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Justiça determina afastamento do presidente do INSS

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23).
LEIA TAMBÉM: Polícia Federal e CGU combatem esquema milionário no INSS
Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas.
De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”.
O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Descontos associativos
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.
Assinada por Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site [gov.br/meuinss] Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloquear temporário da cobrança.
O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (e cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
A reportagem ainda não conseguiu contato com o presidente afastado Alessandro Stefanutto ou seus representantes legais. O espaço está aberto para inclusão de posicionamento do citado.
Fonte: Agência Brasil
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Prefeito Léo Moraes alerta a população para o descarte irregular de entulhos nas ruas de Porto Velho

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, fez um alerta à população nesta quarta-feira (23), sobre a prática de jogar lixo nas ruas da cidade. Em muitos bairros da capital, as ruas estão se tornando lixões devido ao descarte de forma irresponsável. Para coibir a prática de descarte irregular de lixo e entulho, a Prefeitura de Porto Velho investiu em estrutura e ações de fiscalização.
As equipes da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) seguem um cronograma de recolhimentos dos entulhos deixados pelos moradores nas ruas. A situação é que a Operação Cidade Limpa, por exemplo, ainda não chegou em determinado bairro e tem morador jogando entulho de forma irregular, causando um sério problema para quem vive nas redondezas.
Para a coleta funcionar de acordo com o cronograma, os moradores devem ficar em alertas para aproveitar o período de atuação da operação no sentido de reunir todo o entulho e materiais volumosos, como geladeiras, colchões, armários, pneus, entre outros, na calçada das respectivas residências, para que as equipes façam o recolhimento.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressalta que o descarte só deve acontecer se as equipes realmente estiverem na rua da sua residência. “O serviço de recolhimento é para organizar e limpar a cidade, evitando o descarte irregular nas ruas, canais ou terrenos baldios. Mas tem gente jogando antes da hora ou até mesmo depois que a equipe passou”, disse o prefeito.
O cronograma de recolhimento fica comprometido, em vez de seguir para outros bairros, as equipes estão tendo que limpar onde já haviam passado. A Prefeitura de Porto Velho conta com o apoio da população para coibir esses atos na capital. Ao presenciar o descarte irregular de entulho e lixo nas ruas, a denúncia pode ser feita anonimamente (69) 9 8473-2922 (apenas WhatsApp).
A Semusb reforça que o recolhimento de entulhos será realizado apenas nos bairros atendidos no cronograma da Operação Cidade Limpa. Por isso, é importante acompanhar os canais oficiais da Prefeitura para saber quando a equipe estará em sua região. Vale destacar que essa iniciativa da atual gestão deu mais um passo para manter a cidade limpa e organizada.
“A operação vai bairro por bairro e a Prefeitura divulga tudo nos canais oficiais, portanto é necessário acompanhar e ter paciência. Por isso não jogue entulho fora de hora e denuncie se presenciar algum descarte irregular. A cidade só fica limpa se cada um fizer a sua parte”, finaliza o prefeito.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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Governo de RO realiza 1º Aulão Preparatório para o Enem 2025 com a participação de 1.200 estudantes, em Porto Velho

O governo de Rondônia realiza o 1º Aulão Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 na quinta-feira (24). O evento acontecerá no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho, e reunirá 1.200 estudantes do 3º ano do ensino médio de 11 escolas da Capital. A iniciativa visa reforçar a preparação dos alunos para o Exame e faz parte do projeto “Trilhando Rumo ao Enem”, implantado em 2019.
Este será o primeiro dos seis aulões programados para acontecer na Capital ao longo do ano, sendo três no primeiro semestre e os demais no segundo semestre. A ação começa às 13h com um momento motivacional, seguido de aulas nas áreas de linguagens e matemática, ministradas por professores especializados da plataforma Revisão Enem.
Para este aulão inicial, foram convidados estudantes das seguintes unidades escolares:
- EEEFM Professor João Bento da Costa;
- EEEM Major Guapindaia;
- EEEFM Barão dos Solimões;
- Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM I);
- EEEFM Murilo Braga;
- EEEFM Risoleta Neves;
- IEE Carmela Dutra;
- EEEFM Estudo e Trabalho;
- EEEFM Professor Orlando Freire;
- EEEFM Professor Eduardo Lima e Silva; e
- EEEFM Mariana.
A iniciativa também será expandida para o interior do estado. Diversos aulões serão promovidos pelas superintendências regionais de educação (Supers), de modo a contemplar os estudantes de todas as regiões de Rondônia.
INVESTIMENTOS
O investimento total destinado à realização dos aulões em 2025 é de R$ 164.230,00. Os recursos, oriundos do governo de Rondônia, serão aplicados na aquisição de materiais de consumo e materiais gráficos que apoiarão a execução das atividades ao longo do ano.
COMPROMISSO
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou a importância da ação. “O Enem é uma das principais portas de entrada para o ensino superior, e nosso compromisso é garantir que todos os estudantes da rede estadual tenham acesso à uma preparação de qualidade, com suporte pedagógico e estrutura adequada. Esse é um investimento no futuro da juventude rondoniense.”
A secretária de Estado da Educação, Ana Pacini, também comentou sobre o projeto. “O ‘Trilhando Rumo ao Enem’ é uma política educacional que vem se consolidando ano após ano. Ampliamos o atendimento com materiais didáticos, simulados, lives, aulões e acompanhamento pedagógico. Nossa meta é democratizar o acesso às melhores oportunidades para nossos alunos.”
EQUIDADE EDUCACIONAL
Rondônia conta com 71.112 alunos matriculados no ensino médio, sendo 21.455 apenas em Porto Velho. O projeto reforça o compromisso do estado com a equidade educacional e a preparação dos jovens para o futuro.
Fonte: Secom
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Pé-de-Meia: 2ª parcela de 2025 será paga a partir desta quarta-feira

Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025, recebem, a partir desta quarta-feira (23), a parcela do Incentivo Matrícula, no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 30 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, os que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público este ano.
O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante, do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios.
Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.
Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:
- Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de abril;
- Nascidos em março e abril recebem em 24 de abril;
- Nascidos em maio e junho recebem em 25 de abril;
- Nascidos em julho e agosto recebem em 28 de abril;
- Nascidos em setembro e outubro recebem em 29 de abril;
- Nascidos em novembro e dezembro recebem em 30 de abril.
Incentivos pagos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
- incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
- incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
- incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
- incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.
O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do estudante.
O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.
Aos alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA), o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.
Depósitos
Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.
O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
Calendário
A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.
Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.

Poupança do ensino médio
O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.
A política pública é voltada a jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, que sejam parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente. Não há necessidade de se inscrever no Pé-de-Meia.
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