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Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.

A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.

Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.

Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.

O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

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Seletiva de Ciclismo do JIR 2025 acontece no fim de semana em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer (Semtel), convida a população para participar da seletiva municipal de ciclismo que definirá os atletas que representarão o município na fase regional dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR) 2025.

A competição será realizada em dois dias. No sábado (26 de julho), o local escolhido é a Vila Franciscana, das 14h às 17h. Já no domingo (27 de julho), a disputa acontece no Parque Circuito, das 8h às 12h.

As inscrições são gratuitas e seguem abertas até esta sexta-feira, dia 25 de julho, às 18h, por meio da Federação Rondoniense de Ciclismo, pelo WhatsApp: (69) 99353-2875.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância de incentivar o esporte de base. “Estamos investindo nos nossos atletas desde a preparação. Essa seletiva é mais uma oportunidade para que talentos locais possam representar com orgulho a nossa cidade no JIR. Queremos a população envolvida, torcendo e participando”, afirmou o prefeito.

Provas contarão com a participação de atletas nas categorias feminino e masculino

Provas contarão com a participação de atletas nas categorias feminino e masculino

O secretário da Semtel, Paulo Moraes, reforçou o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento esportivo.

“A seletiva é aberta ao público e queremos ver a comunidade vibrando com nossos atletas. É um momento de integração e de valorização do ciclismo, uma modalidade que vem crescendo muito em Porto Velho”, disse o secretário.

PROVAS

As provas contarão com a participação de atletas nas categorias feminino e masculino, e seguirão as normas técnicas definidas pela Federação. A seletiva visa não apenas o alto rendimento, mas também o estímulo à prática esportiva e o fortalecimento das equipes municipais.

A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com o esporte como ferramenta de transformação social e qualidade de vida. Participe, incentive e venha torcer pelos talentos da nossa cidade.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Energisa lança campanha com descontos para clientes com débitos antigos

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A Energisa deu início à campanha “Regulariza Pendente”, voltada para regularização de débitos antigos. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas de energia elétrica, oferecendo condições especiais de parcelamento e descontos consideráveis para pagamentos à vista.

Segundo Alan Melo, coordenador de Recebíveis da Energisa Rondônia, a campanha tem um impacto social e econômico significativo. “A campanha busca facilitar a vida dos consumidores com faturas em atraso, oferecendo condições especiais, como descontos expressivos e opções flexíveis de pagamento. Nosso objetivo é ajudar o cliente a regularizar sua situação, retomar o controle da vida financeira e reativar seu poder de compra, o que também contribui positivamente para a economia local”, destaca.

A campanha já está disponível no aplicativo Energisa ON, onde os clientes que possuem pendências podem verificar os descontos disponíveis para sua unidade consumidora.

Atendimento Presencial neste sábado

Para ampliar o atendimento, a agência da Energisa em Porto Velho, localizada na Avenida 7 de Setembro – centro, funcionará em horário especial neste sábado (26), das 8 às 12 horas, exclusivamente para regularização de débitos.

Assessoria

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Rondônia é chamada a liderar reação nacional contra ameaças econômicas disfarçadas de exigências ambientais

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Diante das crescentes barreiras comerciais impostas ao Brasil sob o pretexto de exigências ambientais, analistas e lideranças políticas começam a chamar atenção para o impacto direto dessas medidas sobre estados exportadores — em especial Rondônia.

A preocupação maior recai sobre a construção de uma narrativa internacional que rotula o Brasil como vilão ambiental, ao mesmo tempo em que esconde interesses comerciais que miram a competitividade do agro nacional. Carne, soja, café, pescado e madeira — pilares da economia rondoniense — são os primeiros alvos dessa nova geopolítica verde.

Enquanto isso, parte da classe política nacional reage com superficialidade ou se distrai com disputas ideológicas e encenações de marketing, ignorando o risco real à soberania econômica do país.

É alarmante o comportamento de parte da classe política rondoniense, que tem reagido a essa ameaça com discursos vazios e gestos simbólicos irrelevantes. Em vez de liderar ações estratégicas e diplomáticas para proteger a economia, parlamentares se perdem em disputas ideológicas, como se estivessem num palco eleitoral permanente.

Esse imediatismo eleitoral está aquém da grandeza que o momento exige. Não se trata mais de direita ou esquerda. Não se trata de governo ou oposição. O que está em jogo é o Brasil como nação soberana e produtiva.

O ex-presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (24) reforçou a gravidade do cenário ao afirmar: “O Brasil não pode permitir que sua economia seja sabotada por narrativas externas que escondem interesses comerciais”.

Especialistas defendem que Rondônia reúna, com urgência, suas principais instituições — incluindo bancada federal, secretarias estaduais, entidades de classe, universidades, setor produtivo, entre outros — para propor um plano estratégico de defesa comercial e institucional diante do novo cenário internacional.

A proposta não é negacionista e nem reativa. É uma defesa legítima da soberania econômica brasileira. E Rondônia, como protagonista do agronegócio nacional, tem não só o direito, mas o dever de ser um estado articulador desse movimento.

Apesar das ameaças externas, Rondônia tem dado passos importantes para garantir sua posição estratégica como estado exportador. Entre as ações mais relevantes estão:

– A realização da Caravana do Agro Exportador, promovendo capacitação e acesso a mercados internacionais;

– A atuação técnica e rigorosa da IDARON, consolidando o estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação;

– A reativação do Comitê de Comércio Exterior (Comex‑RO), fortalecendo o diálogo entre governo e setor produtivo;

– A realização da Rondônia Rural Show, uma das maiores vitrines do agronegócio da região Norte e do país;

– Participação em feiras e missões comerciais internacionais, como a Anuga, Coffee Fest e Seafood Expo.

Além disso, o estado está em fase de planejamento e articulação para a implantação de uma nova ferrovia, além de melhorias na infraestrutura logística, com investimentos que vão potencializar o escoamento da produção, atrair novos negócios e ampliar o acesso aos portos e rodovias estratégicas.

São ações estruturantes que merecem ser protegidas por uma articulação estadual e nacional à altura desses avanços. O recado está dado. Resta saber quem está ouvindo.

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