Geral
Prefeitura descumpre decisão judicial sobre coleta de lixo e TCE nada fez, diz presidente da Marquise Ambiental
Em entrevista ao Jornal de Rondônia, da Rede Amazônica nesta sexta-feira (15), o presidente da empresa Marquise Ambiental Hugo Nery, denunciou que a Prefeitura de Porto Velho descumpriu decisão judicial ao anular o contrato de coleta de lixo urbano da capital e distritos. Ao tomar a decisão, o prefeito Léo Moraes diz se amparar em decisão do Tribunal de Contas e rapidamente colocou em andamento uma contratação emergencial oferecendo contrato milionário de forma precária. Essa situação também foi questionada pelo representante da Marquise, que vê o órgão agir com passividade.
Na entrevista, Hugo Nery destaca que a própria legislação não está sendo respeitada. “Além disso, existe um sério problema. Existe uma decisão judicial que não permite à Prefeitura executar um contrato de emergência com nenhuma outra empresa, porque a decisão tomada 10 anos atrás pela Justiça, que ainda não foi revogada, é de que, se o contrato de PPP não ficar na sua plenitude, volta à condição do contrato judicial precário, executado pela Marquise. Então existe aí uma desobediência legal da administração pública em relação a uma decisão da justiça. Outra coisa que causa uma preocupação muito forte nossa é não entender por que é que o Tribunal de Contas aceitou, com passividade, um processo de contratação emergencial completamente irregular”, denunciou.
A matéria jornalística cita também que a Marquise havia assumido a coleta de resíduos em maio de 2024, com investimento inicial de R$ 180 milhões para a execução dos serviços de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e descarte adequado dos resíduos da capital e dos distritos.
Finalizando a entrevista, o presidente da Marquise alerta que a decisão está em primeira instância, “e, na medida em que o juiz decidir, as partes terão todas as suas ações em função da decisão. E isso vai se transformar numa Contenda jurídica onde ninguém ganha e infelizmente a cidade perde”, afirmou.
A Mega-Sena sorteia neste domingo (23) prêmio estimado em R$ 58 milhões. As seis dezenas do concurso 3.048 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (22) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 04 – 18 – 22 – 26 – 31 – 58 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia deve ter um domingo (23) de tempo parcialmente nublado e com instabilidade em diferentes regiões do estado, segundo a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia. As temperaturas variam entre 21°C e 36°C, com os maiores registros previstos para a capital.
Em Porto Velho, os termômetros podem chegar aos 36°C, com mínima de 23°C. Em Vilhena, a previsão indica temperaturas entre 21°C e 26°C. Já em Cabixi, a variação deve ficar entre 21°C e 28°C.
A previsão aponta que as temperaturas devem ficar um pouco mais elevadas em relação ao dia anterior.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira, 21, os recursos apresentados pelo empresário Pablo Marçal (PRTB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos.
Mesmo inelegível, Marçal se lançou candidato à Presidência da República.
A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que negou os recursos especiais apresentados pelas partes.
Com isso, Marçal segue com a condenação válida, deverá pagar multa de R$ 420 mil e permanecerá inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024.
O MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida em primeira instância.
O órgão sustentou que Marçal teria montado uma estrutura para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.
“Campeonato de cortes”
Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação imposta ao empresário.
O caso envolve o chamado “campeonato de cortes”, uma estratégia de campanha de 2024 que estimulava colaboradores a produzir e divulgar vídeos de Marçal nas redes sociais.
A ideia era gerar engajamento e dar mais visibilidade ao então candidato.
A condenação foi baseada em abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação.
Com o pedido de registro protocolado, Marçal poderá avançar na campanha, mas sua candidatura depende tanto da análise do registro quanto da situação de sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
Marçal, portanto, retorna à disputa com uma estratégia já conhecida. Ocupar as redes sociais, provocar rivais e dominar o assunto nas redes sociais e imprensa.
A diferença é que, desta vez, o tribunal será o seu maior adversário.
Fonte: O antagonista
