, de 14 anos, teve a rotina de cuidar do gado, tirar leite das vacas, andar a cavalo e a ajudar o pai no seringal alterada após descobrir um osteossarcoma, um tipo de tumor maligno que ocasiona dores e inchaços nos ossos longos dos braços e pernas.

A doença foi descoberta no ombro direito depois de uma queda com um bezerro em dezembro do ano passado. Desde então, os pais do adolescente, que é filho único, iniciaram uma batalha para salvar o menino.

Claudiney mora com a família às margens do Rio Purus, no Seringal Boa Esperança, e para chegar ao local é preciso percorrer de seis a sete horas de barco, saindo de Sena Madureira, no interior do Acre. O pai dele é um pequeno agricultor e era ele quem o ajudava a cuidar do gado.

O jovem se acidentou ao derrubar um bezerro ano passado e, inicialmente, machucou o braço esquerdo. Após a queda, foi levado a Rio Branco para fazer um tratamento e se recuperou. Porém, depois começou a sentir fortes dores no braço direito.

O diagnóstico veio após uma ressonância magnética: os médicos descobriram o tumor ósseo maligno no ombro.

“Estou tratando essa doença e pra Deus nada é impossível”.

Claudiney Santos está com câncer no osso e pais pedem ajuda para custear estadia em estado vizinho — Foto: Arquivo pessoal

Luta e sonhos pausados

O adolescente estava aprendendo a tocar violino para se apresentar durante os cultos da igreja em que frequenta com os pais. Ele precisou interromper os estudos para iniciar o tratamento. Este ano, o adolescente iria estudar no 9º ano.

No final de dezembro, ele viajou com a mãe para buscar tratamento. “Demorou muito, até que conseguimos colocá-lo no Hospital de Amor e quando veio, já estava sem tato no braço. Precisou fazer uma biopsia e piorou ainda mais porque inchou o braço. Agora o inchaço desceu pros dedos”, contou o pai.

Claudiney vai precisar passar, inicialmente, por 10 sessões de quimioterapia para que o tumor, que é do tamanho de um limão, desinche e, assim, possa passar por uma cirurgia.

“Se estiver desinchado, pode fazer cirurgia, se não estiver, vai ter que fazer mais quimioterapia até desinchar. Ele disse que se tirar assim, tira tudo. Fica sem nada, osso, com tudo. Aí ele perde o braço. Mas, se fizer o tratamento, tomar a quimioterapia direitinho, pode fazer a cirurgia e conseguir ficar com o braço”, torce o pai.

O jovem está na UTI e foi descoberto um trombo no coração e um nódulo no pulmão. Ele passa por outro tratamento que consiste em medicamento para a trombose para que possa dar continuidade às sessões de quimioterapia.

Busca por tratamento

O agricultor Claudeni Costa Silva, 46 anos, pai de Claudiney, contou que o filho está em tratamento no Hospital do Amor de Porto Velho, em Rondônia, porque não conseguiu atendimento na capital acreana.

Segundo ele, a família buscou ajuda médica em duas unidades de saúde de Rio Branco, contudo, ouviu dos profissionais que não há tratamento para esse tipo de câncer no estado. A reportagem aguarda o posicionamento da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

Antes de ir ao estado vizinho, a família buscou até mesmo o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mas, segundo o agricultor, não conseguiu o benefício e resolveu ir para o Hospital do Amor com suas próprias economias.

Câncer foi diagnosticado no ombro do adolescente — Foto: Arquivo pessoal

Dificuldades

O agricultor falou ainda das dificuldades enfrentadas pela família durante o tratamento do filho. Eles estão em uma pousada alugada em Porto Velho, porém, o hospital fica em um local afastado. Frequentemente, o filho volta para a hospedagem, mas precisa retornar para continuar o tratamento.

“Estamos eu e a mãe dele. É nosso filho único e largamos tudo lá [no seringal]. Ela não tinha como ficar por aqui só com ele porque não tinha como lavar a roupa e decidimos alugar um lugar. Só que são 23 quilômetros para o hospital. A gente tá pagando quase que diariamente R$ 50, R$ 60 de uber”, alegou.

Para custear o tratamento do filho, o agricultor iniciou uma campanha de arrecadação de recursos. O agricultor declarou que toda ajuda é bem-vinda, já que o casal precisa diariamente fazer esse transporte e pagar mensalmente o aluguel de onde estão hospedados.

Pais de adolescente acreano com câncer ósseo pedem ajuda — Foto: Divulgação

G1

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Mais quatro entidades devem ser alvo de processo sobre fraude no INSS

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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (16), que mais quatro entidades associativas devem ser incluídas no processo por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não informou, entretanto, qual o valor arrecadado por essas entidades ao longo dos anos que deve ser alvo de medidas de bloqueio cautelar.

Na semana passada, a AGU pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS.

“Neste momento, nós temos 12 entidades, é possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, disse Messias à Agência Brasil, ao explicar que o volume de recursos bloqueados se deve aos indícios de que os descontos são, na sua grande maioria, indevidos.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no mês passado, a Operação Sem Desconto, que apura o desconto irregular, via folha de pagamentos do INSS, de mensalidades de entidades associativas de aposentados e pensionistas. A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Segundo Messias, existe um volume grande de entidades que foram criadas, a partir de 2019, com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado. Cifras iniciais apresentadas pela PF dão conta de que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude.

Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

“Com os dados que os aposentados, que estão colaborando conosco neste momento, estão nos repassando, nós temos condições e elementos de buscar mais bens de outras entidades que também estariam, potencialmente, envolvidas nesta fraude”, explicou o ministro da AGU.

Fonte: Agência Brasil

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China, UE e Argentina suspendem compras de carne de frango do Brasil

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A China, a União Europeia (UE) e a Argentina suspenderam, nesta sexta-feira (16), as importações da carne de frango brasileira, inicialmente por 60 dias. A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar a detecção de um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais localizado no município de Montenegro (RS).

Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil.

A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP).

Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países.  

Em nota, o Mapa disse que vai seguir o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. “Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais”, informou.

Restrição regionalizada

A pasta destacou que tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. No entanto, a própria pasta pondera que os países costumam adotar diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais.

Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP, o que deve evitar um impacto muito generalizado nas exportações. Depois da China, esses cinco países são os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo, juntos, por 35,4% do total exportado em 2024, segundo ABPA.

Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações.

No ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que atinge aves silvestres e comerciais, também foi identificado no Rio Grande do Sul e, após as medidas sanitárias adotadas, o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença, cerca de 10 dias depois.

Sem risco

Mais cedo, o Mapa já havia enfatizado que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos.

“A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, garantiu a pasta.

Fonte: Agência Brasil

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