Geral
Descontos ilegais de aposentados do INSS serão devolvidos, diz governo
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.
Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.
“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.
Histórico
Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
Suspensão
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.
“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.
Ressarcimento sem prazo
Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.
“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.
Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.
AGU
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.
“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.
A manhã desta terça-feira (2) foi marcada pela posse de 109 novos servidores da saúde municipal de Porto Velho. A solenidade aconteceu no Teatro Banzeiros e reuniu autoridades, gestores e profissionais que passam a integrar a rede pública de atendimento da capital.
Entre os nomeados estão técnicos de enfermagem, radiologistas, biomédicos e outros profissionais que irão reforçar o atendimento nas unidades de saúde da capital e dos distritos. Com a nova convocação, a atual gestão alcança a marca de aproximadamente 700 servidores contratados exclusivamente para a área da saúde em um ano e meio.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, os novos servidores serão distribuídos conforme a necessidade da rede.
“São técnicos, radiologistas e diversos outros profissionais que hoje passam a integrar o quadro efetivo do município. Eles serão destinados à rede de urgência e emergência, à atenção básica e também aos distritos de Porto Velho”.
Entre os empossados está a técnica de enfermagem Maiara Serra, que, apesar de atuar na área da saúde há mais de dez anos, assume pela primeira vez um cargo público.
“É a primeira vez que vou trabalhar na área emergencial. Estou muito feliz por finalmente assinar esse contrato. Desde que fui convocada, estou ansiosa para começar”.
O secretário municipal de Administração, Antônio Figueiredo, ressaltou que a posse é resultado de um planejamento iniciado ainda em 2025 para suprir o déficit de profissionais na rede municipal.
“Esse trabalho começou por determinação do prefeito Léo Moraes, que identificou a necessidade de ampliar o quadro de servidores para fortalecer o atendimento tanto na capital quanto nos distritos”.
Presente na cerimônia, o prefeito Léo Moraes falou sobre a responsabilidade assumida pelos novos servidores e destacou os investimentos realizados pela gestão na área da saúde.
“Cada servidor que toma posse hoje assume a missão de atender a população com dedicação e compromisso. Este é mais um avanço em direção a uma saúde mais humanizada e digna. Em pouco tempo, promovemos reformas e inaugurações de unidades de saúde, além da aquisição do Hospital Municipal”.
Após a posse, os novos servidores serão encaminhados às unidades de saúde de acordo com a demanda existente em cada local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho apoia a realização da primeira edição da Pré-Marcha para Jesus, que acontece nesta quinta-feira (4), a partir das 16h, na rampa do Espaço Alternativo. A iniciativa reúne atividades esportivas, momentos de louvor, oração e integração comunitária, em preparação para a Marcha para Jesus 2026, marcada para o dia 4 de julho.
Promovido por lideranças cristãs da capital, o evento tem como objetivo fortalecer a comunhão entre as igrejas, incentivar a participação das famílias e ampliar a mobilização para uma das maiores manifestações públicas de fé da região Norte.
A programação terá início às 16h com a concentração dos participantes. Às 16h40 será realizada uma corrida com percurso aproximado de quatro quilômetros pelas imediações do Espaço Alternativo, promovendo saúde, convivência e integração entre os participantes.
A ação conta com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), que atuam no suporte logístico e operacional da programação.
Após a atividade esportiva, a programação segue com um culto ao ar livre, previsto para iniciar às 18h. O público acompanhará apresentações musicais de ministérios cristãos da cidade, além de momentos de oração, reflexão e manifestações artísticas.
Entre as atrações confirmadas estão a Banda da Igreja Batista do Bosque, Banda da Comunidade Internacional da Paz (CIP), Banda da Igreja do Evangelho Quadrangular e Banda da Igreja do Porto. Também estão previstas apresentações da equipe de dança da Marcha para Jesus.
Para o prefeito Léo Moraes, o apoio à iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com ações que promovam integração social, respeito à diversidade religiosa e fortalecimento dos valores comunitários.
“Porto Velho é uma cidade marcada pela convivência, pelo respeito e pela participação das famílias em eventos que fortalecem a cidadania e os laços comunitários. A Marcha para Jesus já faz parte da nossa história e a Pré-Marcha chega para ampliar esse movimento de fé, união e celebração que mobiliza milhares de pessoas todos os anos”, destacou o prefeito.
O presidente da Funcultural, Vanderlei Lima, ressaltou a importância cultural e social do evento para o município.
“A Marcha para Jesus é uma manifestação consolidada em Porto Velho e integra o calendário de grandes eventos da cidade. A Pré-Marcha fortalece essa tradição e amplia os espaços de participação popular, promovendo integração, cultura e valorização da fé”.
Marcha para Jesus 2026
Realizada em Porto Velho desde 1993, a Marcha para Jesus se consolidou como uma das maiores manifestações cristãs da região. A edição de 2026 acontecerá no dia 4 de julho, com percurso previsto a partir da região das Três Caixas D’Água, reunindo caravanas, igrejas e milhares de participantes em uma grande celebração pública de fé.
Serviço
Evento: Pré-Marcha para Jesus
Data: 4 de junho
Local: Rampa do Espaço Alternativo
Concentração: 16h
Corrida: 16h40
Culto: 18h
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 novas condições para solicitações de atendimento especializado durante as provas. É o caso de situações relacionadas a fibromialgia e também a transtornos mentais. Entre elas, crise de ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Com a ampliação das situações previstas na edição deste ano, uma pessoa diagnosticada, por exemplo, com histórico de transtorno de ansiedade, poderá contar com um acompanhante para lhe dar suporte nos dias de aplicação das provas.
O atendimento especializado deverá ser solicitado pelo interessado no momento da inscrição, exclusivamente na Página do Participante do exame.
Outras condições
Como nas edições anteriores do Enem, também podem solicitar o atendimento especializado os candidatos nas seguintes condições: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, além de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e outras condições específicas.
Aprovação da solicitação
A solicitação do candidato precisa ser confirmada pela equipe do Inep para o candidato ter garantido seu atendimento especializado.
Para a análise do pedido, todas as solicitações devem ser comprovadas por documentação adequada, como laudo médico, além de outras previstas no edital do Enem 2026.
O participante que tiver solicitação aprovada poderá ser acompanhado, por exemplo, por um cão-guia/cão de apoio emocional, usar material próprio e outros recursos de acessibilidade, como aparelho auditivo ou implante coclear, máquina de escrever em Braille, caneta de ponta grossa, óculos especiais, lupa, tábuas de apoio, bolsa de colostomia, medidor de glicose, bomba de insulina, entre outros.
Todos os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação das provas.
Sala reservada
No caso de lactantes, nos dois dias de realização do exame, em 8 e 15 de novembro, o acompanhante adulto ficará em uma sala reservada para ser o responsável pela guarda da criança em fase de amamentação ou para ser acionado em caso de intercorrências com a participante.
Da mesma forma, o candidato diagnosticado com transtornos mentais poderá contar com um acompanhante, que também aguardará nesta sala reservada, monitorada por fiscais, para casos de necessidade de apoio ou estabilização do participante.
O espaço reservado nos dias de provas poderá também acolher profissionais ou parentes do participante que precisem de apoio e auxílio para ir ao banheiro e se alimentar durante as provas.
O acompanhante não terá acesso à sala de provas e todos serão submetidos a revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.
Acessibilidade no Enem
Em 2025, o Inep autorizou o uso de cerca de 165 mil recursos de acessibilidade durante as provas do Enem para pouco mais de 116 mil participantes que solicitaram atendimento especializado.
De 2022 a 2025, o quantitativo de pessoas com atendimento especializado no Enem aumentou 191%: passou de 30.856 para 89.770.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
