Geral
Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas.
A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de um pedido do partido Solidariedade para que a correção fosse aplicada retroativamente à data do julgamento e para quem estava com ação na Justiça até 2019.
Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que as contas deverão garantir correção real conforme o IPCA, principal indicador da inflação no país, e não podem mais ser atualizadas com base na Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.
Contudo, a Corte entendeu que a nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão e não será aplicada a valores retroativos.
O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
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Rio Mdeira osila e atinge 16,77 metros neste domingo em Porto Velho

O nível do rio Madeira continua em tendência de cheia, mantendo-se estável nas últimas 24 horas, segundo monitoramento da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Serviço Geológico do Brasil. Às 9h15 deste sábado (6), a régua de medição marcava 16,77 metros na capital rondoniense — apenas 23 centímetros abaixo da cota de inundação, estabelecida em 17 metros.
Diante da situação, a Prefeitura de Porto Velho ativou a Sala do Sistema de Comando de Incidentes (SCI), coordenada pela Defesa Civil Municipal. O espaço conta com a atuação de diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça de Rondônia, que declarou apoio às ações emergenciais para minimizar os impactos da cheia, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
As comunidades de Ressaca, Maravilha I e II, Vila Nova, Calama e outras regiões ribeirinhas já enfrentam sérias dificuldades de acesso. Muitas famílias perderam bens e moradias. Segundo estimativas da prefeitura, mais de 10 mil pessoas foram afetadas até o momento.
A Defesa Civil segue monitorando o nível do rio e intensificando as ações de assistência humanitária, com foco na remoção de famílias em áreas de risco, distribuição de mantimentos e abrigo provisório para os desalojados.
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PM de Rondônia conclui curso de especialização profissional na ROTA, 1° Batalhão de choque da Polícia Militar de São Paulo

O 3º sargento da Polícia Militar de Rondônia, Dayllon dos Santos Dantas, DO Batalhão de Ação e Reação contra o Crime Organizado (BPTAR) da Polícia Militar de Rondônia, participou na Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar – ROTA, da Policia Militar de São Paulo, durante um mês, do Curso de Especialização Profissional, Atirador Designado, turma I/ 25, juntamente com dez policiais militares. Um da PM de Rondônia, um da Polícia Civil de Santa Catarina, seis da ROTA, dois da Polícia Rodoviária Estadual da PM de São Paulo. Uma iniciativa fundamental para o aperfeiçoamento dos policiais nas áreas de combate ao crime e proteção da sociedade.
Os participantes aprenderam técnicas avançadas de tiro, controle emocional e estratégias de abordagem, sempre com foco na segurança pública. Além disso, o curso promoveu o desenvolvimento de habilidades interpessoais, essenciais para a interação com a comunidade. Este treinamento visa capacitar os policiais a atuar com precisão e eficácia em situações de alto estresse, onde a tomada de decisão rápida e assertiva é fundamental.

“A formação contínua dos policiais militares de Rondônia, fortalece a confiança da população nas instituições e contribui para a redução da criminalidade no estado”, disse o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Regis Braguin. Para ele, o investimento do governo do coronel Marcos Rocha, em treinamento especializado reflete o compromisso da PM em oferecer um serviço de qualidade e garantir a segurança dos cidadãos.

Fonte: PMRO
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Prefeitura de Porto Velho lidera articulação com instituições para enfrentar impactos da cheia Rio Madeira

Na manhã deste sábado (5), a Prefeitura de Porto Velho realizou uma reunião estratégica Sala do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) da Defesa Civil Municipal, que contou com representantes de diversas instituições públicas para alinhar ações que diminuam os impactos causados pela cheia do Rio Madeira, que já ultrapassa os 16,73 metros e afeta mais de 10 mil pessoas na capital, principalmente na região do baixo Madeira.
O encontro foi conduzido pelo prefeito Léo, que destacou a importância da cooperação interinstitucional nesse momento crítico. “Esse não é um problema só da Prefeitura, é de todos nós. E a união das forças é a única forma de enfrentarmos isso com humanidade e eficácia”, afirmou.
Todos os representantes dos órgãos presentes à reunião se colocaram à disposição para colaborar com as ações da Prefeitura, reforçando o compromisso institucional de trabalhar juntos pelas comunidades atingidas. O tom foi de solidariedade, prontidão e respeito ao sofrimento das famílias ribeirinhas.
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O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, representante do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, participou do encontro e reforçou o apoio do Judiciário às medidas emergenciais. Ele também destacou a postura humana e sensível do presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho. “O Tribunal está pronto para contribuir com o que for necessário. Esse é um momento que exige empatia e ação. Estamos aqui para somar esforços”, afirmou.
Um dos pontos mais destacados durante o encontro foi a criação, por parte da Prefeitura, da Sala de Situação, que integra o SCI. A iniciativa inédita foi amplamente elogiada pelos participantes, sobretudo pelos representantes do Corpo de Bombeiros Militar, que destacaram o impacto positivo da estrutura na coordenação das ações emergenciais. “É a primeira vez que vemos uma Sala de Situação funcionando com esse nível de organização. Isso faz a diferença na velocidade e na eficácia das respostas,” disseram os militares.

SOS RIBEIRINHOS
As comunidades de Ressaca, Maravilha I e II, Vila Nova, Calama e outras áreas ribeirinhas enfrentam grandes dificuldades de acesso, além da perda de bens e moradias. Diante do cenário, o prefeito Léo também reforçou a importância da participação da sociedade civil e a criação da operação SOS Ribeirinhos, que dispinibiliza um canal oficial de doações via WhatsApp: (69) 98473-2112.
“Cada doação que chega é um gesto de amor e cuidado. A Prefeitura está fazendo a sua parte, mas todos podem contribuir de alguma forma. Com espírito de união e um planejamento estratégico inédito, Porto Velho mostra que, mesmo em tempos difíceis, é possível responder com agilidade, empatia e compromisso coletivo”, completou Léo.
Também estiveram presentes representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Exército e Aeronáutica.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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