Política
Cristiane Lopes lidera iniciativa para incluir estudo da Constituição Federal nas escolas
No Dia da Constituição Federal Brasileira, celebrado em 25 de março, a deputada federal Cristiane Lopes reforçou a relevância do ensino da Constituição para a formação cidadã e destacou seu compromisso com essa pauta por meio do Projeto de Lei 1322/2023, que propõe a inclusão do estudo da Carta Magna nas escolas.
A proposta visa disseminar o conhecimento sobre os direitos e deveres fundamentais desde a educação básica, fortalecendo a democracia e preparando os jovens para uma participação ativa na sociedade.
“A Constituição Federal é a base do nosso país, e garantir que os jovens tenham acesso a esse conhecimento desde cedo é um passo essencial para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos. No Dia da Constituição, reforçamos ainda mais a necessidade desse estudo ser inserido na educação básica, pois só com conhecimento podemos fortalecer nossa democracia e garantir um futuro melhor para o Brasil”, destacou.
O PL 1322/2023, apresentado por Cristiane Lopes na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa de Estudo da Constituição Federal, que será desenvolvido de forma didática e ilustrada para estudantes da educação básica das redes públicas de ensino em todo o Brasil.
O objetivo é proporcionar noções fundamentais de cidadania e governança, despertando nos jovens o interesse em conhecer as leis que regem o país, a estrutura dos poderes do Estado e os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais, além de conscientizá-los sobre seus deveres na construção de uma sociedade democrática, justa e ética.
A inspiração para essa iniciativa vem de um projeto que Cristiane Lopes implementou enquanto vereadora em Porto Velho, onde apresentou uma proposta para que a Secretaria Municipal de Educação adotasse o estudo da Constituição por meio do programa “Constituição em Miúdos”.
A ação foi um sucesso, garantindo a distribuição de exemplares físicos e digitais para os alunos da rede municipal. Neste ano, a Lei nº 2479/2018, de sua autoria, que instituiu o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas de Porto Velho, completa cinco anos, consolidando-se como uma importante ferramenta de aprendizado para os estudantes do município.
O programa proposto no PL será promovido pela União, em colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo a capacitação dos professores e permitindo que cada escola tenha autonomia para definir a melhor forma de implementação.
Além disso, poderão ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para fortalecer a iniciativa. O texto também prevê que as apresentações sobre a Constituição sejam realizadas na primeira semana de outubro de cada ano, em referência à promulgação da Carta Magna em 1988, podendo ainda contar com premiações para incentivar a participação dos estudantes.
Cristiane Lopes enfatizou que seu compromisso é expandir esse estudo para todo o território nacional, garantindo que mais crianças e adolescentes tenham acesso ao conhecimento das leis e da estrutura do Estado.
“Sou a favor que se ensine como funciona o governo, a política, a Constituição e as leis para que nossos jovens sejam mais conscientes de seus direitos e deveres. Esse estudo merece ser expandido, e eu conto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, que por meio de um programa nacional venha a ser priorizado e executado pela União”, afirmou.
A iniciativa reforça a importância da educação cívica como ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Com a aprovação do PL 1322/2023, Cristiane Lopes espera deixar um legado de conscientização e cidadania para as futuras gerações.
Fonte: Assessoria
Política
Léo Moraes está entre os três prefeitos de capitais mais bem avaliados do Brasil
Uma pesquisa da AtlasIntel, divulgada nesta sexta-feira (19), aponta o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), entre os gestores mais bem avaliados do país, com 75% de aprovação da população.
O levantamento também mostra que o prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide (PSD), lidera o ranking nacional, com a maior aprovação entre todas as capitais brasileiras, alcançando 82% de avaliação positiva.
Na outra ponta do ranking está a prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), que registra a menor taxa de aprovação, com apenas 14% da população aprovando sua gestão.
Por região, Antonio Furlan (MDB), em Macapá (AP), tem a maior aprovação no Norte (78%); Abílio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), no Centro-Oeste (54%); Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro (RJ), no Sudeste (59%); e Eduardo Pimentel (PSD), em Curitiba (PR), no Sul (64%).
Veja a taxa de aprovação por prefeito de capital:
- 1. Eduardo Braide (PSD, São Luís – MA): 82% de aprovação
2. Antonio Furlan (MDB, Macapá – AP): 78%
3. Leo Moraes (Podemos, Porto Velho -RO): 75%
4. JHC (PL, Maceió – AL): 73% - 5. João Campos (PSB, Recife – PE): 64%
6. Eduardo Pimentel (PSD, Curitiba – PR): 64%
7. Arthur Henrique (MDB, Boa Vista – RR): 64%
8. Eduardo Paes (PSD, Rio de Janeiro – RJ): 59% - 9. Eduardo Siqueira (Podemos, Palmas – TO): 59%
10. Bruno Reis (União, Salvador – BA): 56%
11. Abílio Brunini (PL, Cuiabá – MT): 54%
12. Evandro Leitão (PT, Fortaleza – CE): 52%
13. Topázio Neto (PSD, Florianópolis – SC): 51% - 14. Emília Corrêa (Republicanos, Aracaju – SE): 49%
15. Silvio Mendes (União, Teresina – PI): 48%
16. Lorenzo Pazolini (Republicanos, Vitória – ES): 47%
17. Igor Normando (MDB, Belém – PA): 42%
18. Tião Bocalom (PL, Rio Branco – AC): 42%
19. Cícero Lucena (MDB, João Pessoa – PB): 42%
20. Paulinho Freire (União, Natal – RN): 41%
21. Ricardo Nunes (MDB, São Paulo – SP): 40%
22. Sandro Mabel (União, Goiânia – GO): 38%
23. Sebastião Melo (MDB, Porto Alegre – RS): 38%
24. Álvaro Damião (União, Belo Horizonte – MG): 28%
25. David Almeida (Avante, Manaus – AM): 23% - 26.Adriane Lopes (PP, Campo Grande – MS): 14%
Veja o quadro completo da pesquisa:

(AtlasIntel/Reprodução)
Para fazer o levantamento, a AtlasIntel coletou um total de 82.781 entrevistas pela internet entre 6 de outubro e 5 de dezembro deste ano. A margem de erro varia entre um a cinco pontos percentuais, para mais ou para menos, a depender da localidade.
Fonte: Veja
Política
Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes
A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos). O investimento garantiu a entrega de mil implantes contraceptivos Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS), eliminando a fila de espera pelo dispositivo no município. Além disso, os recursos possibilitaram a aquisição de medicamentos essenciais para abastecer todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a Farmácia Municipal.
A disponibilização dos implantes Implanon representa um avanço significativo nas políticas de planejamento familiar e na promoção da saúde da mulher em Ariquemes. Com a aplicação dos dispositivos, as mulheres passam a contar com um método contraceptivo moderno, seguro e de longa duração, que assegura mais autonomia, dignidade e prevenção. Paralelamente, o reforço no abastecimento de medicamentos contribui para ampliar o acesso e a qualidade do atendimento prestado à população.
O deputado Alex Redano destacou que a emenda foi direcionada para atender demandas reais da população ariquemense. Segundo o parlamentar, garantir mil implantes significa oferecer mais segurança e qualidade de vida às mulheres, ao mesmo tempo em que o fortalecimento do fornecimento de medicamentos beneficia toda a rede pública de saúde.
A prefeita Carla Redano também ressaltou a importância da parceria institucional para a concretização dos avanços. De acordo com ela, a emenda chegou em um momento decisivo, permitindo não apenas zerar a fila de espera pelo Implanon, mas também reforçar o estoque de medicamentos nas UBSs e na Farmácia Municipal, refletindo em um atendimento mais eficiente e seguro para a população.
A aplicação dos implantes contraceptivos e a distribuição dos medicamentos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que conta com equipes capacitadas e acompanhamento técnico adequado. A iniciativa consolida Ariquemes como referência em políticas públicas de saúde e evidencia a atuação conjunta entre o Legislativo estadual e o Executivo municipal em benefício dos cidadãos.
Fonte: Secom/Alero
Política
Assembleia aprova projeto que autoriza Rondônia a aderir a novo programa de revisão de dívidas com a União
Durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira (16), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 1255/25, que autoriza o Poder Executivo de Rondônia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e autoriza o Estado a aderir ao Propag, programa instituído pela Lei Complementar Federal 212/25, permitindo a celebração de contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União.
De acordo com a mensagem governamental enviada à Assembleia, a medida tem como foco o refinanciamento da dívida prevista na Lei Federal 9.496/97, relacionada ao antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), reafirmando o compromisso da gestão estadual com o equilíbrio fiscal, a transparência e a aplicação responsável dos recursos públicos.
A proposta destaca que a adesão ao Propag possibilita a revisão dos termos das dívidas dos estados, com condições mais favoráveis de pagamento, além da criação de um fundo de equalização federativa. O programa também prevê a viabilização de investimentos em áreas como educação, infraestrutura, obras, segurança pública, transporte e saneamento, no âmbito da iniciativa denominada Juros por Educação.
O governo esclarece ainda que a adesão ao Propag não implicará o desligamento do Estado do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal nem do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, instituídos pela Lei Complementar Federal 178/21.
Outro ponto destacado é o ingresso de Rondônia na cota-parte estadual do Fundo de Equalização Federativa, formado com recursos dos estados aderentes ao Propag, com o objetivo de promover maior equilíbrio federativo e fortalecer a capacidade de investimento em áreas essenciais ao desenvolvimento econômico e social.
Impactos
O projeto detalha que o Poder Executivo fica autorizado a manter as garantias originalmente pactuadas nos contratos de dívida, efetuar o pagamento da dívida apurada e utilizar os instrumentos previstos em lei, observando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à necessidade de autorização legislativa prévia.
O documento informa que foram elaboradas estimativas de impacto financeiro pela Secretaria de Estado de Finanças, por meio da Coordenadoria do Tesouro Estadual, conforme Nota Técnica 23/2025/SEFIN-COTES, considerando diferentes hipóteses de refinanciamento no âmbito do Propag.
No cenário analisado para Rondônia, a dívida passível de inclusão no programa é a relacionada à liquidação do Beron, com saldo atualizado de R$ 2,9 bilhões, taxa prefixada de 4% ao ano, atualização monetária pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) e prazo final de pagamento em 2048.
Entre as hipóteses avaliadas, o Governo aponta que a atualização pelo IPCA sem incidência de juros representa a maior economia financeira possível, estimada em R$ 4,8 bilhões, com média anual de R$ 202 milhões entre 2026 e 2030. Já a hipótese com atualização pelo IPCA e juros de 2% ao ano resultaria em economia estimada de R$ 3,3 bilhões, com média anual de R$ 68 milhões no mesmo período inicial.
A mensagem conclui que, em todos os cenários analisados, Rondônia apresentaria economia financeira, mantendo resultado fiscal positivo.
Fonte: Secom ALE/RO
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